Fraude imobiliária
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Acórdão Nº 0008727-90.2016.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-07-2022
... 2ª Vara Cível de Araucária ... Poliimóveis Imobiliária Ltda-Me, PAULA CRISTINA AMARO e PAULO SERGIO ... Apelante(s): ... Cícero ... FRAUDE NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ... IMOBILIÁRIA QUE INTERMEDIOU O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11605-81.2017.5.15.0008)
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO DE BOA FÉ. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES CARTORÁRIAS AO TEMPO DA TRANSAÇÃO. EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. CARACTERIZAÇÃO. Reconhecida transcendê
... No ... caso vertente, ao tempo da transação imobiliária celebrada com a ex-esposa do sócio da ... empresa demandada, ... CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Fraude ... à Execução ... O v. acórdão manteve a ... -
Decisao Nº 8036457-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... da penhora na matrícula originária, não há que se falar em fraude à execução. Precedentes ... 8. Mostra-se incensurável, portanto, ... ão de fraude à execução diante da suposta venda da unidade imobiliária um ano após a avaliação do imóvel, no qual foi estimado o valor de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000470-89.2020.8.19.0207 (Cível), 03-03-2021
¿APELAÇÃO CÍVEL. Versa a hipótese ação de indenização por danos materiais e morais, em que objetiva o autor compelir os réus a quitarem o saldo total em aberto referente ao ITBI, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em virtude de falha na prestação do serviço (aquisição e escritura de imóvel)
... Município do Rio de Janeiro, por fraude no ... recolhimento do ITBI, eis que recolhido apenas 10% ... do valor ... Risco do Empreendimento, em relação à empresa ... imobiliária, devendo o fornecedor assumir os reveses ... que sejam relacionados à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000906-69.2017.5.06.0141), 14-03-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS PEDRA BRANCA IMOBILIÁRIA LTDA E PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e...
... Recorrentes : PEDRA FIRME IMOBILIARIA LTDA - EPP; PEDRA BRANCA IMOBILIARIA LTDA ... Recorridos : OS MESMOS, ... apelo, assegura que não há se falar em má fé ou existência de fraude na sucessão operada, ônus este que pertencia ao obreiro. Defende que o ... -
Acórdão nº 1005274-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C/C IMISSÃO NA POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE – CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. - A denunciação da lide somente é cabível nos casos em que se está diante da condição de garante do denunciado. - Na esteira
... órios Extrajudiciais na cadeia de acontecimentos que findaram na fraude imobiliária, por certo, não os torna responsáveis pelo dano ... -
Acórdãos nº 9248100-68.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... PENHORA DE IMÓVEL OBJETO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EMBARGANTE ADQUIRENTE DE UMA DAS UNIDADES. SENTENÇA DE ... CITAÇÕES DA CONSTRUTORA TAMBÉM POSTERIORES. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA Nº 375, STJ ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... órios que viessem a ser expedidos em favor da empresa Agro Imobiliária Avanhandava S.A., nos autos relativos à (i) Execução Provisória (carta ... a Gerência Nacional de Inteligência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica Federal identifique a conta judicial vinculada ao ...
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‘Antissistema’ deve pensão alimentícia
... Alm disso, Parisi processado por suposta fraude por uma imobiliria, que o acusa de pretender tomar posse de um imvel sem ...
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Revisão crítica sobre os pressupostos da fraude à execução na legislação brasileira
... Enquanto o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira defendeu o sistema legal de propriedade imobiliária, ancorado no registro público, pois “ o assentamento no álbum imobiliário (e somente ele) permite a oponibilidade erga omnes do direito ”, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-50.2018.5.06.0145), 26-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. A despeito da desnecessidade de institucionalização do grupo econômico, facultando-se a permanência de cada um dos integrantes com a sua personalidade jurídica própria, é preciso restar evidenciado o "nexo relacional interempresas", isto é, a existência de coordenação interempresarial. No caso, restou evidente que havia...
... DE EQUIPAMENTO, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S/A, PEDRA FIRME IMOBILIARIA LTDA - EPP ... Advogados : EDUARDO PIRES DE CASTRO, PAULO ALBUQUERQUE ... , em seu recurso, que não há se falar em má fé ou existência de fraude na sucessão operada, ônus este que pertencia ao obreiro. Defende que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000807-56.2018.5.06.0144), 25-06-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Havendo no acórdão embargado erro material, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios acolhidos em parte.
