Funcional
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TRF-4 mantém delegado da Polícia Federal como réu por violação de sigilo funcional
TRF-4 mantém delegado que violou sigilo funcional como réu
A absolvição em ação penal não impede ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso e manteve como réu em uma ação civil pública o delegado da Po... -
Câmara manda Cunha deixar casa oficial, mas libera apartamento funcional
Cunha terá de deixar casa oficial, mas continua com imóvel funcional
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados revogou, nesta quinta-feira (21/7), ato que garantia ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) as prerrogativas às quais tinha direito durante o período em que era presidente da Casa e estava afastado do ... -
A aplicação da lei vigente como obrigação funcional do juiz
A aplicação da lei vigente como obrigação funcional do juiz
Diz o artigo 140 do Código de Processo Civil que o juiz não pode se eximir de julgar o conflito, ainda que não exista lei expressa prevendo aquela hipótese verificada nos autos, alegando lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. Para tanto de... -
Lei nº 10.410 de 11/01/2002. CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
... Art. 14. A movimentação do servidor nas tabelas constantes dos Anexos I, II e III ocorrerá mediante progressão funcional e promoção ... Art. 15. Para os fins do art. 14, progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento básico ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... § 4º A GQ será concedida em 2 (dois) níveis a servidores com o nível de qualificação funcional previsto no § 1º deste artigo, na forma estabelecida em ato do dirigente máximo da Suframa, ... observados os seguintes limites: ... I - GQ I para ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... b) do tipo e natureza da missão; ... c) da correspondênda entre cargos, missões e funções; ... d) da hierarquia funcional ou militar; ... e) do custo de vida local; ... f) das condições peculiares de vida da sede no exterior; e ... g) do desempenho ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 4 ... São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional ... ARTIGO 5 ... São funções institucionais do Ministério Público da União: ... I - a defesa da ordem jurídica, do regime ...
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PM presa pela morte da irmã tem carteira funcional apreendida e porte de arma suspenso
A Polícia Militar confirmou, nesta segunda-feira, ter apreendido a carteira funcional da soldado Rhaillayne Oliveira de Mello, presa em flagrante no último sábado pela morte da irmã, a comerciante Rhayna Oliveira de Mello. Com a apreensão do documen...
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PM presa pela morte da irmã tem carteira funcional apreendida e porte de arma suspenso
Agência O Globo -A Polícia Militar confirmou, nesta segunda-feira, ter apreendido a carteira funcional da soldado Rhaillayne Oliveira de Mello, presa em flagrante no último sábado pela morte da irmã, a comerciante Rhayna Oliveira de Mello. Com a apr...
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Maia defende ato da Câmara que garante apartamento funcional a Cunha
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o ato da Mesa Diretora de garantir um apartamento funcional a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mesmo com ele afastado do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (...
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Acórdão nº 2014/0248889-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. SÍNDROME VESTIBULAR PERIFÉRICA CRÔNICA. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORAIS. DEFINIÇÃ
... FUNCIONAL ... PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. SÍNDROME VESTIBULAR ... -
Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... : complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional; ... II – serviços ecossistêmicos: benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran ... #Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015 ... § 9º ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... SEÇÃO II Dos crimes praticados por funcionários públicos ... ARTIGO 3 ... Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (TÍTULO XI, Capítulo I): ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... público a título de auxílio-moradia, não integrante da remuneração do beneficiário, em substituição ao direito de uso de imóvel funcional, considera-se como da mesma natureza deste direito, não se sujeitando à incidência do imposto de renda, na fonte ou na declaração de ajuste ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7630, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987. Altera o Artigo 4 da Lei 7.562, de 19 de Dezembro de 1986, que Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciaria No Grupo-atividade de Apoio Judiciario do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e da Outra Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7455, DE 31 DE MARÇO DE 1986. Estende Aos Integrantes da Categoria Funcional de Agente de Transito da Tabela de Pessoal do Departamento de Transito do Distrito Federal, as Gratificações Instituidas Pelos Decretos-leis 1.727, de 10 de Dezembro de 1979 e 2.126, de 19 de Junho de 1984, Alterado Pelo Decreto-lei 2.239, de 28 de Janeiro ...
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Funcional,
Tiago Carvalho Funcional, orgânico e da estação Sucos Funcionais, que ajudam o metabolismo, também são uma boa pedida. Entre as opções do Pomar Orgânico, na Barra, estão o de aipo com maçã verde e o de abacaxi com gengibre, ambos a R$ 12. Só com ingr...
- Emenda Constitucional nº 98 de 06/12/2017. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
- Advogado empregado - dever de independência funcional previsto no artigo 4º do novo código de ética profissional do advogado - compatibilidade com a subordinação própria da relação de emprego formal (artigo 3º, da CLT)
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Lei nº 6.859 de 24/11/1980. INSTITUI, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUADRO ESPECIAL INTEGRADO POR DIPLOMATAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
... Art. 1º Os ocupantes de cargos de Ministro de Primeira Classe e Ministro de Segunda Classe, da Categoria Funcional de Diplomata, Carreira de Diplomata, Código, D-301, do Grupo-Diplomacia, poderão ser transferidos para cargos integrantes de Quadro Especial do ...
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Lei nº 10.355 de 26/12/2001. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA NO AMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º O desenvolvimento do servidor na Carreira Previdenciária ocorrerá mediante progressão funcional e promoção ... § 1º Para os efeitos desta Lei, progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente ...
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Acórdão nº 2012/0218761-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DO MINISTRO DE ESTADO, CHEFE DA CGU, QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ADMINISTRATIVO PARA PERMITIR À EX-FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL S/A ACESSO A DADOS REFERENTES À SUA VIDA FUNCIONAL NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. APLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE HIP&
... FUNCIONAL" NA SOCIEDADE DE ECONOMIA ... INFORMAÇÃO. ... APLICABILIDADE. ... INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE SIGILO OU RESTRI\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0063212-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. SÚMULA 568
... : MARCELE FERNANDES DIAS E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... MUNICIPAL. ... PROGRESSÃO ... FUNCIONAL ... HORIZONTAL. ... OCORRÊNCIA ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE ... ADMINISTRAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0031033-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POSTERIOR À LEI N. 9.266/96, QUE EXIGIU NÍVEL SUPERIOR. ... PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL EM QUADRO ... DIVERSO DOS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NA CARREIRA ...