Filho adulterino

TESTAMENTEIRO. IMPUGNAÇÃO. INTERESSE DO FILHO ADULTERINO CONTEMPLADO NO TESTAMENTO. EMBORA NÃO FOSSE A AGRAVANTE, NA IMPUGNAÇÃO DA VIÚVA MEEIRA A NOMEAÇÃO DO TESTAMENTEIRO JUDICIAL, A FILHA ADULTERINA RECONHECIDA NO REGISTRO CIVIL, E NO TESTAMENTO, QUE LHE FEZ QUINHAO VULTOSO, TEM INTERESSE JURÍDICO E LEGITIMIDADE PARA PEDIR A SUBIDA DO AGRAVO, DEPOIS QUE O JUIZ REFORMOU O DESPACHO AGRAVADO.

AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ADULTERINO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE PROVA PRE-CONSTITUIDA DA PATERNIDADE QUE SE PODE SER APURADA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA E PARA O SÓ EFEITO DA PRESTAÇÃO ALIMENTICIA, NO CURSO DA PROPRIA AÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS, A VISTA DA DIVERGENCIA DE JULGADOS, MAS REJEITADOS.

AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO ADULTERINO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE PROVA PRE-CONSTITUIDA DA PATERNIDADE QUE SE PODE SER APURADA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA E PARA O SÓ EFEITO DA PRESTAÇÃO ALIMENTICIA, NO CURSO DA PROPRIA AÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS, A VISTA DA DIVERGENCIA DE JULGADOS, MAS REJEITADOS.

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE. LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE. FILHO ADULTERINO A MATRE PODE INVESTIGAR A SUA PATERNIDADE SE, A ÉPOCA DA CONCEPÇÃO, A GENITORA VIVIA EM VELHO E PÚBLICO CONCUBINATO COM HOMEM SOLTEIRO, QUE, NO REGISTRO CIVIL, FIGURA COMO PAI. INTERPRETAÇÃO DA LEI 883/49.

FILIAÇÃO ADULTERINA A MATRE. LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE. FILHO ADULTERINO A MATRE PODE INVESTIGAR A SUA PATERNIDADE SE, A ÉPOCA DA CONCEPÇÃO, A GENITORA VIVIA EM VELHO E PÚBLICO CONCUBINATO COM HOMEM SOLTEIRO, QUE, NO REGISTRO CIVIL, FIGURA COMO PAI. INTERPRETAÇÃO DA LEI 883/49.

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

FILHO ADULTERINO A MATRE E A PATRE, PORQUE CASADOS A MÃE E O PAI COM OUTREM. VIABILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO INVESTIGATORIA DA PATERNIDADE ILEGITIMA. II. SEPARADOS OS PAIS AO TEMPO DA CONCEPÇÃO, DESQUITADOS APÓS, E CONTESTADA EM DEPOIMENTO JUDICIAL A LEGITIMIDADE DO INVESTIGANTE, OBICE INOCORRE PARA A DEMANDA. EXEGESE DOS ARTS. 337 E SEGS., DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....

AÇÃO DE ALIMENTOS. PODE PROPO-LA O FILHO ADULTERINO CONTRA O PAI, INDEPENDENTEMENTE DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE EM AÇÃO PREVIA E AUTONOMA. ART. DA L. N. 833, DE 1949. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

FILHO ADULTERINO A MATRE E A PATRE, PORQUE CASADOS A MÃE E O PAI COM OUTREM. VIABILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO INVESTIGATORIA DA PATERNIDADE ILEGITIMA. II. SEPARADOS OS PAIS AO TEMPO DA CONCEPÇÃO, DESQUITADOS APÓS, E CONTESTADA EM DEPOIMENTO JUDICIAL A LEGITIMIDADE DO INVESTIGANTE, OBICE INOCORRE PARA A DEMANDA. EXEGESE DOS ARTS. 337 E SEGS., DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....

AÇÃO DE ALIMENTOS. PODE PROPO-LA O FILHO ADULTERINO CONTRA O PAI, INDEPENDENTEMENTE DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE EM AÇÃO PREVIA E AUTONOMA. ART. DA L. N. 833, DE 1949. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

O RECONHECIMENTO DO FILHO ADULTERINO SÓ E POSSIVEL DEPOIS DE DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL. LEI 883, ART. O RECONHECIMENTO FEITO POR TESTAMENTO, AINDA VIGENTE A SOCIEDADE CONJUGAL, NÃO E OPERANTE.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE' ART. DA LEI 883 DE 1949. FILHO ADULTERINO A MATRE. PAI PUTATIVO. REGISTRO CIVIL. CONFLITO JURISPRUDENCIAL. RECURSO SEM PROVIMENTO.

A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PRESCREVEU EM TRINTA ANOS. FILHO. ADULTERINO. VALIDO O CASAMENTO RELIGIOSO QUANDO NÃO HAVIA O CASAMENTO CIVIL.