Fiança locatícia
- Acórdão Nº 5013144-61.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
- Processo nº 0013602-73.2016.8.19.0202 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Julio de 2018
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Decisão Monocrática N° 07309354620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE INEXISTENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. REQUISITOS LEGAIS...
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Acórdão nº 50017654520178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO DECORRENTE DE FIANÇA LOCATÍCIA. AUTORA QUE FIGUROU NA QUALIDADE DE FIADORA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO PERFECTIBILIZADO PELOS RÉUS, ADIMPLINDO COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATRAVÉS DE ACORDO JUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 831 E 832 DO CÓDIGO CIVIL. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO DISPOSTO NO ARTIGO 373, II, DO
... TIPO DE AÇÃO: Fiança ... RELATOR: Desembargador ROBERTO ... LOCATÍCIA. PAGAMENTO DA DÍVIDA PELOS FIADORES. SUB-ROGAÇÃO. Considerando o ... -
Acórdão nº 52108110820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. PEDIDOS LIMINARES INDEFERIDOS. PRETENSÃO DE RESCISÃO DA AVENÇA COM A IMOBILIÁRIA, COM CONTINUAÇÃO DA LOCAÇÃO DIRETAMENTE ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIA E DEPÓSITOS DOS ALUGUERES NA CONTA BANCÁRIA DA RECORRENTE. CASO CONCRETO....
... demonstrando que a locatária Catiane realizou o pagamento da fiança locatícia (em 20/05/2021) e o adimplemento dos aluguéis ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.04.188671-5/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2015
... ÇÃO - RECESSO FORENSE - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - FIANÇA LOCATÍCIA - PENHORABILIDADE DO BEM DO FIADOR - EXCEÇÃO PREVISTA NA LEI ...
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Acórdão Nº 0300930-44.2015.8.24.0011 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-11-2018
... AUTOR – FIANÇA LOCATÍCIA – RENOVAÇÃO ... AUTOMÁTICA DO CONTRATO – GARANTIA ...
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Acordao N° 1236501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Embargos à monitória. Cobrança. Fiança locatícia. Inadimplemento. Responsabilidade do fiador. Prova da renovação do contrato. Ausência. Não obstante a fiança garantir as obrigações vencidas durante a prorrogação da locação, se o fiador não cuidou, como facultado pelo ccb, de exonerar-se da garantia, é necessário comprovar a permanência da locatária no imóvel após o fim do período previsto no...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS À MONITÓRIA. COBRANÇA. FIANÇA LOCATÍCIA. INADIMPLEMENTO ... RESPONSABILIDADE DO FIADOR. PROVA DA ... -
Acórdãos nº 1019836-35.2014.8.26.0071 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... é que se comprometeu, por contrato de seguro de fiança locatícia, a solver os encargos não pagos pelas ...
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Acórdãos nº 2247688-13.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... 434 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EXECUÇÃO EMBARGOS FIANÇA LOCATÍCIA – ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA NÃO RECONHECIMENTO ...
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Acórdãos nº 2039236-61.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... 976 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EXECUÇÃO EMBARGOS FIANÇA LOCATÍCIA ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA NÃO RECONHECIMENTO ...
- Acórdão Nº 5052142-18.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5037369-65.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdãos nº 1007687-06.2017.8.26.0005 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Seguro fiança em locação. Processo principal instaurado pela seguradora ... Juntada da apólice de seguro de fiança locatícia, com especificação de valor do aluguel mensal, IPTU, conta de ...
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Acórdão Nº 0006477-49.2017.8.16.00901 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DECORRENTE DE FIANÇA LOCATÍCIA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ...
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Acórdão Nº 0006467-78.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 21-07-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA ... LIMITE MÁXIMO INDENIZATÓRIO. RENOVAÇÕES DO CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0079387-40.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... LEI 8.245/91 ... MÉRITO:FIANÇA LOCATÍCIA. UNIÃO ESTÁVEL. DESNECESSIDADE ... DE OUTORGA UXÓRIAPARA ...
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Acórdãos nº 2182105-52.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FIANÇA LOCATÍCIA. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0082107-48.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... CHEQUE-CAUÇÃO E RENUNCIASSE À FIANÇA LOCATÍCIA, O QUE ... PERMITIU AO RÉU LOCAR E RESIDIR NO IMÓVEL POR ...
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Acórdãos nº 2084095-65.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... FIANÇA LOCATÍCIA. BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE. CABIMENTO ...
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Acordao N° 1727585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Inovação recursal. Não conhecimento do recurso nesta parte. Ação de despejo. Contrato de locação de imóvel não residencial. Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Não reconhecimento. Competência do juízo reconhecida. Preliminar rejeitada. Interesse na rescisão do contrato de locação não evidenciado. Quitação dos débitos por meio da garantia...
... satisfeitas integralmente por meio do seguro fiança locatícia, garantia constituída no contrato de ... locação. 3.3. A ... - Acórdão Nº 0309155-80.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acordao N° 1372331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento. Cerceamento de defesa. Rejeição. Locação residencial. Purgação da mora. Ausente. Seguro fiança. Irrelevância. Inadimplemento configurado. Rescisão contratual. Despejo. Possibilidade. Recurso desprovido. 1. O cerceamento de defesa se dá quando ocorre uma limitação na produção de provas de uma das partes no processo, que...
... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... PURGAÇÃO DA MORA. AUSENTE. SEGURO FIANÇA. IRRELEVÂNCIA ... INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. RESCISÃO CONTRATUAL ... inadimplidos terem sido quitados mediante seguro fiança locatícia não afasta ... a legitimidade do locador para requerer a rescisão ... -
Acórdãos nº 1000032-83.2017.8.26.0586 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... À EXECUÇÃO Direito de regresso decorrente de fiança locatícia Prescrição inocorrente Prazo de dez anos ...
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Acórdãos nº 2189403-61.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GARANTIA LOCATÍCIA. SEGURO DE FIANÇA CONTRATADA. VENCIDO O TERMO, NÃO HOUVE ...