frete fob
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10474-49.2016.5.03.0167) 20-11-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA. NATUREZA COMERCIAL. SÚMULA nº 331 DO TST. INAPLICÁVEL. Em face da possível contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA....
... Porém, sustentou que essa relação comercial valia-se da cláusula FOB, significando que o frete era custeado pelos destinatários da mercadoria, clientes da contratante (2ª ré) ... A única testemunha ouvida nos autos a rogo do ... -
PORTARIA No 474, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionou-se ao valor normal ex fabrica o frete interno na China, de modo a se obter o preço FOB. Para tanto, as peticionárias indicaram despesas portuárias e frete doméstico na China conforme ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... íveis e lubrificantes derivados de petróleo nas remessas interestaduais, além do direito ao aproveitamento dos créditos de ICMS sobre frete e das hipóteses de limitação ao princípio da não cumulatividade ... Finaliza defendendo a inconstitucionalidade da multa aplicada ...
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Acórdão Nº 0630644-97.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO NO SERASA. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE JUSTIFICAM, A PRIORI, O INDEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... 4. Ademais, dessuma-se, ainda, da referida documentação, que o hospital agravante fora ... indicado como PAGANTE DO FRETE, sendo cobrada por meio da fatura de nº 1911173114 ... emitida no importe de R$ 21.277,18 (vinte e um mil, duzentos e setenta e sete reais e dezoito ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... O preço informado encontra-se na condição delivered, estando nele incluídas as despesas de frete e seguro do percurso fábrica-cliente no mercado interno europeu. Valor Normal - Alemanha [CONFIDENCIAL] Mês/Ano Domestic Medium (US$/t) Domestic ...
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C
... mercantil, que o preço se refere à mercadoria posta a bordo do navio no porto de embarque, correndo por conta do comprador as despesas de frete e seguro, e bem assim os riscos da viagem até o porto de destino. [Abrev.: f.o.b.] ... Cláusula F.O.R. - Aquela que, nos contratos de compra e ...
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Acórdão nº 1.0059.06.007631-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMBAGOS DECLARATÓRIOS - ERRO DE FATO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INSATISFAÇÃO DA PARTE QUANTO ÀS CONCLUSÕES DO JULGADO - VIA INADEQUADA.
... de 1999 a dezembro de 2003, ao argumento de que a melhor interpretação dos artigos 8º e 13º da LC 87/96 determina a exclusão do valor do frete da base de cálculo do ICMS/ST na hipótese em que o comprador da mercadoria é responsável pela contratação e pagamento do frete relativo ao ... -
Acórdão nº 1.0059.06.007631-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMBAGOS DECLARATÓRIOS - ERRO DE FATO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INSATISFAÇÃO DA PARTE QUANTO ÀS CONCLUSÕES DO JULGADO - VIA INADEQUADA.
... de 1999 a dezembro de 2003, ao argumento de que a melhor interpretação dos artigos 8º e 13º da LC 87/96 determina a exclusão do valor do frete da base de cálculo do ICMS/ST na hipótese em que o comprador da mercadoria é responsável pela contratação e pagamento do frete relativo ao ... -
Acórdão nº 1.0059.06.007631-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMBAGOS DECLARATÓRIOS - ERRO DE FATO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INSATISFAÇÃO DA PARTE QUANTO ÀS CONCLUSÕES DO JULGADO - VIA INADEQUADA.
... de 1999 a dezembro de 2003, ao argumento de que a melhor interpretação dos artigos 8º e 13º da LC 87/96 determina a exclusão do valor do frete da base de cálculo do ICMS/ST na hipótese em que o comprador da mercadoria é responsável pela contratação e pagamento do frete relativo ao ... -
Acórdão Nº 5046045-02.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... ou encomenda para o transporte pela CONTRATANTE; recepção e emissão do respectivo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) - frete CIF OU FOB; o recebimento do valor do frete quando devido pelos clientes;b) Entrega ao destinatário, conforme o caso, no seu domicilio ou ...
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Decisão Monocrática N° 07030493620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos do mandado de segurança nº 0700526-94.2023.8.07.0018, pela qual indeferido o pedido de liminar, decisão nos seguintes termos: ?Trata-se de...
