funcionalismo penal no brasil
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União de auditores federais faz representação contra Guedes na PGR
União de auditores faz representação contra Guedes na PGR
... Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil ... No texto, a entidade de classe aponta que é ... uma declaração atentatória ao funcionalismo nacional, dentre eles os servidores do TCU ... -lhe a dignidade ou o decoro — do Código Penal ... -
Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
... prevista, objetivamente, no Código Penal, como crime e desrespeitou direito individual ... no artigo 288 2 , do Código Penal (BRASIL, 2016) ... Em seguida, em 25 de fevereiro de ... para a Justiça, estruturada no funcionalismo de carreira, pois a consequência política é a ...
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A confissão como espécie da colaboração premiada
André Melo: A confissão como espécie da colaboração premiada
... potencial ofensivo, ou seja, transação penal nos Juizados Especiais (Lei 9.000/95) e nos ... é um ato de vontade do apenado, funcionalismo penal de Roxin ... A rigor, não existe ... Como as penas no Brasil são, em regra, fixadas no mínimo legal, então ... -
Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... de Direito e a inclinação para o Direito Penal; a relação com os professores e colegas de ... , mas porque foi casado com a ex-miss Brasil, e ele dava aula de Processo Civil, e o irmão ... funcionalismo estar aspirando a aumentos ... 100 História ...
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Análise econômica da tributação
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 5ed.indb 263 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... ser encarada como uma espécie de funcionalismo, qual seja, de garantir a segurança jurídica, ... com o mandamento implícito na sanção penal do homicídio (artigo 121 do Código Penal), ...
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Acórdão, Processo nº 5010093-53.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... mora no Brasil, Antonio Dineto, So Paulo; depois de Guaianazes; ... 387 do Cdigo de Processo Penal) no suficiente para fixao de regime diverso ... funcionrios do DETRAN de Maraponga (funcionalismo estadual)". Salientou, ainda, o risco concreto de ...
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Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
... de direito administrativo em primeiro lugar, seguido de processo penal e direito constitucional, para citar apenas as tres de maior relevancia ... 3) do funcionalismo provincial, "repugnante tarefa" (Sete de Marco, Curitiba, 15 de junho de ...
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Acórdão, Processo nº 5001823-91.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... incide sobre elementos objetivos do tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e ... , para atravessar a fronteira para o Brasil, mormente considerando que se trata de regio ... funcionrios do DETRAN de Maraponga (funcionalismo estadual)". Salientou, ainda, o risco concreto de ...
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Administração Pública
... ção do direito administra tivo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos, in: ... ao erário , sem prejuízo da ação penal cabível. Portanto , a improbidade administrativa ... providos por pessoas estranhas ao funcionalismo e sem o concurso público, e a segunda exceção ...
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Acórdão, Processo nº 5007440-86.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... no artigo 180, caput, todos do Código Penal”. Denúncia recebida em 09/11/2021 (ID ... , Casas Bahia e um cartão do Banco do Brasil. Foi atendido por uma psicóloga. Afastou-se do ... ários do DETRAN de Maraponga (funcionalismo estadual)". Salientou, ainda, o risco concreto de ...
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As três personalidades do juiz: afinal, qual assumirá o controle?
O presente artigo tem por objetivo expor os desafios do juiz no primeiro grau de jurisdição e demonstrar o perfil de três personalidades que o acompanham no decorrer de sua carreira. Definir a personalidade que tomará o controle da atividade jurisdicional pode ser decisivo para se alcançar o real propósito do Judiciário, qual seja, uma justiça eficaz
... o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988 5 ... O direito fundamental de ação ... juventude; do meio ambiente; da execução penal; do juizado especial (cível e criminal); juiz ... á ali uma estrutura inadequada, funcionalismo descontente, embora em regra seja devotado e, ... -
Durante o governo Castro, servidores da Segurança Pública foram beneficiados duas vezes mais que nas áreas de Educação e Saúde
... autoriza a criao do quadro tcnico da Polcia Penal, apresentado pelo deputado Coronel Salema (PL); e ... tem priorizado a valorizao do funcionalismo pblico e que atendeu demandas histricas e ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... penal; a 8ª Emenda impõe limites às penas criminais; ... fundamental da República Federativa do Brasil, a garantia do desenvolvimento nacional e, em seu ... 60 A maternidade, o funcionalismo público, o princípio da separação de poderes, ...
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América Latina: Modelos de política criminal y derecho penal del enemigo
Después del “11/S”, Estados Unidos y algunos de sus aliados, han resquebrajado con más rapidez y severidad las bases del “derecho internacional” y favorecieron el retorno de las viejas ideas del derecho penal del enemigo. La lucha entre volver al “núcleo duro” y profundizar la “modernización” del derecho penal se...
... Cancio Meliá, y otra desde la visión conflictivista del funcionalismo reduccionista o contenedor de Zaffaroni. Sin perjuicio de ello, nos ... íses comprometidos al apoyo del proyecto, además de Argentina, a Brasil, Egipto, India, China, Nigeria y Tailandia ... Su esencia se basa ... -
Evolução do conceito de ação e omissão
... Na história do Direito penal, a ação humana aparece como um tema de amplo ... Deve ser anotado, entretanto, que, no Brasil, diante da preponderância do tecnicismo ... 148 ... Claus Roxin. Funcionalismo" e imputação objetiva no direito penal. Trad. Lu\xC3" ...
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Agentes de execução Penal da Seap realizam manifestação na frente do Palácio Guanabara
... nomeados pelo governo federalContribuio previdenciria do funcionalismo: Entidades debatem medidas para encerrar cobranasDurante o protesto, os ... do Executivo.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Para reerguer RJ, MP prioriza união com outros órgãos e tecnologia da informação
Gussem: Para reerguer RJ, MP prioriza união com outros órgãos
... sucateadas, saúde deficitária, funcionalismo público ativo e inativo privado de verbas ... ço jurídico mais efetivo à persecução penal, certamente estaríamos, até hoje, passivos, ... Brasil, ela assume contornos ainda maiores em razão da ... -
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... maioria dos candidatos a presidente do Brasil presentes no ltimo debate parece ter esquecido a ... , assim como est a do restante do funcionalismo. O real problema so os puxadinhos indecentes e as ... legal: Argentina agora estuda mudar cdigo penal", 10/8). Deviam lamentar a falta de informao que ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... No Cdigo Penal Brasileiro, o artigo 171 reza: "obter para si ou ... O Estado virou a razo de ser do Brasil, e no a sociedade. Trgica palhaada!Gabriel F ... , vale-gs, aumento de salrios do funcionalismo federal e outras mgicas. Est crescendo nas ...
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Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
... 1985, resultou numa manutenção do status quo ante de seu funcionalismo, com “um grau considerável de coesão corporativa e de autonomia, ... eficazmente, perante a jurisdição ordinária, a investigação penal dos fatos do caso a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes ... -
Sistemas penais e a nova Lei de drogas: do uso, da pena e de outras questões
No Brasil, que, possivelmente, ocupa o primeiro lugar na ... remeter o leitor ao nosso Curso de Processo Penal (Del Rey, 7ª. edição, item 15.6, 2007) ... , a perspectiva teórica do funcionalismo aplicado ao Direito Penal e Processual Penal. O ...
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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de...
... PGR ao longo do período, tornando-se menos centrado na persecução penal dos desafetos do regime militar e mais aberto à judicialização da ... ública, de política econômica, tributária ou fiscal, e do funcionalismo público ... Tabela 1. Enquadramento temático das notícias, de ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... e quatro conselheiros do TCE-RJ rus em ao penal desde 2017, recebendo seus altssimos salrios e at ... DIRCEU LUIZ NATALRioPobre BrasilPobre Brasil. Pelo que se v, sai um corrupto e entra outro, ... Quem o parasita da nao? O funcionalismo pblico concursado, mal remunerado em sua maioria ...
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Conflitos financeiros se acirraram com a falta de combate à desigualdade social
Conflitos financeiros se acirraram na falta de combate à desigualdade
... do conflito financeiro redistributivo no Brasil, fruto do trinômio: busca de receitas, aumento ... Nesse rol de tristezas envolvendo o aspecto penal e o Direito Financeiro, que tem na corrupção um ... públicos, pois grande parte do funcionalismo está recebendo agora parcelas em atraso do 13º ... -
Pessoa natural ? capacidade
... pelo Conselheiro Joaquim Ribas, ainda no Brasil imperial 6 : ... “O direito Romano reconhecia ... à condição de integrante do funcionalismo público federal ... DIREITO CIVIL ... dezoito anos está mais atrelada ao Direito Penal do que ao Direito Civil e serve para evitar que ...