fontes do direito constitucional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6455/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... direito dos trabalhadores urbanos e rurais o: ... legal, aliás, elevada à estatura constitucional, de reconhecer a validade das convenções e dos coletivos como fontes de direitos para o trabalhador empregado e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... direito dos trabalhadores urbanos e rurais o: ... legal, aliás, elevada à estatura constitucional, de reconhecer a validade das convenções e dos coletivos como fontes de direitos para o trabalhador empregado e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-645500/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... direito dos trabalhadores urbanos e rurais o: ... legal, aliás, elevada à estatura constitucional, de reconhecer a validade das convenções e dos coletivos como fontes de direitos para o trabalhador empregado e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2002
... direito dos trabalhadores urbanos e rurais o: ... legal, aliás, elevada à estatura constitucional, de reconhecer a validade das convenções e dos coletivos como fontes de direitos para o trabalhador empregado e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2002
... direito dos trabalhadores urbanos e rurais o: ... legal, aliás, elevada à estatura constitucional, de reconhecer a validade das convenções e dos coletivos como fontes de direitos para o trabalhador empregado e a ...
-
Acórdão Nº 5009876-68.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... ; Cálculo dos Predicados. "NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e ... Ora, dentre as diversas fontes do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprudência, não se podendo ...
-
Acórdão Nº 5001897-89.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 30 E 32). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA. ENTENDIMENTO...
... Aliás, sobre o remédio constitucional sub examine, colhe-se da lição de José Afonso da Silva, o seguinte ... Ora, dentre as diversas fontes do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprudência, não se podendo ... -
Acórdão Nº 5004503-90.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 30, 34 E 37). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA. ENTENDIMENTO...
... Aliás, sobre o remédio constitucional sub examine, colhe-se da lição de José Afonso da Silva, o seguinte ... Ora, dentre as diversas fontes do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprudência, não se podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000098-58.2014.5.06.0371), 03-12-2015
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS IN ITINERE. NULIDADE DE CLÁUSULA DE INSTRUMENTO NORMATIVO. A partir da alteração do art. 58 da CLT, não mais é possível atribuir validade às cláusulas de normas coletivas que disponham de modo menos benéfico no que diz respeito às horas in itinere ou mesmo a excluam, pelos princípios de hierarquia...
... DE SERRA TALHADA - PE EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... , pelos princ í pios de hierarquia das fontes formais de direito e o da aplica ç ã o da norma ... limita ç ã o no pr ó prio texto constitucional, ante a caracteriza ç ã o da dignidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001235-16.2016.5.06.0271), 31-01-2018
I. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.. HORAS IN ITINERE. NULIDADE DE CLÁUSULA DE INSTRUMENTO NORMATIVO. A partir da alteração do art. 58 da CLT, não mais é possível atribuir validade às cláusulas de normas coletivas que, no que diz respeito às horas in itinere, a excluam, pelos princípios de hierarquia das fontes formais de direito e o da aplicação da...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... , pelos princípios de hierarquia das fontes formais de direito e o da aplicação da norma ... limitação no próprio texto constitucional, ante a caracterização da dignidade da pessoa ... -
Acórdão Nº 5001874-46.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... ; Cálculo dos Predicados. "NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e ... Ora, dentre as diversas fontes do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprudência, não se podendo ...
-
Acórdão Nº 5002836-69.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
... ; Cálculo dos Predicados. "NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e ... Ora, dentre as diversas fontes do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprudência, não se podendo ...
-
Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... Direito, com área de concentração em ... direitos animais no ordenamento constitucional" brasileiro, a partir da regra-motriz de vedaç\xC3" ... áfica e da análise documental de fontes prim árias. Conclui-se que as mobilizações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002186-86.2012.5.06.0291 (01203-2007-020-06-00-0)), 20-08-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. NULIDADE DE CLÁUSULA DE INSTRUMENTO NORMATIVO. A partir da alteração do art. 58 da CLT, não mais é possível atribuir validade às cláusulas de normas coletivas que disponham de modo menos benéfico no que diz respeito às horas in itinere ou mesmo a excluam, pelos princípios de hierarquia das fontes formais...
