fraude contra credores e fraude à execução
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Acórdão nº 2015/0094072-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. EXISTÊNCIA DE DOLO OU FRAUDE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da...
... EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. EXISTÊNCIA DE ... DOLO OU FRAUDE. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 50118070320218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... 63 do processo de origem), insurge-se contra o acolhimento dos embargos de terceiro. Relata ... Alega fraude à execução. Sustenta intuito de diminuição ... , a fraude à execução e a fraude a credores são institutos que não podem ser confundidos, ...
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Acórdãos nº 2036137-20.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... : JULIO CESAR LORCA PERES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota ... Inocorrência de fraude de execução. Eventual ocorrência de fraude contra credores que deve ser objeto de ...
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Acórdãos nº 1011141-10.2016.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... FRAUDE CONTRA CREDORES. Justiça Gratuita. Pessoa ... contra credores e a fraude à execução, apesar das diferenças, têm o escopo de ...
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Acórdão Nº 4024365-46.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FRAUDE" À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ... \xC2" ALEGADA FRAUDE CONTRA CREDORES. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127540-41.2006.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. Ao se observar que a discussão relativa à fraude contra credores se exaure na interpretação das disposições do Código Civil, compreende-se inexistir violação direta da Constituição Federal, o que obsta o recurso de revista em fase de execuçã
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. FRAUDE CONTRA CREDORES. INEXISTÊNCIA DE ... -
Relatório e Voto com número 0050152-18.2017.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 10-04-2023
EMENTA: QUÍNTUPLAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Inocorrência. Não prospera a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação, pois o julgador singular expôs os motivos que o levaram a julgar procedentes os pedidos iniciais, fundamentação esta que, apesar de sucinta, já traduz a observância ao...
... 487, I, do CPC/15, para reconhecer a fraude contra credor e declarar a nulidade do negócio ... credores, em razão da pré-existência de ação ... execução citada e antes de qualquer averbação no ... -
Acórdãos nº 1065152-81.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ... F RAUDE À EXECUÇÃO NÃO ... FRAUDE CONTRA CREDORES , QUE DEVE SER OBTIDA ...
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Acórdãos nº 1065144-07.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ... F RAUDE À EXECUÇÃO NÃO ... FRAUDE CONTRA CREDORES , QUE DEVE SER OBTIDA ...
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Acórdão nº 2006/0081128-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Embargos de terceiro à execução. Fraude contra credores. Embargos de ...
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Acordão nº 0000645-35.2010.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL ALIENADO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. Na fraude à execução, diferentemente da fraude a credores, há presunção do eventus damni e do consilium fraudis, sendo desnecessária a prova do resultado de dano e da intenção fraudulenta. Não se perquire a respeito da boa-fé do adquirente. Ademais, a venda do bem móvel foi realizada em momento posterior ao ajuizamento da ação...
... contagem do prazo para apresentação das contra-razões se iniciou no dia seguinte, 01/6/2011 ... ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL EM FRAUDE À EXECUÇÃO. NULIDADE DE ALIENAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88900-38.2004.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEIS DOADOS. FRAUDE A CREDORES E/OU À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE EIS DOADOS. FRAUDE A CREDORES E/OU À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA ... o imóvel de sua propriedade à sua filha, contra ele não corria a ação, ou seja, a ação ... -
Acórdão nº 104566 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1986
FRAUDE DE EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE INVOCA DISPOSIÇÕES LEGAIS NÃO PREQUESTIONADAS (SUMULAS 282 E 356). NÃO CONHECIMENTO.
PENHORA, IMÓVEL, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ARREMATAÇÃO ... ÇÕES, ARREMATANTE, DESCARACTERIZAÇÃO, FRAUDE A ... EXECUÇÃO, ANTERIORIDADE, CONTRATO, COMPRA ... ÃO PAULIANA, OCORRENCIA, HIPÓTESE, FRAUDE CONTRA ... DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ... -
Acordão nº 0000464-90.2011.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL ALIENADO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. Na fraude à execução, diferentemente da fraude a credores, há presunção do eventus damni e do consilium fraudis, sendo desnecessária a prova do resultado de dano e da intenção fraudulenta. Não se perquire a respeito da boa-fé do adquirente. Ademais, a venda do bem móvel foi realizada em momento posterior ao ajuizamento da ação...
