Fraude imobiliária
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Acórdãos nº 1010167-60.2016.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... ÃO DE INCORREÇÃO BEM IMÓVEL ADQUIRIDO EM FRAUDE À EXECUÇÃO TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DESENVOLVIDA EM ...
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Acordao N° 1736742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Omissões. Inexistência. Pretensão de rejulgamento. Inadequação. Pré-questionamento. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 do cpc. 2. A simples pretensão de revisão do julgamento, sob o prisma mais favorável...
... imobiliária em fraude à execução ... 4. Além de os artigos cujo ... -
Acórdão Nº 0002237-20.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... 1. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA DE FINAL DE ... ANO. FRAUDE PRATICADA PELO FUNCIONÁRIO DA ... IMOBILIÁRIA RÉ. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº 2072529-27.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... SILVEIRA COMARCA : SÃO PAULO 40ª VARA CÍVEL FRAUDE À EXECUÇÃO ... INEFICÁCIA DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA ...
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Acórdãos nº 1060108-76.2017.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS FRAUDE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO CULPA DA IMOBILIÁRIA NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... árias relativa a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de ... que estiver obrigado o contribuinte revelar evidentes indícios de fraude ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável ...
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Acórdão Nº 5034085-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
... acerca da existncia de demanda judicial e, assim, evitar possvel fraude execuo, que no o presente caso.Tambm inexistem elementos a indicar que h ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009587-41.2019.8.19.0207 (Criminal), 21-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. PRETENSÃO AUTORAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE FRAUDE NO PAGAMENTO DA GUIA DE ITBI REFERENTE À TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA INTERMEDIADA PELA 1ª RÉ, NO QUAL A PARTE AUTORA ERA COMPRADORA DO IMÓVEL E A ESCRITURA FOI LAVRADA PELO 2º RÉU. A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 1ª RÉ, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO TRIBUTO JUNTO À...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ... DECORRENTES DE FRAUDE NO PAGAMENTO DA GUIA DE ... ITBI REFERENTE À TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA ... -
Acordao N° 1355593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Julgamento de procedência. Recurso do embargado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Transação imobiliária. Indisponibilidade de bens. Alegação de fraude. Não comprovação. 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu embargos de terceiro, reconhecendo a inexistência de fraude à execução, para determinar que o imóvel em discussão não seja objeto de...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE ... NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1017077-59.2015.8.26.0008 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Indenização por danos morais Demanda de vítima de fraude" em face de imobiliária Alegado prejuízo moral em raz\xC3" ...
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Acordao N° 1270218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível e agravo interno. Embargos de terceiro. Preliminar de ilegitimidade ativa parcialmente acolhida. Alienação graciosa de imóveis para filha. Cumprimento de sentença contra o alienante. Fraude à execução. Má-fe reconhecida. Ineficácia da transferência imobiliária. Ato anterior à alienação fiduciária. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Incabível....
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA CONTRA O ALIENANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FE RECONHECIDA ... INEFICÁCIA DA TRANSFERÊNCIA ... , é com clareza que se percebe que a transferência imobiliária realizada pelos pais à ... filha Carolina, sócia da apelante, foi uma ... -
Acórdãos nº 2089933-62.2014.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... Comércio e Representação Ltda e outro EXECUÇÃO Fraude à execução Inocorrência Ausência dos requisitos ... ção de abuso ou fraude na transferência imobiliária é tema para ação própria - Decisão mantida - Recurso ...
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Acórdãos nº 1004139-68.2017.8.26.0038 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO - Fraude à execução - Não comprovação - Transação ... escritura, presume-se a boa-fé na transação imobiliária debatida nesta oportunidade. Ademais, inexiste qualquer outro ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0302971-81.2017.8.19.0001 (Cível), 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA". SORTEIO. DANO MORAL. Demanda na qual a Autora pretende que o município do Rio de janeiro seja condenado a lhe entregar a unidade imobiliária escolhida do programa social denominado "Minha Casa Minha Vida", além de indenização por danos materiais e morais. Demandante que se encontra regularmente inscrita no programa habitacional e aduz ter...
