funcionalismo penal no brasil
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La validez como pertenencia
... explica que defensores tardíos del funcionalismo como LUHMANN no se resistieran a construir ... presunto culpable y el inicio del proceso penal encaminado a determinar su responsabilidad ...
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Acórdão, Processo nº 0000334-69.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... de cocaína eram transportadas do Brasil para a Europa, a partir de portos brasileiros ... o art. 29 do Código Penal (por sete vezes) e art. 35 c/c. o art. 40, inciso ... ários do DETRAN de Maraponga (funcionalismo estadual)". Salientou, ainda, o risco concreto de ...
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Análise do tipo de lavagem de dinheiro a partir do neokantismo e a nova estrutura dogmática finalista
... percebe-se novos passos da dogmática penal para uma mudança de eixo do método científico ... no Finalismo de Hans Welzel, no Funcionalismo e até mesmo na estrutura significativa de Tomás ... determinados criminosos, o fato é que no Brasil, principalmente, a sociedade tem quisto ver o ...
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Rejeição de denúncia contra Temer e nova ação penal contra Lula foram destaque
Rejeição de denúncia contra Temer e ação sobre Lula foram destaque
... ícias mais lidas e reportagens sobre o dia a dia do maior site do Brasil sobre Justiça e Direito ... A segurança pública, presentes a ... ças Armadas devem ser considerado como efetivo ingresso no funcionalismo público ... As 10 mais lidas ... Moro diz ter seguido Constituição ao ... -
Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830. Ao criar o trabalho intermitente, ... um delito, quando realizada no funcionalismo" público e nos serviços inadiáveis. A Constitui\xC3" ... grevistas, o que foi reforçado no Código Penal de 1940 ... Após um período de certa ... -
A legitimidade e o fundamento da incriminação dos maus tratos contra animais
O presente texto discute o interesse protegido na incriminação dos maus tratos a animais, buscando estabelecer o bem jurídico tutelado a partir do exame das diversas posições existentes na doutrina, dando-lhe uma fundamentação situada no plano axiológico, e, portanto, moral. A partir da discussão dos argumentos que sustentam as modernas teorias do bem jurídico, e do confronto dialético entre elas,
... de Direito Constitucional, Direito Penal e Processo Penal na Escola Superior da ... In: El funcionalismo en Derecho Penal. Libro Homenage al Profesor ... uma questão normativa, segundo a qual, no Brasil pelo menos, tal tipo de comportamento se revela ... -
Para aprovar auxílio, governo Bolsonaro quer fim de gasto obrigatório com saúde e educação; entenda
... "Existe um crime no cdigo penal que o sequestro: a extorso de um valor em ... "O Brasil em 2021 est mais perto de 1500 do que 1988", diz ... inflao, aumentos salariais para o funcionalismo, realizao de concursos pblicos, concesso ou ...
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Acórdão, Processo nº 5000352-06.2022.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... 330 do Cdigo Penal ... Consta da denncia (ID 260345641) que, no dia ... ; e, que no sabe se apanhou a droga no Brasil ou no Paraguai (transcrio extrada da sentena) ... funcionrios do DETRAN de Maraponga (funcionalismo estadual)". Salientou, ainda, o risco concreto de ...
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Direito penal do inimigo
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-
... funcionalismo formalmente orientado a um fim (…), um obstáculo consideravelmente ... ------- ... * Professor da Universidade Luterana do Brasil ... NT1 O substantivo composto Hangtäter, traduz-se como ... -
Direito previdenciário do servidor público
... dotar o sistema de Previdência Social no Brasil de maior racionalidade e sobretudo ... do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.” ... CARACTERÍSTICAS GERAIS SOBRE ... Entretanto, a rotatividade no funcionalismo também se faz necessária para o desenvolvimento ...
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Direito previdenciário do servidor público
... dotar o sistema de Previdência Social no Brasil de maior racionalidade e sobretudo ... do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.” ... CARACTERÍSTICAS GERAIS SOBRE ... Entretanto, a rotatividade no funcionalismo também se faz necessária para o desenvolvimento ...
