funcionalismo penal no brasil
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Decisões Monocráticas nº 812732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... o cálculo do reajuste do funcionalismo municipal (fl. 122) ... Afirmam que tal conduta ... PROCESSUAL PENAL ... ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO COM ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil em UberlÂndia ... adv.(a/S) : sem ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... cabe bancar o alto custo de todo funcionalismo pblico " ter que aturar um oficial comandante de ... de patentes, prevista no sistema penal militar norte-americano, para que tais aberraes ... sociedade por sugerir privilgio indevido.O Brasil para todos. A lei acima de todos!Fabio Gino ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... 37, inciso VII, da Constituição do Brasil, suprindo omissões do Poder Legislativo. 2 ... a escala de vencimentos do funcionalismo, socorrese do caput do art. 169 também da ... -se o disposto no Título XI do Código Penal ... 1) O Título XI, do Código Penal, cuida ...
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Acórdão, Processo nº 5001629-28.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... BECKER contra a sentena proferida em Ao Penal na qual o ru foi denunciado pela prtica do delito ... , substncia psicotrpica de uso proscrito no Brasil, podendo causar dependncia fsica ou psquica e que ... funcionrios do DETRAN de Maraponga (funcionalismo estadual)". Salientou, ainda, o risco concreto de ...
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Juíza ameaça jornalistas de prisão para apagar fotos; OAB-MT reage
Juíza ameaça jornalistas de prisão para apagar fotos; OAB-MT reage
... Para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a conduta de Selma é “inaceitável” e fere ... remunerações acima do teto do funcionalismo ... Em ação coordenada, todos as petições ... A prisão é o instituto penal máximo deste país e, portanto, ... -
Uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial. Tendo como questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas negras? Busca-se entender nesse processo criminológico, como o negro é visto/rotulado e qual a ligação disso com nossa herança colonial. A pesquisa é...
... questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas ... ógica surge como uma reação ao funcionalismo 4 , desenvolvida com variações entre seus ... lá, aplicando a criminologia e o direito penal a nossa realidade, apresentando um trato penal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235900-25.2009.5.02.0047)
... BRASIL" S.A ... \xC2" ... aplicação das regras atinentes ao funcionalismo público, mantendo-se os pagamentos nos moldes ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0007312-28.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... per relationem, no campo processual penal cujo dever de motivar mais grave, o pargrafo 5 ... ofende o artigo 93, IX, da Constituio do Brasil a deciso tomada por turma recursal que confirma a ... das revises gerais de remunerao do funcionalismo. O acrdo do referido precedente foi assim ...
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... servidores com mais privilgios no funcionalismo pblico. Virou rotina ou simplesmente uma ... A inflao do Brasil uma das mais baixas do mundo em meio a uma crise ... A indulgncia e a ineficincia do sistema penal brasileiro permitem que um ru confesso como Srgio ...
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... O funcionalismo, "quando criana pequena l em Barbacena", ... Mendes RibeiroBelo Horizonte, MGViolnciaO Brasil precisa com urgncia de um "choque contra a ... de ilicitude", a reduo da maioridade penal e o endurecimento da legislao. Deveriam lembrar ...
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Crivella recorre ao stj e fica em prisão domiciliar
... como prefeito da segunda maior cidade do Brasil " em decorrncia de uma deciso monocrtica no ... 282, pargrafo 6, do Cdigo de Processo Penal". Mesmo assim, Martins afirmou no ter encontrado ... dia 31: pagar o 13 salrio de todo o funcionalismo (hoje apenas os servidores que recebem at R$ 3 ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003291-27.2012.8.19.0052 (Criminal), 24-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PECULATO. ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS PROCURADORIAS DA CIDADE DE NITERÓI E DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA. DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS E DESNECESSÁRIAS. IRRELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO. APENAS A LEGISLAÇÃO LOCAL TEM O CONDÃO...
... PECULATO. ARTIGO 312 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO ... CERCEAMENTO DE ... contas bancárias do acusado no Banco do Brasil; ofício ... enviado pelo Banco do Brasil; ... funcionalismo, com denominação própria, atribuições ... -
Referências bibliográficas
... 8. ed. Madrid: Reus, 1929 ... BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro ... Imputação objetiva e risco no direito penal: do funcionalismo à teoria discursiva do delito ...
