formulario rescisão contrato trabalho em branco
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Sentença nº 1001809-05.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... Formulou os pedidos de declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho ou de rescisão ... dois controles de horário, sendo um em branco e outro com as anotações normais da jornada ... das guias: TRCT no código 01 e formulário, para habilitação no programa do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001834-86.2018.5.07.0034), 2019-05-21
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... , isto é, não quitados por ocasião da rescisão contratual ... A reclamada alega que a rescisão ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... produtos acabados; preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001696-22.2018.5.07.0034), 2019-05-15
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... " ENUNCIADO 330 DO TST. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado libera o ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000578-72.2020.5.06.0000), 26-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OCORRIDA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHOS DETERMINADA PELA VARA DO TRABALHO QUE SE CONFIRMA. O Mandado de Segurança contra atos judiciais tem como escopo maior garantir que o Juiz, no exercício da Jurisdição, contenha-se dentro dos parâmetros da legalidade e não atue com abuso de poder. É uma proteção especial à cidadania e...
... e obrigações pecuniárias derivadas do contrato de trabalho a partir da data da reintegração ... do COVID-19, adotando como tese para a rescisão contratual a incidência do Fato do Príncipe ... que seus membros receberam um "cheque em branco" para amparar toda e qualquer atuação, além de ... E que em um dos tópicos desse formulário, no qual existe o questionamento se houve a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001728-27.2018.5.07.0034), 2019-05-15
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... " ENUNCIADO 330 DO TST. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado libera o ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001742-11.2018.5.07.0034), 2019-05-15
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... " ENUNCIADO 330 DO TST. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado libera o ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001885-97.2018.5.07.0034), 2019-05-15
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... " ENUNCIADO 330 DO TST. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado libera o ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001888-52.2018.5.07.0034), 2019-05-15
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... " ENUNCIADO 330 DO TST. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado libera o ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... forma da lei e do contrato; ... II - Parceria Público-Privada: contratos de ... XVI. Formulário de Cadastro de E-mail Oficial (Anexo III); ... § ... nas portas laterais dianteiras com fundo branco, conforme anexo V desta Portaria, sem atingir a ... a) Rescisão contratual, conforme estabelecido no contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-81.2015.5.06.0171), 18-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... do mês de maio de 2014 - mês da sua rescisão ... Em relação ao período em que faltante o ... esse serviço, pois a folha chegava em branco quando apresentada ao depoente para assinaturas; ... da papeleta laranja; que no formulário em questão eram anotados, além da ... de ser deslocado para outro contrato, pois cada contrato prevê que a remuneração do ... -
Editais - SAÚDE
... contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (gestor ... 3 Angatuba 19 Iperó 35 Ribeirão Branco ... 4 Apiaí 20 Itabera 36 Ribeirão Grande ... 5 ... f) Carteira de Trabalho (página da foto, o verso e página do ... 1º ... requerimento próprio anexado ao formulário ... Na ausência de qualquer dos documentos ... ANEXO XI - Minuta de Termo de Rescisão Amigável ou ... Bilateral; ... ANEXO XII - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000420-49.2015.5.06.0143), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC c/c artigo 769, da CLT, o juiz está autorizado a indeferir a inquirição de...
... foi comunicada da gravidez; e que a rescisão contratual ocorreu por culpa exclusiva da ... , a questão relativa ao término do contrato (e correlatos) ficou assim decidida, textual: ... OVULAR" (vide ID-6a9af66, p.2); formulário da empresa ré, datado de 13/01/2015 , ... ça da depoente, que 'estava de jaleco branco, mas não era depoente e a reclamante fosse tirar ... -
Sobre Prevenção e Reparação de Danos Contratuais em Relações de Consumo: Reflxões à Luz da Doutrina e da Jurisprudência
O presente artigo faz reflxões sobre o sistema de prevenção e de reparação de danos contratuais instituído no Código de Defesa do Consumidor à luz da doutrina e da jurisprudência. A prevenção de danos é baseada no dever de informar imputado ao fornecedor, o que se reflte com força cogente sobre os contratos de adesão. Malgrado a prática do mercado, o fornecedor deve informar previamente ao...
