formulario procuração
56994 resultados para formulario procuração
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Acórdão, Processo nº 5025480-65.2019.4.02.5001, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1a. Turma Especializada, 10-11-2022
... cabe Ao Poder Público Fiscalizar a Elaboração do Formulário Pelas Empresas (trf3, Ac 0009756-98.2014.4.03.6183, Rel. Des. Fed. Inês Virgínia, 7ª Turma, E-djf3r 28.06.2018). Assim, Não Retira a Idoneidade do Ppp a Ausência de Carimbo da Empresa; a Falta de Apresentação de Procuração do Representante Legal Ou do Contrato Social Evidenciando Os Poderes de Quem o Subscreveu; a Não Apresentação da Autorização da Empresa para Efetuar Medição; Ou,...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5033788-85.2022.4.02.5001, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9a. Turma Especializada, 08-03-2024
... - para Os Advogados, mediante o Preenchimento de Formulário Eletrônico, Validado por Certificação Digital, Conforme o Art. 1º, § 1º, V, Desta Resolução, Ou mediante Apresentação de Documento de Identificação Profissional, Ou Ainda Perante Seção Ou Subseção da Oab Com a Qual Haja Convênio para a Validação; Vi - para o Advogado Titular da Sociedade de Advogados, mediante Apresentação de Documento de Identificação Pessoal e Dos Atos Constitutivos,
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5006013-92.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5a. Turma Especializada, 09-05-2024
... to(a) Com Deficiência, durante o Preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, Além de Observar Os Procedimentos Descritos No Item 6 Deste Edital, Deverá Proceder da Seguinte Forma: A) Informar Se Possui Deficiência; B) Selecionar o Tipo de Deficiência; C) Informar o Código Correspondente da Classificação Internacional de Doença e Problemas Relacionados À Saúde ? Cid da Sua Deficiência; D) Informar Se Necessita de Condições Especiais para
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Módulos
... ao último exercício completo, solicitando à empresa uma procuração eletrônica para acesso ao e-CAC e resguardando-a por meio de um acordo de ... ser solicitada por um advogado, por e-mail , contendo (1) o formulário ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... , preferencialmente pelo requerente, o qual deve ser feito em formulário próprio, devidamente assinado (pelo requerente, procurador, tutor ou ... O instrumento de procuração" poderá ser outorgado em formulário próprio do INSS, mediante comprovaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5005841-41.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-10-2023
... 3.048/1999. Precedente ... - O PPP é o novo formulário previsto pelo § 4º do artigo 58 da LBPS a partir da alteração da Lei ... assinar o aludido formulário, ou que apresentasse cópia da procuração outorgada em seu favor ... - Em razão da empresa não ter fornecido o(s) ...
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Acórdão Nº 0001025-38.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... CONCESSÃO LIMINAR CONDICIONADA À ... APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO ... PARTICULAR. IMPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA. ADITAMENTO ... SUPOSTAMENTE ADQUIRIDAS MEDIANTE ENTREGA DE ... FORMULÁRIO – MODELO 4010-003E/OTA. DETERMINAÇÃO PARA ... INCLUSÃO DOS CEDENTES ...
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Acórdão, Processo nº 0003203-33.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Legislação para consulta
... formulário para cadastramento de óbito deverá constar, além dos dados referentes ... ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social. Parágrafo único. O ...
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Acórdão, Processo nº 0002944-04.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... , a parte ré alega, em preliminar, a ausência de juntada de formulário PPP em sede administrativa no que se refere ao período de 01/11/2011 a ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão, Processo nº 5001488-62.2023.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-04-2024
... Ressalto, ainda, que a ausência de apresentação de procuração ao signatário do formulário previdenciário, por si só, não é capaz ...
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Acórdão, Processo nº 0117889-87.2015.4.02.5001, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 10-05-2024
Ação de Improbidade Administrativa. Esquema Fraudulento. Concessão Irregular de Beneficío Previdenciário. Pagamentos Indevidos. Dano Ao Erário. Dolo Configurado. Tema 1199. Dosimetria. Prova Emprestada. É Correta a Sentença Que, Diante de Provas Robustas, Acata Ação de Improbidade e Condena Ex-servidor Público do Inss e Agentes Privados que Fraudavam Benefícios Previdenciários e Foram Condenados...
... dos Santos, beneficiária : “( ... ) não assinou nenhuma procuração. Que neste momento a comissão apresenta a depoente o documento de fls. 04 ... Que a depoente não confirma a assinatura aposta no formulário de procuração. (…) Disse que não foi ao INSS pessoalmente. Que a ... -
Acórdão Nº 5009823-64.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-06-2023
... DA VIA ADMINISTRATIVA MEDIANTE ACIONAMENTO DO FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO DISPONIBILIZADO PELO INSS. ALEGADO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DA AÇÃO PELA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA QUE CARACTERIZA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E DO ACESSO À JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 5º, INC. XXXV, DA CF. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS
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Acórdão, Processo nº 0004534-15.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5006289-26.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 13-05-2024
... Período de Envio, o Candidato Poderá Acessar Seu Formulário Quantas Vezes Forem Necessárias para Completar a Sua Documentação. 7.2.3.4.1. Ao Final de Cada Acesso Onde Ocorra Envio Ou Exclusão de Arquivos, o Candidato Deverá Clicar No Botão ?gerar Protocolo? Visando Gerar Um Número de Protocolo para Os Documentos Enviados. (...) 8.2.1. O Candidato Deverá Comprovar que Possui Renda Familiar Bruta Per Capita Igual Ou Inferior a 1 (um) Salário...
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Acórdão nº 1.0433.14.020609-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
... crimes, possível falsificação de documentos (procuração, laudos médicos, Boletins de Ocorrência), formação de quadrilha e corrupção em ações de indenização do Seguro DPVAT, o magistrado a quo determinou a intimação, via diário oficial, dos autores de tais ações para que comparecessem em Juízo nas datas previamente designadas, munidos de documento com foto e comprovante de endereço, para o fim de responderem o formulário referente aos dados...
- Acórdão, Processo nº 5014517-09.2022.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-03-2024
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Acórdão, Processo nº 5010780-95.2022.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-04-2024
... Note-se que consta, expressamente, no aludido formulário que “o ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem desenvolve as mesmas ... Assinalo, também, que a ausência de apresentação de procuração ao signatário do formulário previdenciário, por si só, não é capaz ...
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Acórdão, Processo nº 0002351-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... mediante a apresentação da função exercida por CTPS ou por formulário expedido pelo empregador, não podendo tal documentação ser suprida por ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão, Processo nº 5001724-71.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...