... unidade imobiliária escolhida do programa social denominado ... “Minha Casa Minha Vida”, ... contestação o erro administrativo ou fraude. Incontroversa a falha ... na atuação da Administração Pública ... -
Acórdãos nº 2136142-55.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... nulidade da adjudicação registrada na matrícula imobiliária Fraude à execução anteriormente declarada e confirmada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-140400-42.2005.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Embora tenha entendimento pessoal, no sentido da ... -04.2007.5.09.0909, concluiu que resta eficaz a transação imobiliária, caso demonstrada a boa-fé do terceiro adquirente, isto é, o inequívoco ...
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Acordao N° 1227217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de compra e venda de imóvel. Intermediação do negócio pela imobiliária ré. Fraude. Corretora. Inadimplemento. Rescisão do contrato. Assinatura duas testemunhas. Art. 783 do cpc. Alegação de contradição no julgado. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra...
... IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO PELA IMOBILIÁRIA RÉ. FRAUDE ... CORRETORA. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO ... -
Acórdãos nº 1000775-53.2014.8.26.0698 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ATO JURÍDICO ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEIS EM FRAUDE À EXECUÇÃO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... cancelar os registros respectivos na serventia imobiliária Correta também a sentença ao condenar os participantes da ...
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Acordao N° 1291300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível e recurso adesivo. Embargos de terceiro. Contrato de compra e venda de imóvel. Súmula 84 do superior tribunal de justiça. Registro imobiliário. Desnecessidade. Fraude à execução. Ausência de restrição na matrícula imobiliária. Má-fé não comprovada. Ônus do credor. Súmula 375 do superior tribunal de justiça. Reparação do dano ambiental. Obrigação propter rem. Bem diverso não alcançad
... REGISTRO IMOBILIÁRIO. DESNECESSIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ... RESTRIÇÃO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA ... -
Acordao N° 1244812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Embargos de terceiro. Contrato de compra e venda de imóvel. Súmula 84 do superior tribunal de justiça. Registro imobiliário. Desnecessidade. Fraude à execução. Ausência de restrição na matrícula imobiliária. Má-fé. Ausência de comprovação. Ônus do credor. Súmula 375 do superior tribunal de justiça. Reparação do dano ambiental. Obrigação propter rem. Bem diverso não alcançado. A...
... REGISTRO IMOBILIÁRIO ... DESNECESSIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO NA MATRÍCULA ... IMOBILIÁRIA ... -
Acórdãos nº 2061629-14.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... QUAL FOI REJEITADO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE" À EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO TRANSAÇ\xC3"ÃO IMOBILIÁRIA DESENVOLVIDA EM MOMENTO ANTERIOR AO DA CITAÇÃO DOS ...
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Acordao N° 1772123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora. Reconhecimento de fraude à execução. Boa-fé do embargante. Demonstrada. Registro imobiliário. Imóvel livre e desembaraçado. Inexistência de demanda capaz de levar o alienante à insolvência. Inexistência de averbação da penhora no registro imobiliário. Ônus do credor. 1. Do exame do acervo fático-probatório, restando comprovado que, à época da aquisiçã
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. RECONHECIMENTO DE ... FRAUDE À EXECUÇÃO.BOA-FÉ DO EMBARGANTE. DEMONSTRADA. REGISTRO ... não havia nenhuma informação sobre penhora na matrícula imobiliária, e ... considerando que o então proprietário registral e vendedor não ... -
Acórdãos nº 2093055-78.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2017
... de valores decorrentes de alienação imobiliária, ante os fortes indícios de fraude à execução que cercam a ...
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Acórdãos nº 2085308-09.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2020
... Agravo interno não provido. Preparo recolhido. Fraude à execução reconhecida em relação à alienação do móvel pelo executado à Imobiliária" Capisa. Pedido de arbitramento de multa não requerido ao d. Ju\xC3" ...
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Acordao N° 1612553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Cabimento. Requisitos. Tempestividade. Transferência imobiliária. Registro. Cartório competente. Fraude à execução. Má-fé. Sucumbência. Honorários advocatícios. Critérios legais. 1. O manejo dos embargos de terceiro revela-se adequado para aquele que, embora não participe da relação processual, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre...
... CABIMENTO ... REQUISITOS. TEMPESTIVIDADE. TRANSFERÊNCIA IMOBILIÁRIA". REGISTRO. CARTÓRIO ... COMPETENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ. SUCUMB\xC3" ...