... Com efeito, à ideia de contrato é inerente um acordo negociado, de tal modo que ... ão que teria caráter geral; e que o formulário-padrão dos contratos de adesão deveria ser ... ática de vencer a presumível carga de trabalho que teria, com a desvantagem adicional de ... de acidente de trânsito, estando em branco o valor correspectivo e diante de cláusula ... 737 previu as nulidades dependentes de rescisão. Estas diferenciavam-se daquelas porque dependiam ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001835-71.2018.5.07.0034), 2019-06-06
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... "ENUNCIADO 330 DO TST. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado libera o ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000986-34.2019.5.07.0012), 2020-09-09
... é de se reputar regularmente extinto o contrato de trabalho a partir da data estipulada no acordo ... branco" na mão dos sindicatos. O relator do recurso no ... participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao , além de constar do termo de rescisão" do contrato de trabalho (TRCT). A decisão foi un\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000483-75.2018.5.06.0141), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA. Não comprovado que a doença ocupacional incapacitou o autor para as atividades laborais desempenhadas, não há que se falar em estabilidade acidentária, porque não há o enquadramento no artigo 118, da Lei 8213/91. Recurso ordinário não provido.
... Recorrido : M DIAS BRANCO S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... válida a resilição unilateral do contrato por parte da empresa", pretendendo a ... Asseverou, também, que "no ato da rescisão contratual, o Reclamante não estava acometidio ... Analisando o documento de fl. 205, FORMULÁRIO PARA COMUNICAÇÃO AO BENEFICIÁRIO DE PLANO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n° 0010/2023/SEGOV , que integra o ... com o Plano de Trabalho - Cronograma de Desembolso Financeiro; ... As ... demais penalidades e da rescisão contratual, se for o caso ... Do Prazo De ... as informações solicitados no formulário e ... o envio das cópias digitalizadas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001700-59.2018.5.07.0034), 2019-05-15
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... " ENUNCIADO 330 DO TST. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado libera o ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000626-33.2019.5.07.0034), 2019-07-03
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... , isto é, não quitados por ocasião da rescisão contratual ... A reclamada alega que a ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... a prova documental, referente ao formulário que alega padrão para todas as funções no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000625-48.2019.5.07.0034), 2019-07-03
... RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... , isto é, não quitados por ocasião da rescisão contratual ... A reclamada alega que a ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... a prova documental, referente ao formulário que alega padrão para todas as funções no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000881-62.2016.5.07.0012), 2017-05-06
... CONTRATO DE EMPREGO ... No presente feito, tem-se que as ... ção devida ao representante, pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 34, ... em uma camisa de tecido cinza com branco e o logotipo da empresa; que a empresa poderia ... utilizasse qualquer tipo de formulário com o timbre da empresa; que não sabe informar ...
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Acórdão Nº 0020859-13.2019.5.04.0203 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ção: a) declarar a nulidade da rescisão contratual, determinar a sua reintegração ao ... e a natureza de trato sucessivo do contrato de trabalho, a Lei 13.467/17 é aplicável de ... Nesse sentido, do "Formulário de Autorização de Desligamento - acima de 05 ... ção para Melhoria, encontram-se em branco, demonstrando que a reclamada deixou de observar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-53.2016.5.06.0023), 25-06-2019
EMENTAEMENTA: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IDÔNEOS. A teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho. Prevalecem os horários ali consignados à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi, e prova robusta em sentido contrário. Recurso do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
... apresentavam falhas de impressão ou em branco ; que na unidade do Arruda, local onde o depoente ... do equipamento, ele preenche um formulário no qual indica o horário e o supervisor faz esse ... distorce a realidade fática do seu contrato de trabalho mantido para com a ré." ... A ... A rescisão contratual também foi homologada pelo Sindicato ...