financiamento público de campanha eleitoral
- Congresso derruba veto de Bolsonaro e retoma fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
- Câmara derruba veto de Bolsonaro e retoma fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
- Câmara derruba veto de Bolsonaro e retoma fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... a contratação com o próprio poder público. E isso, só o fato de se lançar na dívida ... , deixei o Tribunal Superior Eleitoral, mas isso é mais para a frente que nós vamos ... ao financiamento eleitoral durante a campanha, e não mais só ao final da campanha ou de ...
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Decisão monocrática Nº 0602160-45.2018.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-05-2022
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ESTADUAL ... , em cada esfera, devem destinar ao financiamento de campanhas de suas candidatas no mínimo 30% ... ência relacionada com o financiamento público da campanha eleitoral se revela grave o ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Cândido 1 ensina ser o ramo do direito público que trata dos institutos relacionados com os ... de eleitores, registro de candidaturas, campanha eleitoral, propagandas partidária e eleitoral, ... regras sobre propaganda eleitoral, financiamento e prestação de contas das despesas de campanhas ...
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Decisão monocrática Nº 0601427-50.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... Araújo Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorrido: Elieser Girão ... ressalvas, a prestação de contas de campanha de Elieser Girão Monteiro Filho, candidato ao ... ORIUNDOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600584-03.2020.6.26.0384 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA: APROVADAS COM RESSALVAS. DETERMINADO O ... COM RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... desvirtua a finalidade do financiamento público. O candidato não apresentou a cessão do ...
- Fundo inconstitucional
- Decisão Monocrática nº 060156174 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2018
- Congresso rejeita proposta que reduziria o fundo eleitoral para 2024
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Decisão monocrática Nº 0600112-35.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral
... GONÇALVESAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALAGRAVADA: MARIA CRISTINA DE ... aprovação com ressalvas das contas de campanha de candidata ao cargo de vereador de ... COM RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL ...
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Regulação do lobby no Brasil: Reflexões a partir da Teoria dos Grupos de Mancur Olson
... Compreender as relações entre o poder público e os agentes privados e analisar a regulação ... em troca de vantagens, como votos e financiamento de campanha eleitoral. 2 Nesse sentido, essa ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... a contratação com o próprio poder público. E isso, só o fato de se lançar na dívida ... , deixei o Tribunal Superior Eleitoral, mas isso é mais para a frente que nós vamos ... ao financiamento eleitoral durante a campanha, e não mais só ao final da campanha ou de ...
- Decisão Monocrática nº 060164430 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Septiembre de 2018
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... “inserir ou fazer inserir em documento público ou particular declaração falsa ou diversa da ... 350 o “caixa 2” de campanha, que pode ser resumido como a movimentação de ... , recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio” ...
- Crise em campanhas revive debate sobre financiamento eleitoral
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... acesso aos Fundos Partidário e de Campanha e ao tempo de antena), pelo que “podem ser ... integrantes do denominado espaço público , ainda que não estatal” (Ac. de 29.8.2017, no ... de esta be lecimentos de crédito, financiamento ou seguro em liquidação ... Art. 1º, I, ...
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Corrupção
... , sua relação com a questão eleitoral e seu caráter sistêmico ... 1. CORRUPÇÃO ... ção a um líder do governo ou agente público. No abuso desse poder, as regras são quebradas ... ão da corrupção ser determinante na campanha eleitoral ... de que a reforma dos sistemas de financiamento de campanhas eleitorais deve evitar impor ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-07.2021.6.20.0010 de Tribunal Superior Eleitoral
... DE GÊNERO – AUSÊNCIA DE ATOS DE CAMPANHA – AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA – ... a 10626366).No tocante à falta de financiamento público direcionado à campanha da candidata ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... DA FAKE NEWS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL ... BEYOND THE JUDICIARY: FAKE NEWS JUDICIAL ... Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São ... /2017 introduziu o limite de gastos de campanha eleitoral em valores absolutos por cargo eletivo ... poder econômico e a vedação ao financiamento privado, por pessoa jurídica, das campanhas ...