formalização dos contratos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-78.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... financeira, relacionados à captação de clientes e formalização de contratos de financiamento. Por essas razões, reconheceu a jornada de ...
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ACÓRDÃO Nº 2497/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-09-2014
AUDITORIA. FISCOBRAS 2009. OBRAS DA FERROVIA NORTE-SUL. INDÍCIOS DE DÉBITO DECORRENTE DE PREÇOS EXCESSIVOS, REAJUSTAMENTO IRREGULAR, SUPERESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS, LIQUIDAÇÃO IRREGULAR DE DESPESAS E PAGAMENTO DE DMT SUPERIOR À NECESSÁRIA. OITIVA DA VALEC E DAS EMPRESAS CONTRATADAS. ELISÃO DE PARTE DAS OCORRÊNCIAS. CONTRATOS JÁ CONCLUÍDOS. CONVERSÃO EM TCES REFERENTES A DOIS CONTRATOS. JUNTADA...
... apartado para apurar a existncia de indcios de dbito nos Contratos CT 36/2007 e CT 37/2007, referentes aos Lotes 13 e 14 da FNS, firmados com ... -
Acórdão Nº 0001297-87.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... Reserva de Margem Consignável é possível em contratos de cartão ... de crédito consignado “desde que expressamente ... 20.3); do “Certificado de ... Conclusão da Formalização Eletrônica” dos contratos carreados aos ... autos (seq. 20.2/pg. 3 e ...
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Acordao Nº 15561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. GARANTIA DE RECEBIMENTO. ESSÊNCIA DA ESPÉCIE. ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR-RÉU. ADEQUAÇÃO PASSIVA. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1) Pelo fato de depender da anuência e autorização do...
... , nessa parte, ficou assim redigida:[ ... ] 2) A formalizao dos contratos de emprstimo consignado depende da anuncia e autorizao do ente pblico no ... -
Acordao Nº 15561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. GARANTIA DE RECEBIMENTO. ESSÊNCIA DA ESPÉCIE. ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR-RÉU. ADEQUAÇÃO PASSIVA. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1) Pelo fato de depender da anuência e autorização do...
... , nessa parte, ficou assim redigida:[ ... ] 2) A formalizao dos contratos de emprstimo consignado depende da anuncia e autorizao do ente pblico no ... -
Acordao Nº 15561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. GARANTIA DE RECEBIMENTO. ESSÊNCIA DA ESPÉCIE. ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR-RÉU. ADEQUAÇÃO PASSIVA. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1) Pelo fato de depender da anuência e autorização do...
... , nessa parte, ficou assim redigida:[ ... ] 2) A formalizao dos contratos de emprstimo consignado depende da anuncia e autorizao do ente pblico no ... -
Acordao Nº 15561 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. GARANTIA DE RECEBIMENTO. ESSÊNCIA DA ESPÉCIE. ANUÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADOR-RÉU. ADEQUAÇÃO PASSIVA. FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1) Pelo fato de depender da anuência e autorização do...
... , nessa parte, ficou assim redigida:[ ... ] 2) A formalizao dos contratos de emprstimo consignado depende da anuncia e autorizao do ente pblico no ... -
New Legal Model
... ção de rotinas operacionais internas na gestão do contencioso, contratos e consultoria, com indicadores de controle pouco precisos e alto índice ... 12,30%; Melhora na agilidade de atendimento (em tempo) na formalização dos contratos de 25%. Operacionais e de controle: (i) Melhor ...
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Contratos empresariais
... A precursora na formalização da franquia foi a fabricante de máquinas de costuras Singer Sewing Machine , que distribuía seus produtos dentro do território dos Estados Unidos ...