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Juiz quebra sigilo telefônico de jornalista que escreveu sobre desvios no Coaf
Juiz quebra sigilo telefônico de jornalista que escreveu sobre o Coaf
... a pedido do ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Simões Toledo, citado na reportagem. O ... , coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico do Instituto de Direito Público de ... de remuneração acima do teto do funcionalismo ... Em ação coordenada, todos os pedidos foram ... -
Em seu discurso, castro cita educação como meta central em novo governo
... diligente das polcias Militar, Civil e Penal resgatou a confiana da populao, aps dcadas de ... , concluir obras e valorizar o funcionalismo".9 - Relao com municpios"O Rio de Janeiro precisa ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Pro Bono Legal Work in Brazil: Legal Transplants, Access to Justice, and Lawyer's social obligations/El trabajo juridico pro bono en Brasil: Transplantes juridicos, acesso a la justicia y las obligaciones sociales de los abogados.
... La primera seria el funcionalismo implicito en las interacciones de los individuos e instituciones ... de personas naturales en materias como la civil, comercial, penal, laboral o de familia. En consecuencia, algunos sectores de los abogados ...
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Direitos fundamentais, princípios penais constitucionais e garantismo penal
O paradigma do Estado Constitucional de Direito, produto mais avançado das experiências históricas da relação entre o Estado e a sociedade, está calcado na noção de ser humano, transportada ao Direito através do princípio da dignidade humana. A busca de meios, através de valores constitucionais, que assegurem condição digna ao indivíduo perante a sociedade e o Estado, deve ser o maior desafio de...
... os frutos da pesquisa de Niklas Luhmann 13 , relativos ao funcionalismo sistêmico, que vê a sociedade como um sistema, e o direito como um ... 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, ... -
Acórdão, Processo nº 5006035-07.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... sabia que levada drogas, tendo vindo ao Brasil com essa inteno, mas por necessidade, para quitar ... "PENAL E PROCESSO PENAL. TRFICO INTERNACIONAL DE DROGAS ... funcionrios do DETRAN de Maraponga (funcionalismo estadual)". Salientou, ainda, o risco concreto de ...
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Uso da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
... gratia , a Corte de Justiça e o Tribunal Penal Internacionais, da Organização das Nações ... Unidos, e o Supremo Tribunal Federal, do Brasil, são usadas pelos Estados de onde promanam. 5 5 ... 3.2 Modelos do funcionalismo, expressionismo e bricolagem ... Mark V ...
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Apresentação
... , SP, faz considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do ... 4º no processo de integração do Brasil ao Mercosul, demonstrando que as ideias de nossa ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... 8) Carteira Profissional no Brasil. Caráter facultativo: A Carteira Profissional, ... privadas como nos quadros do funcionalismo" público federal, estadual ou municipal, do servi\xC3" ... prazo em questão, constitui contravenção penal - punível com pena de prisão de um a três ...
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Da identiticação profissional
... 8) Carteira Profissional no Brasil. Caráter facultativo: A Carteira ... privadas como nos quadros do funcionalismo público federal, estadual ou municipal, do ... prazo em questão, constitui contravenção penal — punível com pena de prisão de um a três ...
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Acórdão, Processo nº 5001365-74.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal ... Em suas razões recursais (ID251797648), a ... , a ré menciona que não está no Brasil (“a sorte que ñ tô no Brasil") Além disso, o ... ários do DETRAN de Maraponga (funcionalismo estadual)". Salientou, ainda, o risco concreto de ...
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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil/Political performance of the Attorney General during democratic transition in Brazil.
... PGR ao longo do período, tornando-se menos centrado na persecução penal dos desafetos do regime militar e mais aberto à judicialização da ... ública, de política econômica, tributária ou fiscal, e do funcionalismo público ... Na tabela 2, apresentamos as notícias classificadas a ...
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Os anos de formação na grande metrópole
... , Brigadeiro Luís Antônio, Avenida Brasil e Avenida Rebouças surgiriam os bairros-jardins, ... é Frederico Marques, professor de Direito Penal e Direito Processual, um dos grandes nomes ... , pois desde jovem optou pelo funcionalismo público federal e seu ingresso no serviço ...
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Decisão da Presidência nº 506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... 93 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... Até o advento da lei complementar ... devidas de forma geral para todo o funcionalismo público, na forma do § 2º do art. 39 da CF, ... penal, onde constitui princípio a retroação da lei ...