fontes do direito tributário
100151 resultados para fontes do direito tributário
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Procuradoria Geral do Estado
... coletivas, excetuadas aquelas envolvendo direito indivi- ... dual à saúde; ... III – demandas ... Direito Processual Civil e d) Direito Tributário ... 3.2.1. Os examinadores poderão atribuir ... 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas ...
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EDITAL Nº 1, DE 22 de julho de 2022
... em Administração de Empresas ou Direito fornecido por instituição de ensino reconhecida ... Placas-mãe. Barramentos. Problemas com fontes de alimentação. No-Breaks e Estabilizadores ... 11. Sistema tributário nacional. 11.1. Princípios gerais. 11.2 ...
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Câmara Municipal de Acrelândia
... Fontes de recurso: ... 700 RPI, 100 RP e 200 Convênio ... ção e documentos, sob pena de perda do direito à vaga, inclusive os ... previstos na ... Sistema Tributário Nacional; ... Código Tributário Nacional. Lei ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... , mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em ... 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com ... 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023226620214058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0802322-66.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMERCIAL J CHAVES LTDA ADVOGADO: Erick Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. RE 57
... ça para reconhecer à impetrante o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da ... 168 e seguintes do Código Tributário Nacional. Ressalta que a eficácia executiva da ... ção do ICMS não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064182720214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806418-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL ATACADISTA SBC LTDA e outro ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO...
... quando a empresa atua como substituto tributário, ante a existência de expressa autorização ... ção do ICMS não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas ... , a existência de norma que afirma como direito a exclusão hipoteticamente almejada na ação ... -
Base de cálculo da cofins no regime cumulativo, em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei N. 9.718/1998 pelo STF e da Lei N. 10.833/2003
... inespecíficas, dependentes de "outras fontes destinadas à manutenção ou expansão da ... que se tomará o vocábulo fontes do direito no sentido empregado por Paulo de Barros Carvalho em seu Curso de Direito Tributário: "( ... ) as fontes do direito são os ...
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Acórdão Nº 3402-010.086 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... F2011, 2012 ... Ano-calendário: ... no artigo 100, do CTN, que prevê as fontes do Direito Tributário ... Argui que o total do ...
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Créditos Tributários na Sucessão
... , autor do anteprojeto do Código Tributário Nacional (CTN), formulou conceito específico a ... ências pré-jurídicas e que, no caso do direito" tributário, esta subsidiariedade não tem ligaç\xC3" ... deste ônus estão definidas nas fontes do direito tributário já mencionadas. O ...
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EDITAL Nº 1, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... da Portaria DG nº 133/2023, reserva-se o direito de alocar os candidatos em cidades próximas às ... Tributário TOTAL 130 b) Para o cargo de Analista Legislativo ... 7 Simples. 8 Legislação Tributária. 9 Fontes" do Direito Tributário. 10 Vigência da Legislaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050952120204058400), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0805095-21.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: L A COMERCIAL DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Igor Hudson Melo De Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE...
... entendimento do STF, porque assegurou o direito à compensação, observando-se a prescrição ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO. TEMA 69 ... -
Acórdão Nº 9202-010.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... dão ao adquirente o direito de comprar ações de determinada empresa por ... formas e institutos de direito tributário, ... muito menos para a definição dos ... nem mesmo estão entre as fontes do Direito Tributário. Tais fontes são a ...
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Acórdão Nº 9202-010.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... dão ao adquirente o direito de comprar ações de determinada empresa por ... formas e institutos de direito tributário, ... muito menos para a definição dos ... nem mesmo estão entre as fontes do Direito Tributário. Tais fontes são a ...
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Acórdão Nº 9202-010.506 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... adquirente o direito de comprar ações de determinada empresa por um ... formas e institutos de direito tributário, muito menos para a definição dos respectivos ... deliberações nem mesmo estão entre as fontes do Direito Tributário. Tais fontes são a ...
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Acórdão Nº 9202-010.509 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... dão ao adquirente o direito de comprar ações de determinada empresa por ... formas e institutos de direito tributário, ... muito menos para a definição dos ... nem mesmo estão entre as fontes do Direito Tributário. Tais fontes são a ...
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Acórdão Nº 9202-010.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... dão ao adquirente o direito de comprar ações de determinada empresa por ... formas e institutos de direito tributário, ... muito menos para a definição dos ... nem mesmo estão entre as fontes do Direito Tributário. Tais fontes são a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... Daí a relevância da proteção dada às fontes de recursos dos entes ... federados, expressa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020440220204058400), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0802044-02.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: Andrês Dias De Abreu APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
... Em razão disso, requereu a concessão do direito à compensação administrativa dos valores ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ... 195, § 4º, C.F., decorrente de "outras fontes", é que, para a sua instituição, será ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112158920204058300), 09-12-2020
PROCESSO Nº: 0811215-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA ADVOGADO: João Raphael Correia Barbosa De Sá APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio...
... Em razão disso, requereu a concessão do direito à compensação administrativa dos valores ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ... 195, § 4º, C.F., decorrente de "outras fontes", é que, para a sua instituição, será ... -
Direito Administrativo
... do interesse público divididos em: direito administrativo; tributário; constitucional; eleitoral; penal; ambiental; econômico; financeiro; ... os critérios de arrecadação de tributos, os quais são a maiores fontes de receitas da Administração Pública. Inclusive, o Código Tributário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059003720214058400), 15-03-2022
PJE 0805900-37.2021.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA (RECOLHIMENTO DO ICMS PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE, SÓ QUE DE FORMA ANTECIPADA) QUE NÃO SE CONFUNDE COM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS PELO SUBSTITUTO). DECISÃO DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. RE 574.706. APLICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta...
... Social (COFINS), com o reconhecimento do direito à compensação dos valores recolhidos ... ção do ICMS não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas ... de ICMS pelo substituído tributário ... O eg. Tribunal Regional Federal da 5ª ... -
Acórdão nº 1.0701.15.022824-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR REJEITADA - MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO - QUESTIONAMENTO QUANTO AO ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL - INTENÇÃO DE IMPOR PERCENTUAIS DE AUMENTO DEFINIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - DIVERGÊNCIA EM SEDE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PLEITO REVISIONAL DO...
... 135/137v) por meio da qual o MM. Juiz de Direito Nilson de Pdua Ribeiro Jnior, da 5 Vara Cvel da ... pela via do depsito judicial.As principais fontes do direito de consignar encontram-se no Cdigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023547120214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802354-71.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HERILUCIO P SILVA - EPP ADVOGADO: Danielle De Almeida Rocha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DE ICMS-ST NAS BASES...
... os pedidos, "para reconhecer o direito da parte impetrante de proceder ao recolhimento ... direito à compensação do indébito tributário referente ao ICMS destacado a partir de ... ção do ICMS não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 12) Propriedade intelectual, direito industrial e interesse ... 13) Patentes ... 14) ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... 1) Conceito de Tributo ... 2) Espécies e ... 3) Fontes do direito tributário ... 4) Sistema ...