formulario rescisão contrato trabalho em branco
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ções da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do ... Convenção nº 22 da OIT concernente ao contrato de engajamento de marinheiros, adotada em ... Seja qual for a causa do término ou da rescisão do contrato a dissolução de qualquer ... serpentinas, ou seja, a crisotila (amianto branco), e do grupo das anfíbolas, isto é, a ... : apresentação do correspondente formulário ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... Contrato nº 195/2006, que a obrigava a renovar a frota ... inclusão de cláusula resolutiva para rescisão antecipada, em razão de procedimento ... Orlando Furtado Pereira admitiu que o formulário de controle de viagem era, muitas vezes, ... , muitas vezes, eram feitos em planilhas em branco e o modus operandi dessa fraude foi exposto por ... de gerenciar os agendamentos de viagens, trabalho de auxílio ao Olmiro, que era o efetivo ...
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Acórdão, Processo nº 0001487-03.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... de que é admissível a contagem do trabalho" rurícola a partir dos doze anos de idade. Não h\xC3" ... de identificação e contribuição; contrato individual de trabalho; carteira de trabalho e ... , residente e domiciliado a Rua Avenida Rio Branco, 2260, Itahum, CEP 79864-000, distrito na Cidade ... o preenchimento, pelo empregador, de formulário de informação indicando qual o agente nocivo a ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... ) anos, a contar da data de assinatura do contrato com a ... empresa privada que adquirir a SABESP; ... fiscal governamental, o governo Castelo Branco optou por uma política ... fiscal ... de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; ... II - os direitos ... de conduta podem ser feitos por formulário ... digital ou pelo telefone 0800 900 8001, ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... , serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma ... contrato bilateral em que o prestador de serviço se ... normativo da Justiça do Trabalho opera no branco da lei, ou seja, é normativo, estabelecendo ... ções de trabalho e a emissão de formulário antes conhecido como DSS (DIRBEN) 8030, hoje, PPP ... pleiteia a declaração de nulidade da rescisão ...
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Acórdão Nº 0022708-81.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... , Catuípe, Centenário, Cerrito, Cerro Branco, Cerro Grande, Cerro Grande do Sul, Cerro Largo, ... A QUARTO, CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATO INTERMITENTE; CAPUT E PARÁGRAFOS PRIMEIRO E ... conforme mencionado acima, o formulário padrão está disponível no site: ... ção empregadora dos empregados com rescisão de contrato de trabalho dentro do mês obriga o ... -
Aposentadoria especial
... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem inter-mitente, em ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ... a) extração e preparação de fósforo branco e seus compostos; b) fabricação e aplicação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... acesso ao mercado de trabalho e as oportunidades de geração de renda, ... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... n° 00.150/2023 - Centro Médico ... Rio Branco Ltda. Vigência: a partir de 24/05/2023. Data: ... de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br ... IMA Nº 001/2021 ... Extrato de Rescisão do Contrato Administrativo Temporário nº ...
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Apêndice
... Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ... empresas desde que faça constar no contrato a obrigatoriedade do cumprimento das medidas de ... Extração e preparação de fósforo branco e seus compostos ... Fabricação de ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ...
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Acórdão, Processo nº 0002990-78.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... ão da aposentadoria especial, o tempo de trabalho exercido sob condições especiais será somado, ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... especial (informação inexistente ou em branco, no PPP, do código GFIP). O Supremo Tribunal ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000899-63.2019.5.07.0017), 2020-11-10
... É válida a rescisão contratual por adesão ao programa de ... é de se reputar regularmente extinto o contrato de trabalho a partir da data estipulada no acordo ... branco" na mão dos sindicatos. O relator do recurso no ... participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ...
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Acórdão, Processo nº 0001375-68.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... o preenchimento, pelo empregador, de formulário de informação indicando qual o agente nocivo a ... ção das condições especiais do trabalho passou a depender da comprovação de exposição ... para medição, estando o campo 15.5 “em branco”. Logo, vai de encontro ao disposto no Tema 174 ... e próxima) e o pedido têm origem no contrato de trabalho e nas figuras de empregador e ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 620900-10.2005.5.12.0037) 09-08-2018
... QUITAÇÃO GERAL E IRRESTRITA DO CONTRATO DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... - BESC e Embargada SILVIA BRANCO ... coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato 0002/2017/SAD N° Cadastral: 7869 ... Processo: ... I - formulário de inscrição, cuja forma é livre, devendo ... com fundo branco (com ou sem data); ... b) Documento de Identidade ... o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho, dispensa do ... cargo ou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... OBJETO: Açúcar - Tipo: cristal; Cor: branco ... PROCESSO: 530002692023 NE: 000513 ... AMPARO ... de acordo com o Plano de Trabalho - Cronograma de Desembolso Financeiro; ... As ... Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato 0029/2022/SED N° Cadastral 17527 ... Processo: ... prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual, se ... for o caso ... Do Prazo De ... as informações solicitados no formulário e o envio ... das cópias digitalizadas ...
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Disposições preliminares
O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e ... constitutiva é a do empregado, em cujo contrato não se estipulou um salário, que pede ao juiz ... ção de preencher e entregar-lhe o formulário" próprio (PPP) no qual contenha todas as caracter\xC3" ... , não há razão para a pretendida rescisão. TRT 3ª R., AR 0010305-83.2013.5.03.0000, SDI-2, ... da reclamada, quitados tacitamente, "em branco". Portanto, é indubitável concluir-se que tal ...
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Direito ao Não Trabalho de Crianças e Adolescentes na Constituição Federal de 1988 e sua (In)Efetividade: as Autorizações para Trabalho Antes da Idade Mínima
... viés preponderantemente educacional do contrato de aprendizagem, cujo objetivo central é ... pela autoridade estará configurada a rescisão" indireta disposta no art. 483, CLT ... Em rela\xC3" ... Cabe destacar que no formulário preenchido pelos responsáveis no ... O ... érica para o trabalho, como uma carta em branco. Imagine-se o risco de tal alvará para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001691-85.2017.5.07.0017), 2020-01-31
... e irrestrita das parcelas objeto do contrato de emprego, o que resultaria no afastamento do ... 05/09/2017, não há razão para que a rescisão deixe de contemplar o referido reajuste. Frise-se ... branco" na mão dos sindicatos. O relator do recurso no ... participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ...
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Considerações gerais
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ... se estabelecia entre as partes um outro contrato, que não afetava a relação jurídica original, ... rescisão do contrato de trabalho, recibos salariais, de ... interessada tenha deixado transcorrer em branco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-92.2011.5.01.0052) 28-06-2017
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. Não procede a indicada ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao exame da matéria que constituiu a insurgência do Reclamante, tampouco ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC/1973. II. Recurso de revista de que não se conhece. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º,
... ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL ... VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS ... , mas a homologação da rescisão do contrato ou a entrega das guias ocorrem posteriormente ... 3 últimos anos e a primeira página em branco após o último contrato); Formulário do ... -
Acórdão, Processo nº 0006279-04.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... 29 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO ... APELANTE: MANOEL RODRIGUES PINO Advogado ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... trilhar o caminho da virtude, do trabalho e da vida ao lado deste Nobre ... Parlamento ... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação em 23 unidades ... formulário de visita virtual e como mandar uma mensagem pelo ... Janeiro Branco - O mês de Janeiro foi marcado pela ... foi encerrado com termo de rescisão amigável em 21/5/2021. Diagnóstico de ...