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Acórdãos nº 1000779-95.2017.8.26.0533 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... Dispensada a formalização do negócio através de escritura pública, porquanto o rato em apreço está inserido na categoria dos contratos preliminares. Inteligência dos artigos 107, 108, 179, 462 e 496 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001806-88.2021.8.19.0209 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001806-88.2021.8.19.0209 Recorrente (autores): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS e SABRINA DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA Recorrida (réus): VIA VAREJO S/A e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Origem: 2° Juizado Especial Cível da Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por...
- nº 94.01.36292-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Mayo de 1996
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Acórdão nº0000229-93.2019.8.17.3380 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 24-04-2023
... 487, I do CPC e, como consequncia: A) DECLARO a inexistncia dos contratos/faturas GSM0273355337184, GSM0273330132726 e GSM0273303389484; B) CONFIRMO ...
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Acórdão Nº 0000487-96.2006.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2022
... concentra o poder de decisão acerca dos contratos a serem celebrados ... Aprovação do financiamento. Município sede do anco. Entrega de ... documentos, formalização da proposta e disponibilização do bem ... Procedimentos auxiliares ...
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Contratos administrativos
... 2.1 FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ... De acordo com o art. 89, os contratos da Lei deverão regular-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... 31 desta Lei Complementar ... ARTIGO 13 ... A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício ... regulamentos dos planos de benefícios, convênios de adesão ou contratos dos planos coletivos de que trata o inciso II do art. 26 desta Lei ...
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Acórdão nº0003111-22.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 07-03-2024
... DE NO FAZER C/C DECLARAO DE INEXISTNCIA DE DBITO E EXTINO DE CONTRATOS, com pedido de TUTELA DE URGNCIAem face deRAZEN COMBUSTVEIS S/A. Alegam os ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... ários e possíveis interferências com investimentos previstos e contratos vigentes de outorgas portuárias; ... VII – Ministério da Agricultura, ... cessão de uso e para realizar os atos necessários à sua formalização ... Art. 22. Os órgãos e as entidades da administração pública ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... , teriam desviado e/ou se apropriado dos recursos oriundos dos contratos, na medida em que não teriam sido realizados os serviços, evento que, ... , as contratações com o poder público, porquanto a formalização do processo cabia ao IPEM/RN. Negou que tenha havido pagamento em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080950520154058400), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0808095-05.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: CIVIL. CONTRATOS....
... ômica Federal - CAIXA, objetivando que a parte ré realize os contratos de financiamento concernentes ao Módulo II do projeto imobiliário ... de financiamento do Módulo 1, bem como pela ausência de formalização dos contratos de financiamento do Módulo 2, do empreendimento West ... -
Decisão da Presidência nº 1284402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... OBRIGATORIEDADE ... NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ... PROTEÇÃO DE FATO E DE DIREITO EFETIVO ... TEMAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1284402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... OBRIGATORIEDADE ... NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ... PROTEÇÃO DE FATO E DE DIREITO EFETIVO ... TEMAS ...
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Direito administrativo
... I – firmar convênios, contratos", acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subven\xC3" ... 175 da Constituição Federal, ve-dada a formalização de novos contratos de programa para esse fim ... DECRETO-LEI 200, DE ...
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DECRETO Nº 5504, DE 05 DE AGOSTO DE 2005. Estabelece a Exigencia de Utilização do Pregão, Preferencialmente Na Forma Eletronica, para Entes Publicos Ou Privados, Nas Contratações de Bens e Serviços Comuns, Realizadas em Decorrencia de Transferencias Voluntarias de Recursos Publicos da União, Decorrentes de Convenios Ou Instrumentos Congeneres, Ou Con...
... Art. 1º Os instrumentos de formalização, renovação ou aditamento de convênios, instrumentos congêneres ou de ... oriundos de repasses da União, em face dos respectivos contratos de gestão ou termos de parceria ... Art. 2º Os ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação dos contrato
... Dispõe sobre a regulamentação dos contratos de cobertura assistencial ... firmados com as fundações públicas de ... normativo ... CAPÍTULO II ... DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ... Dos Entes e Entidades Contratantes ... Art. 3.º ...