Fiança locatícia
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Acórdãos nº 1006118-89.2016.8.26.0009 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... Fiança. Garantia pessoal, que não recai sobre bem específico. Bem de família. Dívida decorrente de fiança locatícia que configura exceção à regra da impenhorabilidade ...
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Acórdãos nº 1011668-20.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAR SE O PROCESSO É ELETRÔNICO - FIANÇA LOCATÍCIA DÉBITOS REFERENTES AO CONTRATO EM QUE O ...
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Acórdãos nº 1002192-94.2016.8.26.0302 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... COBRANÇA FIANÇA LOCATÍCIA DÉBITOS REFERENTES AO CONTRATO EM QUE ...
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Acordao N° 1351929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Omissão. Violação direitos à moradia e à dignidade da pessoal humana. Inocorrência. Execução menos gravosa. Inocorrência. Copropriedade. Bem família. Fração ideal. Cabível. Desmembramento. Impossível. Vícios sanados. Recurso conhecido eprovido. Com efeitos infringentes. Acórdão
... no sentido de que, "nas execuções de dívida oriunda de fiança ... locatícia, é possível a penhora de fração ideal de bem imóvel de ... -
Acórdãos nº 1000020-13.2013.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... , em decorrência de suposta dívida relativa a fiança locatícia - Responsabilidade civil extracontratual relativa a ...
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Acórdãos nº 0010329-14.2013.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - Improcedência - Fiança locatícia - Insurgência para anulação do ato jurídico ...
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Decisão Monocrática Nº 4012281-13.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-04-2020
... Comarca da Capital na "Ação de Declaração de Exoneração de Fiança Locatícia" n. 0302097-21.2019.8.24.0023, ajuizada contra Beiramar Empresa ...
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Acórdão Nº 0006367-53.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-09-2023
... execução nº 0012360-14.2021.8.16.0194, a apólice da Fiança ... Locatícia (mov. 1.5), Contrato de Locação Residencial (mov. 1.6), a ...
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Acórdão nº 1.0079.13.004355-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... 59 DA LEI 8.245/91 - EXISTÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA - FIANÇA - CONCESSÃO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE ... Nos termos do ...
- Acórdãos nº 2115831-38.2018.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 1 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 1011033-37.2018.8.26.0196 de Câmara Especial de Presidentes, 19 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 2175678-68.2018.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 26 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 2133147-98.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... bem de família aos débitos decorrentes de fiança locatícia precedentes do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdãos nº 2193847-11.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... fiança. Espécie de caução, nos termos do disposto no art. 585, ... Agravo provido. O seguro-fiança locatícia, em razão de sua acessoriedade, é título executivo ...
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Relatório e Voto com número 5281225-30.2023.8.09.0134 da 7ª Câmara Cível, 07-08-2023
... de locação não conta com as garantias (caução, fiança, seguro de fiança locatícia, ... cessão fiduciária de quotas de fundo ...
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Relatório e Voto com número 5281225-30.2023.8.09.0134 da 7ª Câmara Cível, 07-08-2023
... de locação não conta com as garantias (caução, fiança, seguro de fiança locatícia, ... cessão fiduciária de quotas de fundo ...
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Acordao N° 1259425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Recurso de apelação. Audiência de conciliação. Não designação. Nulidade. Inexistente. Contrato de locação. Caução em dinheiro. Garantia. Entrega do imóvel. Devolução integral ao locatário. Existência de débitos decorrentes do contrato. Ônus do locador. Falta de prova. Retenção da garantia. Impossibilidade. 1. A ausência de designação de audiência de conciliação, por si só, não gera nulidade...
... locatário as seguintes modalidades de garantia: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão ... fiduciária de quotas de fundo ... -
Acórdãos nº 1047990-76.2014.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... prêmios iniciais e renovações anuais do seguro fiança locatícia devem ser pagos pela locatária. Não tem ...
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Processo nº 0034975-53.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... ASSUMIDAS PELOS FIADORES. ... FIANÇA QUE INTERPRETA RESTRITIVAMENTE, OU SEJA, ... LOCATÍCIA (FIANÇA ILIMITADA), SEM QUALQUER ...
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Acórdãos nº 1010338-49.2017.8.26.0348 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... REALIZADA EM EXECUÇÃO DE DÉBITO LOCATÍCIO FIANÇA BEM DE FAMÍLIA PENHORABILIDADE AUSÊNCIA DE ... quando o débito cobrado é decorrente de fiança locatícia. A norma constante do art. 6º da CF, constitui-se em norma ...
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Acórdãos nº 2268639-28.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Enero de 2019
... de família quando o débito cobrado é decorrente de fiança locatícia. II A decisão emanada da 1ª Turma da Corte Supremo ...
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Acórdãos nº 1005984-02.2015.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... obrigação de fazer e indenizatória de dano moral Fiança locatícia Arguição de falsidade da assinatura da ...
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Acórdãos nº 0001814-72.2013.8.26.0008 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... APDOS: EUZIRIO DE PAIVA DIREITO e outra VOTO Nº 29553 Fiança locatícia. Fiadores que buscam exonerar-se por mudança ...
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Acórdãos nº 1005984-02.2015.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... obrigação de fazer e indenizatória de dano moral Fiança locatícia Arguição de falsidade da assinatura da ...
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Acórdãos nº 0009332-52.2012.8.26.0363 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... 970 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EMBARGOS DE TERCEIRO FIANÇA" LOCATÍCIA BEM DE FAMÍLIA PENHORABILIDADE AUS\xC3" ...