Filho natural
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Acórdão Nº 0804663-71.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... S. Filho – OAB/MA nº 5.078. REQUERIDOS: Distribuidora de Alimentos Sol Ltda.; yer & Rocha Ltda.; Natural Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios Ltda.; C E M Cardoso; MCA ...
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Julgamento 0000051-28.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-04-2018
... Documento assinado eletronicamente por José Barroso Filho , Matricula 1117. Em 03/05/2018 14:46:20 ... Para confirmar a validade ... invasão de competência e ofensa ao Princípio do Juiz Natural, pois cabe ao juízo de execução a análise de pleito desta ...
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Acórdão nº 93164 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1982
FILHA ADULTERINA. AÇÃO DE ALIMENTOS. O ART. DA LEI 883/49, AO ALUDIR A FILHO ILEGITIMO, NÃO SE REFERE, APENAS AO NATURAL, MAS TAMBÉM AO ESPURIO, ADMITINDO, PORTANTO, QUE, NA PROPRIA AÇÃO DE ALIMENTOS - QUE, POR ISSO MESMO, TERA DE SER ORDINARIA, COMO SUCEDE NO CASO PRESENTE-, SE INVESTIGUE A PATERNIDADE, AINDA QUE APENAS PARA O EFEITO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. DERROGOU-SE, POIS, O PRINCÍPIO...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PC0004,ALIMENTOS ... FILHO ILEGITIMO ... LEGITIMIDADE ATIVA ... Publicação ... DJ 12-04-1982 ... -
Acórdão nº 93164 de 2ª Turma, 12 de Abril de 1982
FILHA ADULTERINA. AÇÃO DE ALIMENTOS. O ART. DA LEI 883/49, AO ALUDIR A FILHO ILEGITIMO, NÃO SE REFERE, APENAS AO NATURAL, MAS TAMBÉM AO ESPURIO, ADMITINDO, PORTANTO, QUE, NA PROPRIA AÇÃO DE ALIMENTOS - QUE, POR ISSO MESMO, TERA DE SER ORDINARIA, COMO SUCEDE NO CASO PRESENTE-, SE INVESTIGUE A PATERNIDADE, AINDA QUE APENAS PARA O EFEITO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. DERROGOU-SE, POIS, O PRINCÍPIO...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... PC0004,ALIMENTOS ... FILHO ILEGITIMO ... LEGITIMIDADE ATIVA ... Publicação ... DJ 12-04-1982 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000161720174058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000016-17.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: HELENICE MARIA ALVES SOARES ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho ADVOGADO: Hilton Souto Maior Neto ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho APELANTE: JOSEFA
... : MARIA DO SOCORRO SANTOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo ... - Acórdão nº0002467-06.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 13-12-2023
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Decisão Monocrática N° 07249293620238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0724929-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural
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Decisão Monocrática N° 07032585420238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0703258-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural...
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Sentença com número 0124038-89.2018.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 23-05-2023
... , inscrito no CPF sob o n.º 243.40.961-68, nascido aos 19/05/1954, natural da ... Cidade de Goiás/GO, filho de Zahi Faria de Lima e Balbino José de ...
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Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... deve ser de extrema delicadeza, particularmente em attenção aos filho cuja educação se compromette, cujo espirito se conturba e cujo interesse ... , que eram exercidos pelo marido, como uma espécie de direito natural do mundo masculino. O casamento era uma biografia do marido”. 8 A ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO DE RECÉM-NASCIDO. INTERNAÇÃO POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS. NEONATO NÃO INSCRITO COMO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. DIREITO DA OPERADORA AO RESSARCIMENTO SEGUNDO A TABELA DO CONTRATO. JULGAMENTO: CPC/2015.1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 20/06/2018, da qual foi extraído o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800241-24.2020.8.19.0037 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800241-24.2020.8.19.0037 Recorrentes: JADLOG LOGISTICA S.A. Recorrida: IZABELLE BORGES MURY 11893325741 Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Friburgo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a empresa rés a reforma da sentença que a condenou...
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Decisão com número 5092560-15.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 17-03-2023
... máquinas, nascido aos 05/04/1969, natural de Itapirapuã-GO, filho de Dora Maria da ... Silva e Teodoro Jose da ...
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Decisão com número 0079932-10.2019.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 01-08-2023
... de 1990, natural de Goiânia-GO, filho de Vilma Correia Neves e José Inácio Ferreira, ...
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Família
... 6.515/77 ... O casal, ora Requerente, possui um filho, ainda menor de idade ... Os bens móveis e imóveis conquistados ... , que se refere à hipótese diversa: a de quem, nascido como filho natural, isto é, fora do casamento, foi reconhecido. Prescrição afastada” ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... , em vida, da socioafetividade em decorrência da posse de estado de filho 255 , enquanto que, a princípio, a decisão que declara a paternidade ... No livro de Caio Mario 382 , tem-se a indicação de que o filho natural não é obrigado a trazer os bens à colação se tiver recebido a ...
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Conflito de leis no tempo
... , no seu texto antigo, proibia a investigação de paternidade natural (filhos de não casados entre si), fixava uma situação jurídica a para o infante em face do seu pai – a de filho natural. Essa situação não era exatamente um direito adquirido, mas ...
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Decisão com número 5267649-25.2023.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 05-11-2023
... nascido aos 30/04/1992, natural de Santa Terezinha de Goiás – GO, filho de Dovalino ... Francisco da ...
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Decisão com número 5408206-46.2021.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 13-12-2022
... natural de Matrinchã-GO, filho de Maria das Graças Leite e Derval Ferreira ...
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Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...
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Acordao N° 1335980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil, família e processual civil. Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Ação de adoção. Criança nascida aos 18/10/2010, acolhida em razão dos maus tratos e negligência materna. Tios paternos. Ausência de vínculo com a mãe biológica. Proteção integral ao infante. Melhor interesse. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido...
... menor em sua família natural e que possui verdadeiro interesse em retomar o convívio com o filho ... -
Socioafetividade nas relações familiares: estudo a respeito da Lei 11.924/2009
... na Declaração Universal dos Direitos Humanos como núcleo natural e fundamental da sociedade 2 , a família é a estrutura sólida de uma ... In: NETTO, Domingos Franciulli; MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS FILHO, Ives Granda da Silva. O novo Código Civil : estudos em homenagem ao ...
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Acordão da Primeira Seção, 28-04-2021
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA A ESPEITO DAINCIDÊNCIA DO ART. 4º, I, DA LEI N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGOFLORESTAL) OU DO ART. 4º, CAPUT, III, DA LEI N. 6.766/1979 (LEI DEPARCELAMENTO DO SOLO URBANO). DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃOEDIFICÁVEL A PARTIR DAS MARGENS DE CURSOS D'ÁGUA NATURAIS EM TRECHOSCARACTERIZADOS COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA.1. Nos termos em que decidido...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade ... § 1º Sempre que ... III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; ... IV - por um dia, em cada 12 (doze) ...
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Sentença com número 5184224-10.2017.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 15-11-2022
... Declaração de Nascido vivo de seu filho, Rian César Oliveira Andrade, o qual não ... possui nenhum documento de ... natural de Montes Altos – ... MA, autônoma/diarista, nascida em 07 de dezembro ...