Fiança locatícia
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Acórdãos nº 0009332-52.2012.8.26.0363 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... 970 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EMBARGOS DE TERCEIRO FIANÇA" LOCATÍCIA BEM DE FAMÍLIA PENHORABILIDADE AUS\xC3" ...
- Acórdãos nº 2266500-06.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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Decisão Monocrática N° 07025085020218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. GARANTIA LOCATÍCIA. FIANÇA. INADIMPLEMENTO DA...
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Parte geral
... uma árvore (que depende da existência do solo) e um contrato de fiança locatícia (que depende de um contrato de locação) ... São ...
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Locação residencial urbana
... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... CLÁUSULA DÉCIMA – DA FIANÇA – Como fiador e principal pagador solidariamente responsável com o ... Poderá ser fiador, fiadores, caução ou seguro de fiança locatícia ... O que diz a lei: ... “Seção VII ... Das Garantias ...
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Acórdãos nº 9091664-18.2007.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Contrato de locação com fiança locatícia. Responsabilização dos fiadores até a entrega ...
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Acordao N° 1292056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Relação locatícia. Fiança. Prazo determinado. Impossibilidade exoneração. Inadimplência. Encargos locatícios. Pagamento não comprovado. Art. 373, inc. Ii, cpc. Cumulação multas. Naturezas distintas. Possibilidade. Recurso não provido. 1. A exoneração do fiador se dá quando sua obrigação é por tempo indeterminado, de forma que não é possível sua...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RELAÇÃO LOCATÍCIA ... FIANÇA. PRAZO DETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE EXONERAÇÃO ... - Acórdãos nº 0606068-96.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 9002793-41.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2015
... imóvel ter sido dado em garantia em contrato de fiança mercantil, o qual não se assemelha à fiança locatícia que ...
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Acórdãos nº 0006880-94.2013.8.26.0602 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... º da Lei 8.009/90 não alcança a dívida decorrente de fiança locatícia. Proteção da meação do falecido, cônjuge ...
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Acórdão nº 1.0024.08.151056-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IMÓVEL ALUGADO, POR UM DOS COMPANHEIROS, PARA RESIDÊNCIA DE CASAL EM UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO - SUB-ROGAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIO, DO COMPANHEIRO QUE PERMANECE NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO LOCADOR E AOS FIADORES - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO ORIGINAL PELAS
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Acórdãos nº 0123845-80.2011.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Gerais AÇÃO DE REGRESSO LOCAÇÃO SEGURO FIANÇA Celebrado contrato de locação, em que figuram como ... Ramos, que celebrou “contrato de seguro fiança locatícia” com a Autora-Reconvinda C omprovado o pagamento do valor ...
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Acórdãos nº 2279454-79.2021.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2022
... aos embargados com fundamento no fato de que em fiança locatícia admite-se a penhora do imóvel de família por ...
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Acórdãos nº 0086391-48.2012.8.26.0224 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Entendimento do E. STJ de que, nas hipóteses de fiança locatícia em que o fiador não foi parte na ação de ...
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Acórdãos nº 0023230-48.2012.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FIANÇA" LOCATÍCIA BEM DE FAMÍLIA PENHORABILIDADE AUS\xC3" ...
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Acórdãos nº 0047121-18.2010.8.26.0602 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... ção de indenização por danos materiais e morais Fiança Dívida locatícia adimplida pelos fiadores ...
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Acórdão Nº 0074024-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-03-2023
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SEGURO-FIANÇA ... LOCATÍCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO ...
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Acórdãos nº 0058630-29.2012.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... STF. Exceção posta na lei em relação à fiança locatícia e que abrange a entidade familiar, não autorizando ...
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Processo nº 0024478-40.2014.8.19.0208 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... de seguro fiança do total da dívida locatícia. A prova ...
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Acórdão nº 2.0000.00.428775-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Marzo de 2004
... MATÉRIAS POSTAS EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. FIANÇA LOCATÍCIA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO INC. VII, ART ...
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Acórdãos nº 0017138-54.2012.8.26.0003 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... Dentre essas, encontra-se a dívida decorrente de fiança locatícia, conforme pode ser lido no inciso VII ...
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Acórdãos nº 2212768-81.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... CONTRATO PROVIDO DE GARANTIA LOCATÍCIA". SEGURO FIANÇA E CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. AUS\xC3" ...
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Acórdãos nº 2196925-47.2014.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIANÇA LOCATÍCIA. O bloqueio on-line de saldo em conta ...
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Acórdãos nº 0029754-42.2011.8.26.0344 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... Garantia pessoal que caracteriza a fiança locatícia, vinculando os fiadores às obrigações ...
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Dos contratos em espécie
... Cumpre lembrar que a fiança não pode ser verbal; c) consensual: pois basta o consentimento das ... as seguintes garantias: caução em dinheiro e seguro fiança locatícia (pagamento de uma taxa, correspondente a um prêmio mensal ou anual, tendo ...