Fonte Do Direito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001060-98.2013.5.06.0021 (00068-2007-331-06-00-3)), 29-08-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, s ó ... -
Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
... garantidora e ampliadora de direitos, tornou-se importantíssima fonte do Direito do Trabalho, trazendo aos contratos de trabalho relevantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000732-71.2013.5.06.0021 (00925-2008-009-06-00-0)), 16-02-2017
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, s ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001237-28.2017.5.06.0181), 19-09-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1678-83.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. DIFERENÇAS DE TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE VALOR DIFERENCIADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A 3ª Turma do TST adota posicionamento no sentido de não ser discriminatória a previsão de pagamento de valores diferenciados de tíquete-alimentação para os empregados da
... fonte do Direito do Trabalho, sendo que o art. 7º, XXVI, da CF, consagra o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-92.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Constata-se que o Tribunal Regional, ao restringir o pagamento do intervalo intrajornada apenas ao tempo faltante para completar o mínimo legal, em vez de deferir todo o período de intervalo, contrariou a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST atual Súmula 437, I do TST, a saber: a não...
... Afastada a norma coletiva como fonte do direito às promoções, impertinente é a alegação de ... 614, § ... -
Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... ação judicial proposta, e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações ... rural, se dedique apenas ao florestamento e reflorestamento como fonte de matéria-prima para industrialização própria mediante a utilização ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... I - organização da sociedade civil: pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que não distribui, entre os seus sócios ou ... Lei, quando os recursos envolvidos forem integralmente oriundos de fonte externa de financiamento; ... II - às transferências voluntárias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em ... IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações ... Art. 5º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001502-45.2014.5.06.0016), 13-12-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001737-23.2016.5.06.0022), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº. 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001275-38.2017.5.06.0311), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº. 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001044-70.2016.5.06.0141), 26-04-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001719-44.2016.5.06.0008), 07-06-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-52.2016.5.06.0282), 30-03-2017
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000496-77.2016.5.06.0001), 18-04-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000493-74.2016.5.06.0017), 09-03-2017
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001662-14.2016.5.06.0012), 05-07-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000908-56.2017.5.06.0006), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001210-09.2016.5.06.0172), 04-10-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000666-55.2017.5.06.0020), 05-07-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001054-14.2016.5.06.0142), 07-06-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ser...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000199-61.2016.5.06.0004), 10-05-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000493-56.2016.5.06.0023), 16-08-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001051-52.2016.5.06.0015), 06-09-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo ...