formulario procuração
56994 resultados para formulario procuração
- Acórdão, Processo nº 5014517-09.2022.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-03-2024
-
Acórdão, Processo nº 5010780-95.2022.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 10-04-2024
... Note-se que consta, expressamente, no aludido formulário que “o ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem desenvolve as mesmas ... Assinalo, também, que a ausência de apresentação de procuração ao signatário do formulário previdenciário, por si só, não é capaz ...
-
Acórdão, Processo nº 0002351-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... mediante a apresentação da função exercida por CTPS ou por formulário expedido pelo empregador, não podendo tal documentação ser suprida por ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 5001724-71.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0004244-77.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... sentença incidiu em erro, pois basta a juntada do formulário PPP comprovando a exposição a agentes nocivos, sendo desnecessária a ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0001625-86.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... que indique a recusa da(s) empresa(s) em fornecer o(s) formulário(s) ou que o preenchimento ocorreu de forma equivocada ... Conforme alude ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0000110-12.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... Como se sabe, o formulário" (seja o DIRBEN-8030, o DSS-8030 ou o PPP) é preenchido pelo empregador, n\xC3" ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 5001423-23.2021.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-10-2023
... autor permaneceu, durante o período posterior à emissão do formulário previdenciário até a DER (11.04.2019), na mesma empregadora, motivo pelo ... Cumpre consignar, ainda, que a ausência de apresentação de procuração à signatária do formulário previdenciário, por si só, não é capaz ...
-
Acórdão, Processo nº 0001881-86.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... alegação de que a empregadora se recusou a fornecer o formulário ou o forneceu de forma defeituosa (quando da extinção da relação ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0006678-27.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... nenhum elemento que indique a recusa da empresa em fornecer o formulário. Com efeito, o endereço indicado no recurso para a expedição de ofício ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0002770-86.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0001572-04.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... que indique a recusa da(s) empresa(s) em fornecer o(s) formulário(s) ou que o preenchimento ocorreu de forma equivocada ... Conforme alude ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0002967-48.2018.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... ência de laudo pericial, seja com relação ao signatário do formulário (representante legal da empresa) ou mesmo quando a indicação da ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0008958-22.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... Ademais, não é possível estar descrito no formulário o uso simultâneo da NR-15 e da NHO-01, que apresentam metodologias ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0006703-40.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0003802-13.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0000687-49.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0004213-77.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... Da Regularidade do Formulário: ... De acordo com o disposto no art. 272, § 12º, da Instrução ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0003843-27.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
- Acórdão, Processo nº 5005032-48.2023.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-03-2024
-
Acórdão, Processo nº 5005573-38.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-03-2024
... representação, por parte da empresa, para o preenchimento do formulário de atividades especiais, bem como a utilização de metodologia em ... o reconhecimento de atividade especial, ante a ausência de procuração ou declaração das empresas outorgando poderes para os seus signatários, ...
-
Acórdão, Processo nº 0003150-88.2015.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... Da Regularidade do Formulário: ... De acordo com o disposto no art. 272, § 12º, da Instrução ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Acórdão, Processo nº 0001500-63.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
-
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5005651-90.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7a. Turma Especializada, 30-04-2024
... Especiais Federais. No Caso a Autora Outorgou Procuração para Sua Mãe Com Poderes Amplos Inclusive para Constituir Advogados, No Caso a Defensoria Pública da União. Enfim, Retornem Os Autos Conclusos. P. I. (t215533) Documento Eletrônico Assinado por Marcella Araujo da Nova Brandao, Juíza Federal Convocada, Na Forma do Artigo 1º, Inciso Iii, da Lei 11.419, de 19 de Dezembro de 2006 e Resolução Trf 2ª Região nº 17, de 26 de Março de 2018. A...
-
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5005758-37.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 06-05-2024
... Mandado de Segurança." Instrui a Inicial Com Procuração e Documentos (evento 1 e Anexos). Evento 1: Pedido de Gratuidade de Justiça. Evento 3: Certidão de Custas. É o Relato do Necessário para Análise do Pleito Liminar. Decido. Inicialmente, Defiro o Pedido de Gratuidade, Eis que Preenchidos Os Requisitos Legais. Anote-se. Sabe-se que a Especialidade da Via Eleita do Mandado de Segurança Pressupõe a Desnecessidade de Dilação Probatória e a...