... M. VENTURA ... EMBARGANTE(S) : PEDRA FIRME IMOBILIARIA LTDA - EPP ... EMBARGADO(A)(S) : LUCIANO MARQUES DA SILVA ; CELULOSE E ... ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão" (destaquei), o que não é caso dos autos, pois, ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... as referidas empresas poderão, ainda, ser nominadas como “holding de controle, de participação, de administração, patrimonial ou imobiliária"” de acordo com o objeto social que possuírem. Nesse sentido, as “holdings” patrimoniais são as constituídas com a finalidade de ser propriet\xC3" ... -
Acordao N° 1344244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Registro de indisponibilidade do bem. Medida assecuratória cautelar. Novo pedido de penhora do bem. Possibilidade. 1 a ordem de indisponibilidade decretada como medida cautelar preparatória, com natureza de arresto, em benefício de credor que ainda não possui título executivo judicial, passível de viabilizar penhora, não impede o deferimento...
... satisfação de dívida oriunda de fraude praticada em promessa de compra e venda de imóvel ... Aduz que localizou ... imobiliária perpetrada pelo agravado (Processo nº 0718347-07.2019.8.07.0001) ... -
Acórdão, Processo nº 5027495-79.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30-04-2019
... crédito tributário de imposto de renda, sob o fundamento de fraude na alienação imobiliária que teria originado o suposto ganho de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 23-98.2016.5.02.0261)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA . PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL INCIDENTE SOBRE BEM DE TERCEIRO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS EM RELAÇÃO AO VENDEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO...
... VENDEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESERVAÇÃO DO DIREITO DE ... TERCEIRO DE BOA-FÉ. EFICÁCIA DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA. 1. Nos termos de precedentes desta ... Corte superior e segundo ... -
Acórdão Nº 5006297-17.2021.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-03-2024
... No mérito, alegou fraude à execução, sob o fundamento de que o imóvel foi vendido apenas dois ... , mas dos próprios executados, como prova a matrícula imobiliária. Finalizou requerendo a improcedência dos pedidos formulados pela autora ...
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Acordao N° 1272213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de procuração pública, escritura pública de doação de imóvel e de contrato de compra e venda de imóvel e respectivos registros imobiliários. Fraude. Procuração. Instrumento público. Outorga. Objeto. Plenos poderes de disposição sobre imóvel pertencente à outorgante. Prova pericial. Atestação da nulidade do instrumento procuratório conferindo poderes de...
... FEDERAL e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP ... APELADO(S) ... ANTONIA CARLOS BARBOSA,DISTRITO ... VENDA DE IMÓVEL E RESPECTIVOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS. FRAUDE ... PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO PÚBLICO. OUTORGA. OBJETO. PLENOS PODERES ... -
Decisão Monocrática N° 07238608520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por three way consultoria empresarial e imobiliÁria ltda ? me e OUTROS contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por VERA LÚCIA MORAES ROCHA: ?Requer a exequente a desconsideração da personalidade jurídica da executada THREE WAY CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, sob o argumento de que seus sócios teriam...
... (202) AGRAVANTE: THREE WAY CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIARIA LTDA - ME, OSWALDO BERTOLINO DE ARAUJO, PATRICIA ARAUJO, SANDRO ARAUJO ... incorrido em exerccio abusivo daquela pessoa jurdica e perpetrando fraude contra credores. Instaurado o incidente de desconsiderao e citados os ... -
Acórdão Nº 0003048-05.2006.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... Acórdão reconhece a fraude à execução e declarou a ineficácia da dação em pagamento em ... çados Guante Ltda a área de 3.650,00m² objeto da matrícula imobiliária n. 36.943, por meio de escritura pública de dação em pagamento, tendo ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... da desconsideração da personalidade jurídica é coibir a fraude sem que, com isso, fique prejudicada a pessoa jurídica e sua autonomia ... empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos. 2. Recurso especial interposto ...
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Acórdãos nº 0116349-97.2011.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... EMENTA: Prestação de serviços de gestão imobiliária" e de construção. Insucesso da parceria e ajuizamento de aç\xC3" ... , além de não evidenciado abuso de personalidade ou fraude. Reconhecimento da ilegitimidade passiva dos sócios, ...
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Acórdão nº 0403981-03.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... renovatória de locação imobiliária e de despejo em que contendem ... LANCHES ART LTDA (locatária), NOVA ... preferência da locatária e venda mediante fraude à execução, porque o bem ... imóvel objeto de locação foi alienado, ...
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Acórdão nº 0513929-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... renovatória de locação imobiliária e de despejo em que contendem ... LANCHES ART LTDA (locatária), NOVA ... preferência da locatária e venda mediante fraude à execução, porque o bem ... imóvel objeto de locação foi alienado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000869-65.2019.5.06.0143), 05-08-2021
GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 2º, §2º da CLT, para a caracterização do grupo econômico, impõe-se a comprovação da efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes, cabendo ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Na hipótese, a prova produzida não foi hábil à...
... Recorrentes : PEDRA BRANCA IMOBILIÁRIA LTDA ... CELULOSE ... ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão" (grifos meus) ... Por sua vez, é fato público e ...