formulario procuração
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Acórdão, Processo nº 0004447-27.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... , isoladamente, não possui poderes para tanto, nos termos da procuração apresentada, razão pela qual o formulário é imprestável como prova ...
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Acórdão nº 0003390-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 2019
... VERBA ALIMENTAR, AO argumento de que a Procuração fora outorgada em nome do ... Advogado (Pessoa Física) e não em nome do ... 44) ... IV - Por sua vez, o formulário de expedição de precatório foi devidamente preenchido pelo ... Juízo a ...
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Acórdão, Processo nº 0003581-75.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão, Processo nº 0000080-08.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão, Processo nº 0003947-53.2017.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão, Processo nº 0002889-76.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807749-19.2022.8.19.0209 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807749-19.2022.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: RICARDO VILELLA DOS SANTOS Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão, Processo nº 0002150-25.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Captação de credores e voto em agc por procurador contratado pela devedora ou credores (proxy)
... “proxy”, “voto por procurador” ou “voto por procuração” 1 , importada dos Estados Unidos, agora pelos advogados e não pelo ... Um formulário 28 deveria ser assinado pelos credores ou procuradores declarando que é ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083105-69.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 60, DO PROCESSO DE ORIGEM), QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. RECURSO DO IMPETRANTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO QUE RESTA PREJUDICADO. Inicialmente, registre-se que, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órg
... Eletrônico do TCE-RJ. Segundo a determinação, ... o formulário deveria ser preenchido e assinado ... eletronicamente ou também impresso, ... procurador, mediante apresentação de ... procuração com poderes para tanto e assinatura ... de termo de responsabilidade, tudo ... -
Acórdão, Processo nº 0006572-98.2015.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... do artigo 65 do RPS, não se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe ... 25/26), procuração (fl. 27) e registro de empregado (fl. 28). Anoto que o formulário ...
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Acórdão, Processo nº 0012435-53.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
- Acórdão, Processo nº 5006746-59.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-04-2022
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Acórdão, Processo nº 0001311-70.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão, Processo nº 0000780-20.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão, Processo nº 0072209-22.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... Ainda, alega irregularidade do formulário que não indica a presença de responsável técnico pelos registros ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009370-33.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009370-33.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): MARIA EUNICE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido (Réu): ODONTOPREV S.A Origem: 1º Juizado Especial - Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão, Processo nº 0000550-23.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... exigir a efetiva exposição aos agentes nocivos, por meio de formulário específico, nos termos da regulamentação; ... - Após a edição da MP ... legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente ...
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Acórdão Nº 0001025-38.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... LIMINAR CONDICIONADA À ... APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO ... PARTICULAR. IMPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA. ADITAMENTO ... ADQUIRIDAS MEDIANTE ENTREGA DE FORMULÁRIO – MODELO ... 4010-003E/OTA. DETERMINAÇÃO PARA INCLUSÃO DOS CEDENTES ...
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Acórdão, Processo nº 0001054-47.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... de Ribeirão Preto, fizeram inserir declarações falsas no formulário padrão fornecido pelos Correios, na Agência dos Correios Monte Alegre, ... RG, título de eleitor, cópia do comprovante de endereço e procuração em nome de Donizete, apresentou perante os Correios o formulário ...
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Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... e, se existente, será necessário um instrumento de mandato (procuração) contemporâneo, devendo o procurador apresentar junto ao INSS: ... a) se ... em condições especiais, será dispensada a apresentação do formulário de reconhecimento de períodos alegados como especiais para fins de ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0172735-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 7 e 12 representam apenas o ... formulário de procuração e não atendem aos requisitos formais do ato ...
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Decisao Nº 8045398-49.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... autos faturas do cartão de crédito parcialmente adimplidas e formulário de operação de crédito com assinatura da apelante, que apresenta grande similaridade com aquela aposta na procuração que acompanha a inicial. Tais provas evidenciam a existência da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... procuração em causa própria, ou por outros contratos afins em que haja transmissão ... ção de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio ... § 4º Tratando-se de entidade que esteja declarando sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807637-78.2022.8.19.0038 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807637-78.2022.8.19.0038 Recorrente: JOSEFA NUNES Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do