fraude contra credores e fraude à execução

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025442020194058201), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802544-20.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA DE FATIMA ALVES CAETANO e outros ADVOGADO: Alisson Mendonça Guimarães e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇ

... CAETANO e outros no processo em epígrafe, contra acórdão desta Primeira Turma ... Em suas ...
Acórdão Nº 0022591-37.2018.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. TÍTULO DE CRÉDITOS. DUPLICATA. FRAUDE CONTRA CREDORES. A fraude contra credores, prevista no artigo 158 do Código Civil, não se confunde com fraude à execução, que é disciplinada pelo Código de Processo Civil. Além disso, não compete ao juízo de execução trabalhista reconhecer eventual fraude contra credores; para tanto deve haver o ajuizamento de

... TÍTULO DE CRÉDITOS. DUPLICATA. FRAUDE CONTRA CREDORES. A fraude contra credores, ...
Acórdão nº 2015/0126879-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... de Embargos de Declaração contra acórdão no qual a Segunda ... acolheu o pleito pelo afastamento da fraude à execução (Súmula 7/STJ) ...
Acórdão nº 2002/0047707-6 de T4 - QUARTA TURMA

... PENHORA EFETUADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE A CREDORES ... de reconhecimento de fraude contra credores no bojo de embargos de terceiro, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162662320184050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0816266-23.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J H F OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Cleverson Chevel Dos Santos Faro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO.

... por JHF Oliveira Empreendimentos Ltda contra sentença que julgou improcedente o pedido nos ... ção sobre imóvel, levada a efeito na execução fiscal 201188000761, movida contra Play Time ... ônio Andrade de Almeida, não incidiu em fraude à execução, na forma prevista no art. 185-A, ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, tem caráter absoluto, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045763720204058500), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0804576-37.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REDE ILHA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: Ellen Prata Gonçalves APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilton Batista Brito EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM FRAUDE À...

... por REDE ILHA DE COMUNICACAO LTDA (contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara ... execução, porque sequer tinha ciência de tal débito ... no processo judicial, para caracterizar a fraude de execução, bem como que, se o ato translativo ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
Acórdão nº 1.0432.13.001141-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DA AÇÃO - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE DEVEDORES E TERCEIRO - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARENTES - CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES A ENSEJAR A INÉFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A...

... LUZ DOLABELLA e ANA MARIA LUZ DOLABELLA contra sentena de fls. 183/185-v prolatada pelo MM. Juiz ... que a inteno de desfalque patrimonial e da fraude no pode ser presumida, devendo haver provas ... ), teria configurado fraude contra os credores da vendedora, ora apelada ...
Acórdão nº 1.0432.13.001141-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DA AÇÃO - CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - ANULAÇÃO DE CONTRATO ONEROSO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE DEVEDORES E TERCEIRO - ANTERIORIDADE DO CRÉDITO - NEGÓCIO REALIZADO ENTRE PARENTES - CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES A ENSEJAR A INÉFICÁCIA DO NEGÓCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A...

... LUZ DOLABELLA e ANA MARIA LUZ DOLABELLA contra sentena de fls. 183/185-v prolatada pelo MM. Juiz ... que a inteno de desfalque patrimonial e da fraude no pode ser presumida, devendo haver provas ... ), teria configurado fraude contra os credores da vendedora, ora apelada ...
Acórdão Nº 0165247-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO C/C PAULIANA/REVOCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM COMARCA DIVERSA EM RAZÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO TRÂMITE. VIA ELEITA INADEQUADA. QUERELA NULLITATIS. INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO SENTENCIANTE. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO

... ao mérito, os apelantes alegam que houve fraude na execução ... (cumprimento de sentença) ... instaurado contra este ... No entanto, há existência da ... Conforme posto, trata-se de fraude a credores, na modalidade Ação Pauliana; ... contudo, os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003160220204058310), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800316-02.2020.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSIANE CARNEIRO DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: Gileno Andrade De Almeida Junior e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....

... JUSSIANE CARNEIRO DE ANDRADE MIRANDA (contra sentença proferida pelo Juízo da 28ª Vara ... a restrição RENAJUD e à ação de execução fiscal; 2) houve restrição do referido veículo ... no processo judicial, para caracterizar a fraude de execução, bem como que, se o ato translativo ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001590420164058202), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800159-04.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandao APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCUL

... por GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 8ª ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019016220194058201), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0801901-62.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO COSTA SILVA ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM FRAUDE À...

