Fraude imobiliária
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000760-66.2018.5.06.0020), 11-06-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que a empresa PEDRA FIRME faz parte do mesmo grupo econômico das demais reclamadas, mormente considerando que para a sua configuração não se faz mister a existência de empresa líder e empresas lideradas, bastando que todas estejam dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo...
... Recorrente : PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA - EPP ... Recorridos : CARLOS ALBERTO LUCCHESI CUNHA ... 5.06.0233 e 0001440-58.2016.5.06.0008, reconheceu a existência de fraude na transferência de propriedade da reclamada PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1708-29.2012.5.15.0000) 17-04-2018
... PRESUNÇÃO DE BOA FÉ DOS ADQUIRENTES AFASTADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 485, V, DO CPC DE ... 1973. VIOLAÇÃO DE LEI. NÃO ... ória de R$58.000,00, mesmo considerando-se que a transação imobiliária ocorreu no ano de 2000; no momento da compra do bem, não buscaram os ...
-
Acórdão Nº 0050887-58.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... de liminar”, promovida contra TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) e ESTADO DO TOCANTINS, em que o ... questão não está eivado de nulidade face a possível ocorrência fraude ... Passa a contestar a ineficácia e validade do laudo pericial que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00106910420154058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0010691-04.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES GRUPO ECONÔM
... -04.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outro APELADO: FAZENDA ... quando da confusão entre os patrimônios das empresas ou fraude, objetivando lesar o credor fazendário e o regime legal da ... -
Acórdãos nº 1041795-33.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... Penhora. Imóvel. Reconhecimento de fraude à execução. Afastamento. Exegese do artigo 792 do Código de ... ao tempo da alienação, na matrícula imobiliária, qualquer registro de penhora ou de ação judicial que ...
-
A permuta no direito brasileiro
... No mais, a permuta imobiliária será estudada a partir de seu conceito e dos critérios que lhe são ... 325 ... 49. BICALHO, Rodrigo Cury. Permuta imobiliária e fraude de execução. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 105, n. 963, p. 379 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001676-11.2015.5.07.0010), 2017-10-16
... FRAUDE À EXECUÇÃO INEXISTENTE. VALIDADE DA ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA. Nos ...
-
Acórdão nº 50408293020208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ART. 300 DO CPC. COMPROVAÇÃO. O deferimento da tutela de urgência pressupõe o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300 do CPC. Hipótese em que, a par de inexistir risco de dano grave ou de difícil reparação, não há probabilidade do direito, pois
... e do inadimplemento por parte do Agravado, mas porque se cuida de fraude" imobiliária da qual foi vítima, (II) o Agravado \"se utiliza de sua condi\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1056095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... Dação em reconhecida como fraude à execução. 2 ... Negócio jurídico válido, porém, apenas ... : Dação em pagamento feita em favor da embargante pela Imobiliária Santa Rita S/A, foi reconhecida como fraude à execução, com fulcro no ...
-
A insegurança jurídica na aquisição de imóveis
Fábio Santarosa: Insegurança jurídica na aquisição de imóveis
... , e um dos diversos problemas que podem surgir na aquisição imobiliária é a caracterização da possível fraude à execução fiscal e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150687720204050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0815068-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL AGRAVADO: CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Felipe Vinicius Borges Epifanio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808005-39.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE
... DE TELECOMUNICACOES - ANATEL AGRAVADO: CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Felipe Vinicius Borges Epifanio RELATOR(A): ... execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001438-70.2016.5.06.0014), 30-04-2019
EMENTA:RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que as empresas demandadas fazem parte de um mesmo grupo econômico, mormente considerando que para a sua configuração não se faz mister a existência de empresa líder e empresas lideradas, bastando que todas estejam dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo reciprocamente o...
... TAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A;ITAGUAREMA IMOBILIÁRIA" LTDA.;ITAMARACÁ S/A; ... \xC2" ... era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a má-fé ou fraude na sucessão, imputando ao reclamante o ônus de comprovar tal questão, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001548-39.2017.5.06.0142), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. FATO NOTÓRIO. GRUPO JOÃO SANTOS. EMPRESA PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Por se tratar de fato notório, nos termos do art. 374, I, do CPC, considero que a empresa Pedra Firme Imobiliária Ltda. integra o Grupo econômico João Santos e, portanto, responde de forma solidária pela satisfação das obrigações advindas...