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Governo Bolsonaro prepara reajuste salarial para PF, PRF e polícia penal
... E a inflao voltou aos dois dgitos. Ou seja, todo o funcionalismo perdeu poder aquisitivo. Logo, qualquer reajuste s faz sentido se corrigir ... Estado (Fonacate).Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Dez pontos do discurso de posse que ajudam a entender como será o novo mandato de Cláudio Castro
... diligente das polcias Militar, Civil e Penal resgatou a confiana da populao, aps dcadas de ... , concluir obras e valorizar o funcionalismo".Obs.: A privatizao de parte da Cedae rendeu ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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O assédio moral na legislação brasileira
... assédio moral no ambiente de trabalho no Brasil, não podemos ratificar a afirmação consignada ... importante refere-se à responsabilidade penal pelo assédio moral. Não obstante a tramitação ... se tratando de assunto inerente ao funcionalismo público, a iniciativa da lei deveria ter sido do ...
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A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
... Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 1º 4 ... Neste contexto ... ório de reposição salarial ao funcionalismo e, especialmente, sem levar em conta o efetivo ... sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, ...
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A advocacia-geral da união
... atribuições e funções que depois, no Brasil, seria consolidada 2 ... O primeiro registro ... , juntamente com a iniciativa da ação penal pública e a fiscalização da Lei ... Em ... 37, XI, ao cuidar do teto do funcionalismo público, considera a existência de outros ...
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Lares, Tribunais e Ruas: A Inviolabilidade de Domicilio e a Revolta da Vacina: Homes, Courts and Streets: The Inviolability of the Home and the Vaccine Revolt.
... da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891). A Constituicao do ... judiciario e o processo federal, e o Codigo Penal, de 1890. Enquanto o primeiro regulava o trabalho ... Este era o caso dos militares, do funcionalismo publico e de setores importantes do operariado ...
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Relação de causalidade e imputação objetiva
... No Direito penal, a causalidade encontra-se vinculada ao ... 86 ... Códigos Venais do Brasil: evolução histórica. José Henrique ... Apud Claus Roxin. Funcionalismo ... , op. cit., p. 15 ... Tipicidad ... , ...
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Isolamento social e o impacto sobre as mulheres e sobre o direito de convivência
... No âmbito do Brasil, e acentuado pelo obrigatório isolamento social, ... sobre o Código Civil, a CLT, o Código Penal e outa leis ordinárias, centraram-se os ... âncias, da iniciativa privada ao funcionalismo público, da cidade ao campo, de norte ao sul ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102906420204050000), 05-11-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... diária e instauração de inquérito para apuração de ilícito penal e civil e apuração de improbidade administrativa. Reconheceu o MM ... incidiriam mais aumentos, exceto os reajustamentos gerais do funcionalismo federal (conforme parágrafo único do art. 1° do Decreto-Lei n° 2.438, ... -
'Farinha pouca, meu pirão primeiro' e a overdose de Direito Financeiro
Retrospectiva 2016: "Farinha pouca, meu pirão primeiro" e a overdose de Direito Financeiro
... de Direito Constitucional e de Processo Penal ministrarem aulas dessas disciplinas, em face do ... falidos são ricos, do Sul-Sudeste do Brasil, e não os pobres, do Norte-Nordeste. Trata-se de ... recordar os fura-teto-salarial do funcionalismo, que, além de receber acima do teto, batizam ... -
Mulheres representam 12,8% do efetivo das PM estaduais no Brasil
... Na sequncia, a Polcia Civil, com 95.908 policiais, e a Polcia Penal, com 94.673 pessoas ... Nos ltimos dez anos, mostra o levantamento, a ... J as demais carreiras do funcionalismo pblico ficou em R$ 5.978,31 ... Na mdia nacional, os servidores da ativa ...
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Das Competências das Unidades da Federação
... @5 A repartição de competência no Brasil ... @@5.1 Noções ... Analisando os ... urbano, posturas municipais, funcionalismo público local e tributos municipais ... legislar sobre direito civil, comercial e penal é: a) privativa; b) concorrente; c) comum; ...