... ção interposta por DIEGO COSTA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara ... os embargos de terceiro, reconhecendo a fraude à execução, nos termos do art. 185 do CTN, com ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005242020188150051), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000524-20.2018.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANTONIO APARECIDO ZANOTTO ADVOGADO: Esdras Leite De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) EM FRAUDE À EXECUÇÃO. RESP REPETITIVO E DEMAIS PRECEDENTES. 1. Trata-se de apelaç

... ção interposta pela FAZENDA NACIONAL (contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª ... alega, em síntese, a ocorrência de fraude à execução, porque a alienação do veículo ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
Acórdão nº 2012/0197405-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE CONTRA CREDORES. CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a

... PERSONALIDADE JURÍDICA. FRAUDE CONTRA CREDORES. ... o reconhecimento da fraude à execução, com ...
Acórdão nº 2015/0099539-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. AFASTAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PR&#x

... RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. FRAUDE ... CREDORES. ... AFASTAMENTO. ... execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027859420194058200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802785-94.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VIVIANE FERREIRA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Anne Karoline Rodrigues Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....

... ção interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara ... RENAJUD realizada, nos autos da execução fiscal nº 0001198-17.2012.4.05.8200, sobre o ... configurada a presunção absoluta de fraude à execução, nos termos do art. 185 do CTN, uma ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034597220194058200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803459-72.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCO ANTONIO PAIXAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Eduardo Jose De Arruda Buregio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇÃO...

... ção interposta pela FAZENDA NACIONAL contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara ... configurada a presunção absoluta de fraude à execução, nos termos do art. 185 do CTN, uma ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037875620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803787-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVIO CLAYTON MIRANDA SALGUEIRO ADVOGADO: Márcio Carmelo De Moraes E Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇ

... por SILVIO CLAYTON MIRANDA SALGUEIRO contra sentença proferida pelo Juízo da 33ª Vara ... é de 18/11/2008, portanto, anterior à execução fiscal ajuizada em 2013, em que se deu a penhora ... qual sequer há de se presumir que houve fraude à execução na dação em pagamento do imóvel ... ção, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, tem caráter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119831520204058300), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0811983-15.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: TOYOO WATANABE ADVOGADO: Bruno Ferraz De Aguiar APELADO: TOYOO WATANABE ADVOGADO: Bruno Ferraz De Aguiar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... TOYOO WATANABE, no processo em epígrafe, contra acórdão desta Primeira Turma ... Em suas ...
Acórdão nº 2015/0311343-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. CONFIGURAÇÃO RECONHECIDA COM BASE NO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. IMPENHORABILIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O reconhecimento da fraude à execução fiscal decorreu da análise do acervo fático dos autos, o que torna o recurso...

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FRAUDE" À ... EXECUÇÃO FISCAL. CONFIGURAÇÃO\xC2" ... seus débitos com os credores ...
Processo nº 0022666-63.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018

... CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. DECISÃO ... fraude contra credores e/ou fraude à execução. ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

... III - Fraude a execução demonstrada nos termos do artigo ...
Acórdão nº 50022251120208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PENHORADO À ADQUIRENTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 792 DO CPC. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. SIMULAÇÃO. FRAUDE A CREDORES. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER ENFRENTADA NO ÂMBITO DE EMBARGOS. SÚMULA 195 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não se cogita de fraude à execução, porque, na data da transferência do...

... contra sentença que julgou improcedentes os pedidos ... identificado, para, RECONHECER a fraude" á execução no que se refere à partilha do ve\xC3" ... seria caso de reconhecimento de fraude a credores, cujo instituto não se confunde com fraude à ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-322000-63.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FRAUDE CONTRA CREDORES. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVOCATÓRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 114 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 159 E 161 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da fraude contra credores pressupõe o ajuizamento de ação própria, denominada de ação revocatória, em que se busca o reconhecimento de nulidade do negócio jurídico que reduza o...

... AÇÃO RESCISÓRIA. FRAUDE CONTRA CREDORES. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE ... Trabalho para, de forma incidental na execução trabalhista, reconhecer a nulidade do negócio ...
Processo nº 0046488-25.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017

... FRAUDE CONTRA CREDORES, TAMPOUCO DE ... AUDE À EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO ...