Funcional
- LEI ORDINÁRIA Nº 8743, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. Inclui a Categoria Funcional de Agente de Portaria No Anexo X da Lei 7995, de 9 de Janeiro de 1990.
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Acórdão nº 2014/0291011-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade funcional ... decorrente da paralisação, se for o caso, ou seja, prevê hipótese da ...
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A independência funcional do delegado e a polícia judiciária de Estado
Opinião: Independência do delegado e polícia judiciária
A redemocratização brasileira pela CF de 1988 exigiu mudanças nas instituições públicas, mormente para atender à dignidade humana, erigida como fundamento do Estado democrático de Direito.- Desfazimento do vínculo funcional
- Fim do vínculo funcional
- Extinção do vínculo funcional
- A regra de prevenção de competência funcional (absoluta) do relator
José Almeida: A regra de prevenção de competência (absoluta) do relator
Como estabelece o artigo 96, I, da Constituição Federal, compete aos tribunais “elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funciona...- Convicção Jurídica do Delegado de Polícia como Corolário da Independência Funcional
- As novas fronteiras do inadimplemento: critérios para um exame funcional da distinção entre mora e inadimplemento absoluto
- Em vigor Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente
- Em vigor Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo Fies mantenha vínculo empregatício ou funcional, nos termos da legislação pertinente; ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... II - empregado ou servidor: trabalhador regido pelo ...- Em vigor Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... § 2° Vetado ... § 3° O Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) contará com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por Câmaras Setoriais, especializadas em produtos, insumos, comercialização, armazenamento, transporte, crédito, seguro e demais ...- LEI ORDINÁRIA Nº 8863, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Altera a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983.
... § 4º As empresas que tenham objeto econômico diverso da vigilância ostensiva e do transporte de valores, que utilizem pessoal de quadro funcional próprio, para execução dessas atividades, ficam obrigadas ao cumprimento do disposto nesta lei e demais legislações pertinentes ... § 5º ...- LEI ORDINÁRIA Nº 9436, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997. Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho de Medico, Medico de Saude Publica, Medico do Trabalho e Medico Veterinario, da Administração Publica Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais, e da Outras Providencias.
... § 1º Os ocupantes dos cargos efetivos integrantes das Categorias Funcionais de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de oito horas diárias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira ... § 2º A opção pelo regime ...- LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... seja cotista poderão ceder pessoal à ABGF, com ônus para a cessionária, mantidas as condições trabalhistas, inclusive de progressão funcional, reservadas aos quadros da cedente, observado o regime jurídico aplicável aos empregados públicos cedidos ... Art. 51. Fica a ABGF autorizada a ...- Constituição deu ao MP autonomia funcional, não individual, diz Temer
Constituição deu ao MP autonomia funcional, não individual
A Constituição de 1988 deu um novo papel ao Judiciário. O Supremo Tribunal Federal também governa na democracia, assim como o Ministério Público ganhou quase que um novo poder. O gabinete do então deputado constituinte Michel Temer...- STJ mantém militar transexual em imóvel funcional da FAB
STJ mantém militar transexual em imóvel funcional da FAB
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), o direito de permanecer em imóvel funcional até o julgamento do recurso...- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... I - quando se tratar de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente enquadrada em um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela anexa, correspondendo a indenização ao valor ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952000-34.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/ca/sr RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL. Conforme o art. art. 950 do Código Civil, demonstrada a depreciação resultante do acidente de trabalho, uma vez que o reclamante, não obstante ...- LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ?Art. 5o ... Parágrafo único. O Incentivo Funcional de que tratam a Lei no 6.433, de 15 de julho de 1977, e o Decreto-Lei no 2.195, de 26 de dezembro de 1984, continuará sendo devido aos integrantes ...- DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... 31. As empresas que tenham objeto econômico diverso da vigilância ostensiva e do transporte de valores, que utilizem pessoal de quadro funcional próprio para a execução dessas atividades, ficam obrigadas ao cumprimento do disposto neste Regulamento e demais legislações pertinentes ... § ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ato de ofício, nem mesmo praticou algum ato infringindo dever ... funcional, a Corte de origem firmou que a prova dos autos indica o ...- DECRETO Nº 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais, e da Outras Providencias.
... funcional ou empregatício de qualquer natureza com autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e entidades controladas direta ou ...- Viúva não tem direito a permanecer em apartamento funcional, decide TJ-DF
Viúva não tem direito a permanecer em apartamento funcional
A viúva de um servidor que ocupava apartamento funcional não tem direito a permanecer no imóvel. Além disso, também não tem direito à posse, pois tal figura não existe sobre os imóveis de natureza pública, tratando-se apenas de detenção, o que imp...- Manter celular funcional ligado o dia todo não caracteriza horas em sobreaviso
Manter celular funcional ligado não caracteriza horas em sobreaviso
Manter ligado 24 horas por dia o celular fornecido pelo empregador não caracteriza, necessariamente, tempo à disposição da empresa. Isso porque o trabalhador não sofre qualquer limitação em sua liberdade de locomoção quando não está em serviço. Es...