... de petição, a embargante insurge-se contra a sentença de embargos, inclusive transcrevendo ... sobre os requisitos para configuração da fraude à execução ... Como se vê, o recurso ataca ... à execução, diferentemente da fraude a credores, há presunção do eventus damni e do consilium ... -
Acordão nº 0000468-30.2011.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL ALIENADO EM FRAUDE À EXECUÇÃO. Na fraude à execução, diferentemente da fraude a credores, há presunção do eventus damni e do consilium fraudis, sendo desnecessária a prova do resultado de dano e da intenção fraudulenta. Não se perquire a respeito da boa-fé do adquirente. Ademais, a venda do bem móvel foi realizada em momento posterior ao ajuizamento da ação...
... Com contra-razões da embargada às fls. 77/80, sobem os ... sobre os requisitos para configuração da fraude à execução ... Como se vê, o recurso ataca ... à execução, diferentemente da fraude a credores, há presunção do eventus damni e do consilium ... -
Acórdãos nº 1001038-89.2018.8.26.0037 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... Terceiro de boa-fé Fraude contra credores. Caracteri za-se a ... a ocorrência de fraude à execução, em razão da alienação ter ocorrido pouco ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017915-91.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 244, FLS. 249/250) QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. Inicialmente, cabe salientar que resta prejudicada a análise do agravo interno interposto pelo Exequente contra a decisão que concedeu o efeito suspensivo, tendo em vista o...
... interposto pelo Exequente contra a decisão que ... concedeu o efeito suspensivo, ... Na origem, trata-se de ação de ... execução fiscal promovida pelo Estado do Rio de ... A Executada alega que foi ... declarada a fraude à execução sem a prévia intimação ... do ... fraude contra credores, opera-se in re ipsa, vale dizer, ... tem ... -
Acórdãos nº 1011634-74.2016.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... FRAUDE CONTRA CREDORES. Acórdão que negou ... Fraude à execução relacionada ao usufruto que tem seus ...
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Acórdãos nº 2198864-57.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... e Luis Roberto Sonnerviq AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ... ão inversa da personalidade) com a fraude contra credores e fraude à execução ...
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Acórdãos nº 1004259-06.2017.8.26.0073 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... fundamentos apresentados acerca da fraude à execução, distinta de fraude contra credores. Aplicação do art. 1025 do NCPC ...
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Decisão Monocrática Nº 4001757-25.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 09-07-2019
... 1-10 do incidente 50001) contra acórdão da Primeira Câmara de Direito ... instrumento por não estar configurada a fraude à execução e julgou extintos os embargos de ... à execução, havia fraude contra credores, pois o sócio da empresa devedora alienou bem do ...
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Acórdão Nº 0028461-35.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... INSURGÊNCIA DO CREDOR-EXEQUENTE CONTRA A ... SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE E ... CURSO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE EM ... OUTRA DEMANDA HOUVE O ECONHECIMENTO DE ... FRAUDE À EXECUÇÃO. IRRELEVÂNCIA. INSTITUTO ... QUE IFERE DA FRAUDE CONTRA CREDORES ... NECESSIDADE DE DISTINÇÃO ENTRE OS PLANOS ...
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Acórdão nº 85132 de Primeira Turma, 1 de Abril de 1977
FRAUDE CONTRA CREDORES.-ALEGAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO.-DISTINÇÃO ENTRE FRAUDE A EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES.-INADMISSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE ANUBILIDADE DE ATO VICIADO POR FRAUDE CONTRA CREDORES COMO DEFESA CONTRA O TERCEIRO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE AÇÃO PROPRIA PARA OBTER A ANULAÇÃO DO ATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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Acórdãos nº 1114420-70.2015.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... 1 A fraude contra credores consti tui neg ócio ... ção ao credor e a o processo de execução ... Ação procedente. Recurso dos réus ...
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Acórdãos nº 1004259-06.2017.8.26.0073 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Processo de execução movido em 04.04.2017. Desnecessidade de dilação probatória. Fraude à execução não caracterizada ... fraude à execução e fraude contra credores em relação aos momentos ...