Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
| Autor | E. R. Yescombe |
| Páginas | 701-760 |
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CAPÍTULO XVI
AGÊNCIAS DE CRÉDITO À
EXPORTAÇÃO E INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO
§16.1 INTRODUÇÃO
Este capítulo abra nge os tipos de apoio internacional pa ra projetos,
sobretudo em países em desenvolvimento.285 São três as pr incipais fontes
desse apoio:
• as agências de crédito à exportação, que fornecem financia-
mento, seguro f inanceiro ou de risco político ou ga rantias para
285 Vide a discussão contextual sobre infraestrutura em países em desenvolvimento em
MATSUKAWA, Tomoko; HABECK, Odo. Review of risk mitigation instruments
for infrastructure financing and recent trends and developments. nº 4, Washington: World
Bank, 2007*; Antonio Estache, ‘Infrastructure finance in developing countries:
An overview’, EIB Papers vol. 15 No.2 (EIB, Luxemburg, 2010), pág. 60*; Riham
Shendy, Zachary Kaplan & Peter Mousley, Towards Better Infrastructure Conditions,
Constraints, and Opportunities in Financing Public-Private Partnerships: Evidence from
Cameroon, Côte d’Ivoire, Ghana, Kenya, Nigeria, and Senegal (World Bank/PPIAF,
Washington DC, 2011).
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exportações de bens de capital para projetos fora do país em
questão (§16.2); as ECAs também fornecem cobert ura de risco
político para os invest idores — mas, obviamente, sem cobert ura
de riscos comerciais (§16.3).
• as DFIs bilaterais, que fornecem financiamentos “não vincu-
lados” à exportação, seguro de risco político ou garantias,
geralmente para projetos fora do país em questão (isto é, sem
ligação com exportações específicas do país em questão); esses
países frequentemente trabalham com suas ECAs nacionais; as
DFIs bilaterais podem incluir tanto as agências de desenvol-
vimento que também fornecem apoio, quanto as instituições
fin anceiras de desenvolvimento ou fundos; os d iversos tipos de
apoio fornecidos pelas ECAs líderes e as DFIs bilaterais serão
discutidos na Seção §16.4.
• as DFIs multilaterais (“MDFIs”) fornecem apoio para todos os
tipos de projetos, principalmente em países em desenvolvi-
mento, mas não apenas nestes (§16.5).286
Seguro do setor privado para riscos políticos está também
disponível (§11.8.1).
§16.2 AGÊNCIAS DE CRÉD ITO À EXPORTAÇÃO
As ECAs são ta nto instituições do setor público em seus re spectivos
países, cr iadas para apoiar as ex portações daquele país, quanto e mpresas
286 As informações e dados sobre as ECAs, DFIs e demais organizações, discutidas neste
Capítulo, podem ser encontrados em seus websites, conforme links disponibilizados
em www.yescombe.com. Para o resumo das informações sobre as 31 DFIs multilate-
rais e bilaterais, vide International Finance Institutions and Development through the Private
Sector (International Finance Corporation, Washington DC, 2011), Annex*. Há
também uma pesquisa disponibilizada no Infrastructure Consortium for Africa, Donor
Debt and Equity Financing for Infrastructure: User Guide Africa (African Development
Bank, Tunis, 2007)*. O Banco Mundial mantém uma base de dados sobre PPIs
(§2.5.2) em países em desenvolvimento na página http://ppi.worldbank.org/.
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CAPÍTULO XV I – AGÊNCIAS DE CRÉD ITO À EXPORTAÇÃO...
do setor privado que atuam como canal para o apoio governamental às
exportações do país em questão.
O financiamento das ECAs para projetos importantes se dava,
tradicionalmente, na forma de compra de créditos para entidades do
setor público ou para grandes empresas de serviços públicos essenciais
no país em questão, fre quentemente segurados por uma ga rantia do país
anfitrião. Isso mudou após a metade dos anos 1990 porque os grandes
projetos (inicial mente, sobretudo no setor de energia) eram fi nanciados
cada vez mais pelo setor privado, em vez de pelo governo local — daí
a exigência para respaldar as operações de financiamento de projetos.
Mais recentemente, o respaldo das ECAs tem sido pr incipalmente no
setor de recursos naturais, em projetos de petróleo, de gás e de oleo-
dutos/gasodutos.
O respaldo das ECAs é pertinente quando a Empresa do Projeto
estiver importando bens de capital, isto é, relaciona-se, em grande
parte, a projetos em construção a partir de um contrato EPC, em vez
de a partir de um contrato D&B. A razão disso é o fato de os custos de
um contrato D&B se rela cionarem principalmente a obras c ivis, onde a
importação d e equipamento é geralmente muito l imitada (por exemplo,
somente equipamento de construção especializado) em comparação a
um contrato EPC, no qua l o equipamento representa uma parte muito
maior dos custos do projeto.
§16.2.1 Apoios das ECAs para Pro jetos
O apoio das ECAs para o financiamento de projeto pode ser
oferecido de diferentes maneiras:
Seguro de Crédito: As ECA s poderão oferecer apoio de crédito
aos fin anciadores, isto é, o seguro ou ga rantias para cobert ura
de todos os riscos , tanto políticos quanto comerciais, re stando
assim, aos f inanciadores, o financiamento sem risco sobre o
próprio projeto (cobertura total).
Seguro de Risco Político (“SRP”): As ECAs po derão oferecer
SRP aos f inanciadores, que terão que arca r apenas com os riscos
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