funcionamento do mercado de valores mobiliários
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AVISO DE PRORROGAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 9/2019
... organizados e das infraestruturas de mercado financeiro atuantes no mercado de valores funcionamento dos mercados regulamentados de valores ... A Comissão de Valores Mobiliários - CVM comunica a prorrogação, até o dia ...
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RESOLUÇÃO Nº 4.775, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
... Bienal de Supervisão da Comissão de Valores Mobiliários.O Banco Central do Brasil, na forma ... na supervisão da estrutura e funcionamento do mercado de valores mobiliários pela Comissão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade ... prestará o apoio necessário ao funcionamento da Comissão Diretora do Programa Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso ... seja compatível com o praticado no mercado; ... XXIV - para a celebração de contratos de ... , até seis meses antes do funcionamento da central geradora de energia elétrica, opção ... versão de moeda corrente, valores mobiliários, bens, direitos e obrigações integrantes do ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 2. Comissão de Valores Mobiliários; ... 3. Superintendência de ... ção, títulos públicos e privados, mercado de capitais, valores mobiliários, câmbio, ... II - acompanhar o funcionamento dos mercados e propor medidas de estímulo à ...
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AVISO DE PRORROGAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 9/2019
... organizados e das infraestruturas de mercado financeiro atuantes no mercado de valores funcionamento dos mercados regulamentados de valores ... A Comissão de Valores Mobiliários - CVM comunica a prorrogação, até o dia ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos filhos menores, mesmo que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 94), ... ça entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, art. 6°, I); ... V - os ... da idade, apresenta funcionamento intelectual subnormal com origem durante o ... pela Comissão de Valores Mobiliários; e ... b) os projetos de produção tenham sido ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... contribuições devidos nas vendas para o mercado interno, caso, por qualquer forma, tenham ... ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de ... à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ção, a operação, a produção, o funcionamento, o uso, o exercício ou a realização, no ... Competirá à Comissão de Valores Mobiliários disciplinar o disposto no caput." ...
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Lei nº 14.165 de 10/06/2021. Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
... será realizada a partir da soma dos valores de emissão das debêntures ao respectivo fundo, ... Art. 11. Os títulos e os valores mobiliários subscritos pelos fundos poderão ser dos pelos bancos operadores em mercado secundário, mediante instrumento particular, ... a instituição, a composição e o funcionamento de instância colegiada de governança para os ...
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 9/19
... organizados e das infraestruturas de mercado financeiro atuantes no mercado de valores funcionamento dos mercados regulamentados de valores ... execution).A Comissão de Valores Mobiliários - CVM submete à audiência pública, nos termos ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... 2º A composição, a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor serão definidos em ... ância a serem definidos pela Comissão de Valores Mobiliários ... Parágrafo único. Em caso de ... b) na realização de operações no mercado de câmbio; e ... c) em pesquisas realizadas para ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e ... apuração ou divulgação, a praça ou o mercado de formação do preço e o nome do índice; ... disposições necessárias ao funcionamento do FGS.” (NR) ... “Art ...
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Processo nº 0333629-30.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... : ÁGORA CORRETORA DE TÍTULO E VALORES" MOBILIÁRIOS S.A. ... RELATORA: DES. SANDRA\xC2" ... de funcionamento" do mercado de título e valores\xC2" ...
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EDITAL Nº 1/2024 CVM, DE 11 JANEIRO DE 2024
... de Inspetor e de Analista da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A Superintendente de Gestão ... PCD Negro Total Inspetor CVM Perfil 1 - Mercado de Capitais São Paulo 5 1 1 7 Perfil 2 - Mercado ... ÍFICOS - TARDE Disciplina Questões Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários (MVM) 20 ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO EXARADA POR EMPRESA QUE EFETUA INTERMEDIAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE MOEDA VIRTUAL (NO CASO, BITCOIN) DE OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A MANTER CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. ENCERRAMENTO DE CONTRATO, ANTECEDIDO POR REGULAR NOTIFICAÇÃO. LICITUDE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. As razões recursais, objeto da presente análise, não...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00084948620094058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0008494-86.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IGARITE AGROPECUARIA S/A IGAPESA ADVOGADO: Luiz Otávio De Souza Jordão Emerenciano APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Jordão Emerenciano APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , em juízo, não foi localizada em funcionamento no seu domicílio fiscal, não pagou o crédito ... COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. CVM. EXTINÇÃO DE ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro (Decreto-lei nº 1.290/73, art. 1º) ... ção, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos (Decreto-lei nº 200/67, ... e) ter feito prova de seu regular funcionamento e de regularidade de mandato de sua diretoria; ... CAPÍTULO V ... Valores Mobiliários da União ... Art. 119. Os valores da União ...
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DECRETO Nº 2536, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... V - promover a integração ao mercado de trabalho ... Art. 3º - Faz jus ao ... constituída no País e em efetivo funcionamento; ... II - estar previamente inscrita no Conselho ... independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, quando a receita bruta ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... proposta de recomposição periódica dos valores dos benefícios e dos ... internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando amparado por sistema ... , distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, ... , observado, em qualquer caso, o valor de mercado dos bens indicados, em conformidade com os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00057231320104058200), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0005723-13.2010.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS APELADO: PECUARIA MOGEIRO SA PEMSA ADVOGADO: Cristiane Lima Leitao Castelo Branco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Helena Delgado Ramos
... da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) ... Houve condenação em honorários, ... A Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários é tributo sujeito ao ... -
Acórdão Nº 0068265-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... NEGOCIAÇÕES NA BOLSA DE VALORES A EXISTÊNCIA DE ... INDÍCIOS DE FRAUDE EM NOME ... NO MERCADO MOBILIÁRIO - ATIVIDADE QUE SERIA ... para a transferência de valores mobiliários, sendo todo o sistema ... fiscalizado e ... zelando pela organização, funcionamento e desenvolvimento de mercados livres e ...