... ? o CFOP 5101 (Venda Interna de produo do estabelecimento), a indicao de venda presencial no campo de informaes complementares, a indicao do frete FOB e, por fim, o destaque da alquota interna de 27% (vinte e sete por cento). Ora, a ora Agravante destacou e pagou 27% (vinte e sete por cento) de ... - Acórdão nº 3402-002.806 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Diciembre de 2015
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Resolução
... 653. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado ...
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CIRCULAR Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 (*)
... 59. Para tanto, verificou-se a necessidade de adicionar os valores relativos ao frete" da fábrica ao porto, despesas de exportação, como border compliance e documentary compliance, frete e seguro internacionais, para determinar o pre\xC3" ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... ção da transportada “SUA MAJESTADE” pelo requerente; b) que o risco da perda da coisa é do comprador/requerente posto tratar-se de frete “FOB”; c) o adimplemento da obrigação, diante da efetiva entrega da mercadoria à transportadora; d) eventual problema na entrega deve ser ...
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CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
... Cabe ressaltar que tais preços são líquidos de frete e impostos. Assim, não foi necessário deduzir tais despesas quando da comparação com o valor normal. Calculando-se a média aritmética dos ...
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CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020
... Para tanto, ao valor médio de cada item, somaram-se valores a título de imposto de importação, despesas de internação e frete interno na China. O imposto de importação na China foi obtido no site da Organização Mundial do Comércio. As despesas de internação e frete ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 215, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... Para fins de início da revisão, a peticionária considerou, para fins de se apurar o valor do frete interno, os valores informados, por meio de correspondência eletrônica, pela empresa [CONFIDENCIAL]. Porém, diante da não indicação de que tais ...
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Acórdão Nº 0027827-64.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... testemunhal acarretou cerceamento de defesa, visto que era necessária para confirmar a não autorização do frete ... por telefone, a manipulação do e-mail, a relação entre a empresa Rota Sul e a L. Auto, e que a forma de ... recebimento não era tão somente ...
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Acórdão Nº 0023165-67.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... P.R.I ... Insatisfeita, a exequente alegou, em suma: a) ... "a prova da responsabilidade da apelada pelo frete ganha respaldo na nota fiscal de fl. 09 da execução, onde está especificado que o frete correria por conta da recorrida" (p. 239); b) ... "a ...
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Resolução
... 1010. O frete e o seguro internacionais foram apurados com base nos dados de importações da RFB em P5 desta revisão para cada origem. Foram utilizados os mesmos ...
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Acórdão nº 1.0015.15.003804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO - CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA PELA INTERNET - FRETE NÃO INCLUSO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PROTESTO DA FORNECEDORA DO PRODUTO - DANOS MORAIS E RESTUIÇÃO - DESCABIMENTO. - Não obstante a responsabilidade objetiva do fornecedor e a solidariedade dos envolvidos nos danos causados ao consumidor, não há nexo de causalidade entre a empresa ré que apenas...
... -mail de fl.75 e seguintes somente constou o encaminhamento do boleto a ser pago pela mercadoria; c) que a nota fiscal de fl.78 apenas diz ser o frete por conta do destinatrio, todavia documento produzido unilateralmente pela R/Apelada e sem especificar como seria o pagamento deste frete ou at se o ... -
Práticas de gestão de custos logísticos: Estudo de caso de uma empresa do setor alimentício
O estudo identifica as práticas de gestão dos custos logísticos utilizadas por uma empresa do setor alimentício. É uma pesquisa descritiva e exploratória, realizada no último trimestre de 2010 sob a forma de estudo de caso único. A coleta de dados deu-se por pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com três gerentes e um consultor externo da empresa. O uso das práticas ocorre em menor...
... Esse fato faz com que os clientes programem pedidos com valor suficiente para que o frete seja livre. Conforme esclarecido pelo gerente comercial, o valor mínimo é estabelecido em conjunto com a avaliação da controladoria ... -
CIRCULAR Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... Para tanto, ao preço médio de cada item, somaram-se valores a título de imposto de importação, despesas de internação e frete interno na China. Cabe mencionar que a peticionária havia somado ao preço de importação apenas o imposto de importação, tendo incorporado a ...