formulario rescisão contrato trabalho em branco
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001326-95.2017.5.07.0028), 2018-10-13
... TST, a data de 19.03.2017 como da rescisão do contrato de trabalho, com a devida anotação ... branco" na mão dos sindicatos. O relator do recurso no ... participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000899-63.2019.5.07.0017), 2020-08-05
... rescisão, atrai a incidência da previsão contida no ... é de se reputar regularmente extinto o contrato de trabalho a partir da data estipulada no acordo ... branco" na mão dos sindicatos. O relator do recurso no ... participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ...
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Acórdão, Processo nº 5000741-30.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... lei vigente à época em que exercido o trabalho, à luz do princípio tempus regit actum (Recurso ... /4/95 passou-se a exigir por meio de formulário específico a comprovação da efetiva ... autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do seu contrato de trabalho, sob pena de ... e o Juiz Federal Convocado Denilson Branco ...
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Acórdão Nº 0022969-12.2019.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 25-10-2021
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. O § 1º do art. 966 do CPC, interpretado à luz da Orientação Jurisprudencial 136 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, conduz à conclusão de que o erro de fato que desafia a rescisão de decisão judicial transitada em julgado ocorre quando essa decisão parte de uma premissa de fato ao mesmo tempo indiscutida e...
... ão de que o erro de fato que desafia a rescisão de decisão judicial transitada em julgado ocorre ... ção do seu emissor, isto é, não é formulário próprio do estabelecimento bancário. A única ... 3.20. Apenas para não passar em branco, diga-se que todas as demais circunstâncias ... não tinha carteira assinada; que o contrato foi verbal; que quando a depoente saiu da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001702-29.2018.5.07.0034), 2019-08-14
... : MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA, M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ... multa em espeque, logo não pagou a sua rescisão correta na data estipulada, sendo portanto ... OBRIGAÇÕES ATINENTES AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. PENALIDADE INDEVIDA. Considerando a ...
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Acórdão Nº 0020489-43.2019.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
... ao salário que percebia quando da rescisão do contrato de trabalho (R$ 1.181,60), no ... : a) Pedido formalizado através de formulário específico - TERMO DE ADESÃO AO PDV - com a ... · Sociedade Rio Branco como serviços gerais por 4 meses ... Indasul ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001707-51.2018.5.07.0034), 2019-08-14
... CELIA OLIVEIRA DA ROCHA DOS SANTOS, M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ... multa em espeque, logo não pagou a sua rescisão correta na data estipulada, sendo portanto ... OBRIGAÇÕES ATINENTES AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. PENALIDADE INDEVIDA. Considerando a ...
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Acórdão Nº 0021420-29.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
... por irregularidades ao longo do contrato de trabalho, não sendo possível admitir que os ... foi determinado que ""os efeitos da rescisão" contratual por justa causa sejam adiados até o t\xC3" ... de Fertilizantes Ltda., Comercial Cerro Branco Ltda., Armando Nogueira Nunes, Peter Roe Bueno ... combustível, solicita, por meio de formulário próprio, o pagamento dessas despesas (já ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001742-11.2018.5.07.0034), 2019-10-17
... RECORRENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... "ENUNCIADO 330 DO TST. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado libera o ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 899-63.2019.5.07.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT. No caso, há elementos a ...
... É válida a rescisão contratual por adesão ao programa de ... reputar regularmente extinto o contrato de trabalho a partir da data estipulada no acordo ... branco" ... na mão dos sindicatos. O relator ... participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001904-28.2015.5.06.0102), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I- À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas alegações. II - Apelo...
... de mérito, alega a quitação do contrato, conforme dispõe a Súmula 330 do C. TST. Além ... Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco, in CLT - Comentada, ed. LTR, 37ª edição, ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000852-81.2015.5.06.0171), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO PARCIAL. Comprovado que não houve o pagamento das horas extras estipuladas nas convenções coletivas na integralidade do contrato de trabalho do autor, devida a condenação empresarial ao pagamento de diferenças de horas extras e repercussões. Recurso ordinário do trabalhador parcialmente provido.