... E TV LTDA, SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA, PEDRA BRANCA IMOBILIARIA LTDA, LACON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIOS LTDA e PEDRA FIRME ... Grupo econômico: ... O autor sustenta que houve fraude" na sucessão da empresa PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA, \" razão pela qual dever\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0471.17.005809-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SÓCIA DA LOTEADORA - AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DE SEUS SÓCIOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- Verificado nos contratos firmados com o Município de Pará de Minas, que a...
-
Acórdão nº 1.0471.17.005809-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO IRREGULAR - MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SÓCIA DA LOTEADORA - AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DE SEUS SÓCIOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- Verificado nos contratos firmados com o Município de Pará de Minas, que a...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001205-46.2017.5.06.0141), 28-02-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 2º, §2º, DA CLT. Constatando-se a existência de grupo econômico relativamente às empresas reclamadas, impõe-se a condenação solidária destas pela satisfação das obrigações advindas da sentença, na forma do artigo 2º, § 2º, da CLT. Recurso da reclamada PEDRA BRANCA IMOBILIÁRIA LTDA. não provido
... Recorrentes : PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA" LTDA. - EPP e PEDRA BRANCA IMOBILIÁRIA LTDA ... Recorridos : \xC2" ... Diz que o reclamante não provou a existência de má-fé ou fraude na compra e venda, ônus que lhe incumbia. Pede que seja reconhecida a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001438-70.2016.5.06.0014), 21-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se constata omissão no trato das matérias apontadas. Inconfigurada, portanto, qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do NCPC. Embargos Declaratórios rejeitados.
... Embargante : PEDRA FIRMA IMOBILIÁRIA LTDA. - EPP ... Embargada : ANDREA KARLA DE ANDRADE SILVA ... ao ônus probatório" quanto à inexistência de má fé ou fraude na sucessão, o que afasta a responsabilidade solidária do sucessor, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem ... desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente ... CAPÍTULO V ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000760-66.2018.5.06.0020), 25-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se constata omissão no trato das matérias apontadas. Inconfigurada, portanto, qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do NCPC. Embargos Declaratórios rejeitados.
... Embargante : PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA - EPP ... Embargados : CARLOS ALBERTO LUCCHESI CUNHA ... ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão" (destaquei), o que não é caso dos autos, pois, ... -
Processo nº 0058987-75.2010.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... Embargante: MF Consultoria Imobiliária S.A. ... Embargada 1: Yara Lucia Militão Marques ... fraude à execução, a responsabilidade solidária das ...
-
Processo nº 0020493-52.2009.8.19.0042 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Civil. Alegação de Erro de Procedimento por Inobservância Do Art. 105, Do Cpc de 1973. Feito Conexo Já Sentenciado. Óbice À Reunião de Ações. Aplicação Do Verbete Nº 235, Da Súmula Do Stj. Preliminar de Nulidade Rejeitada. Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos de Parcela de Imóvel. Negócio Concretizado Em Garantia de Empréstimo. Dissimulação de Garantia Real Em Prol Do Credor de...
... credor de contratos de mútuo. Alienação imobiliária ... reconhecimento da fraude à lei. Prática corroborada pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065580720204058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0806558-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AQUILES ALBINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Jose Carlos Arruda Dantas APELANTE: MANOELA FRANCA ALBINO ADVOGADO: Jose Carlos Arruda Dantas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
-
Processo nº 0035840-76.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ALIENAÇÃO QUE ... imobiliária, ocorrida em fevereiro de 2006, houvesse ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001594-28.2017.5.06.0142), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFIGURAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PEDRA BRANCA IMOBILIÁRIA LTDA. Laços de direção e/ou coordenação entre dois ou mais entes que se favoreceram, direta ou indiretamente, da força de trabalho vertida pela empregada indica a configuração de grupo econômico. Dessa forma, deverá responder solidariamente o grupo econômico verificado diante da...
... LTDA., SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA., PEDRA BRANCA IMOBILIÁRIA LTDA., LACON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA., PEDRA FIRME ... PEDRA FIRME teve a compra e venda de sua propriedade declarada como fraude, conforme sentença anexada aos autos. Que no processo de número ... -
Direito processual civil
... Etapa 3. Meio processual adequado para o reconhecimento de fraude contra credores. Etapa 4. Sucumbência à luz do princípio da causalidade ... direito é aquele em cujo nome está transcrita a propriedade imobiliária. - Entrementes, a jurisprudência do STJ, sobrepujando a questão de fundo ...