... VARA DO TRABALHO DE PALMARES /PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ... , pelos princ í pios de hierarquia das fontes formais de direito e o da aplica ç ã o da norma ... limita ç ã o no pr ó prio texto constitucional, ante a caracteriza ç ã o da dignidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110563820184058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0811056-38.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GERALDO CABRAL ROLA FILHO ADVOGADO: Lara Gurgel Do Amaral Duarte e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla
... Federal; 3) na esteira da teoria das fontes independentes, as provas constantes nos autos ... meios ilícitos", esse preceito constitucional do rol das cláusulas pétreas da Carta Magna se ... 6. Algumas decisões do direito norte-americano e também do STF aceitam em ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004, ... Rights colocados no lugar cimeiro das fontes de direito: as normas constitucionais.” 25 ...
-
Acórdão Nº 5002229-56.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... ; Cálculo dos Predicados. "NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e ... Ora, dentre as diversas fontes do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprudência, não se podendo ...
-
Acórdão Nº 5000773-37.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... ; Cálculo dos Predicados. "NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e ... Ora, dentre as diversas fontes do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprudência, não se podendo ...
-
Acórdão Nº 5009293-02.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. [ ... ]NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e ... Ora, dentre as diversas fontes do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprudência, não se podendo ...
-
Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... força da cláusula de abertura constitucional" aos direitos fundamentais atípicos, prevista no \xC2" ... 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 46-52. 4. SARLET, Ingo Wolfgang; et ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179840-06.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2014). AUTOR QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE HISTÓRIA, GEOGRAFIA, INFORMÁTICA E LÍNGUA PORTUGUESA, SOB A ALEGAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DO PROGRAMA DO EDITAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARGUMENTO DE QUE A PARTE RÉ NÃO DISPONIBILIZOU ESPELHO DA PROVA CORRIGIDA QUE...
... aborrecimento, e não como lesão a direito da personalidade. Requer sejam julgados ... CONSTITUCIONAL. DENTRE AS DIVERSAS FONTES DO DIREITO ... ESTÃO ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0078894-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da ... para a concessão da segurança, pois o direito líquido e certo reside no fato de que foi ... Dentre as diversas fontes" do Direito estão a lei, a doutrina e a jurisprud\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038868-44.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2014). AUTOR QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE HISTÓRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DO PROGRAMA DO EDITAL, BEM COMO DE APRESENTAREM RESPOSTAS DÚBIAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO DE REPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO ADMINISTRATIVO. CONTROLE JUDICIAL RESTRITO À
... que se falar em direito à indenização por danos morais ou ... INSERIDOS NO CONTEÚDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ... DENTRE AS DIVERSAS FONTES DO DIREITO ESTÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027664-66.2021.8.19.0001 (Cível), 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2014). AUTOR QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE HISTÓRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO DO PROGRAMA DO EDITAL, BEM COMO DE APRESENTAREM RESPOSTAS DÚBIAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO DE REPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO ADMINISTRATIVO. CONTROLE JUDICIAL RESTRITO À
... sequer admitido o autor não pode invocar direito promoção por ... preterição, e requer a ... INSERIDOS NO CONTEÚDO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ... DENTRE AS DIVERSAS FONTES DO DIREITO ESTÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007071-40.2014.8.19.0040 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Direito administrativo. Concurso público para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Autor que pretende a anulação de questões de história, sob a alegação de desvinculação ao programa previsto no edital do certame. Pretensão de anulação do ato de reprovação. Impossibilidade de o Poder Judiciário adentrar no mérito administrativo....
... 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... CONSTITUCIONAL. DENTRE AS DIVERSAS ... FONTES DO DIREITO ESTÃO ...