... ções coletivas na integralidade do contrato de trabalho do autor, devida a condenação ... do mês de maio de 2014 - mês da sua rescisão ... Em relação ao período em que faltante o ... esse serviço, pois a folha chegava em branco quando apresentada ao depoente para assinaturas; ... da papeleta laranja; que no formulário em questão eram anotados, além da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 897-14.2020.5.07.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. DESCUMPRIMENTO. CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da...
... o contrato de trabalho), e 253 da CLT ... Agravo ... M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse ... -
Diário dos Municípios
... de referencia, conforme contrato de transferência nº 007/2022/ ... Agência das ... de medicina ocupacional e segurança do trabalho. Cadastra- ... mento das propostas: a partir do ... de Braúna/SP, na Av. Barão do Rio Branco, nº. 485 – Centro - CEP: ... 16.290-000 - ... Câmara Municipal de Diadema. Rescisão Contratual amigável ... Fundamentação legal: ... no Anexo I – Memorial Descritivo/Formulário Padrão ... Proposta, deste certame, destinado ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010286-62.2016.5.09.0014)
... (8826) / RECURSO (9045) / SOBRESTAMENTO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO REMUNERAÇÃO, VERBAS ... uma fase verbal, será utilizado um formulário específico ( ... ) para o controle da Política ... "planos de correção" estão em branco (fls. 128 e 130 e 131, por exemplo), o que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n° 0022/2019/SEGOV que integra o ... Programa de trabalho ... Valor estimado (R$1,00) ... Mensal Anual ... EDITAL DE RESCISÃO CONTRATUAL ... A Agência de Habitação Popular ... Hugo Justino Inocêncio EE Barão do Rio Branco Douradina ... Cultivo de Plantas alimentícias ... comprovação, por meio de formulário específico, com a anuência de seu orientador ...
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Sentença nº 1000082-13.2023.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Aduz o reclamante que firmou ... rescisórias devidas na modalidade de rescisão imotivada de contrato por tempo indeterminado, o ... ção (embora as partes tenham deixado em branco qual seria o termo final do pacto após a ... instituído pelo INSS, conforme formulário" do Anexo XV, que deve conter as seguintes informa\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001830-85.2017.5.07.0001), 2018-07-19
... monetária desde março de 2016 até a rescisão pelo último índice do IPCA divulgado no ... quitação total das parcelas de todo o contrato de trabalho. Expõe que a parte autora deu à ... com participação dos sindicatos, no formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ... branco, ou seja, de cláusula normativa em branco dando ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... DA 3.ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz ... estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todos os ... do "código da opção" no formulário de inscrição, conforme consta nos Anexos I, II ... envio dos arquivos, tais como arquivos em branco ou incompletos, falhas de comunicação, ... Da execução. Da inexecução e da rescisão". Das sanções. Lei nº 10.520/02: Do pregão. NO\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000095-44.2019.5.07.0034), 2019-11-26
... RECORRENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ... , isto é, não quitados por ocasião da rescisão contratual. A reclamada alega que a rescisão ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... produtos acabados; preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001707-51.2018.5.07.0034), 2019-09-25
... CELIA OLIVEIRA DA ROCHA DOS SANTOS, M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ... multa em espeque, logo não pagou a sua rescisão correta na data estipulada, sendo portanto ... OBRIGAÇÕES ATINENTES AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. PENALIDADE INDEVIDA. Considerando a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001834-86.2018.5.07.0034), 2019-11-04
... RECORRENTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... , isto é, não quitados por ocasião da rescisão contratual ... A reclamada alega que a ... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... produtos acabados; preenchimento do formulário de informações do processo tais como ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001702-29.2018.5.07.0034), 2019-09-25
... : MARIA DO SOCORRO PEREIRA LIMA, M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... produtos acabados; Preenchimento do formulário de informações do processo tais como ... multa em espeque, logo não pagou a sua rescisão correta na data estipulada, sendo portanto ... OBRIGAÇÕES ATINENTES AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. PENALIDADE INDEVIDA. Considerando a ...