funcionamento do mercado de valores mobiliários
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Parte 1
... casos normatizar) a criação e o funcionamento da empresa, bem como, quando for o caso, a ... que as têm como algo diferenciado do mercado" (insulando-as), focam as transações entre indiv\xC3" ... nos mercados de fatores de produção, de valores mobiliários e de contratos de administração ...
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Acordao N° 1300411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil, dirieto do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Objeto. Recomposição de prejuízos decorrentes de operações no mercado financeiro e indenização por dano moral. Ressarcimento em dobro do prejuízo. Danos materiais e morais. Ato ilícito. Imprecação. Gestão temerária do fundo de investimento. Gestão temerária. Imputação. Ônus da prova imputado à autora (cpc, art. 373, i)....
... BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e BRB ... BANCO DE BRASILIA SA ... MERCADO FINANCEIRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... e atinado com a forma de funcionamento do mercado financeiro, ensejando a certeza de ... -
Tokenização do mercado de ações: a democratização do acesso a investimentos
Opinião: A tokenização do mercado de ações
... uma estrutura centralizada nas bolsas de valores e instituições financeiras. Tais estruturas ... do bitcoin encontra-se em funcionamento há mais de 10 anos, operando em regime 24/7, ... de vincular os tokens aos valores mobiliários em questão. Esse é o maior obstáculo a ser ... -
Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
... prestadas pelo Município ao mercado ... AIA Avaliação de Impacto Ambiental ... da OUC para negociação no mercado de valores mobiliários EIA/RIMA Estudo de Impacto ... diversas regras relativas ao funcionamento dos mercados por elas admi- ... CARTILHA CEPAC ...
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Processo Nº RJ2014/6225 da Comissão de Valores Mobiliários, 18-04-2017
Não divulgação de fato relevante. Multa e absolvições.
... competentes e que a Companhia manteria seus acionistas e o mercado" informados acerca de ... eventuais desdobramentos relacionados às informa\xC3" ... conservar sigilosa a informação relevante, a tutela ao bom funcionamento do ... mercado de valores mobiliários, prevalecendo, nessas situações, ... -
Processo Nº SP2011/284 - FUTURA COMMODITIES CM LTDA da Comissão de Valores Mobiliários, 18-12-2015
Exercício irregular das atividades de agente autônomo de investimento e de administração de carteira de valores mobiliários. Absolvições, multas e proibições temporárias.
... 01.12.2011, pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários ... (“SMI” ou “Acusação”), para apuração de: ... funcionamento do mercado de valores mobiliários com o agente autônomo de ... -
Processo Nº RJ2015/1591 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-09-2017
... Superintendência de Mercado e Intermediários (“SMI”) a fim de averiguar eventual uso ... de ... fundamentalistas têm para o bom funcionamento do mercado de valores mobiliários ... Esses profissionais atuam ...
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Empresas Privadas. Projeto Carbono - AGE Oferta e Governança - final
... ão do pedido de registro de emissora de valores mobiliários, Categoria ... “A”, perante a ... governança corporativa denominado Novo Mercado (“ Novo Mercado ”); ... e (b) pedido de ... , necessárias ao eficiente funcionamento da ... Companhia; ... g) ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... e a cotação de suas ações em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado ... Dessa ... anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... capítulo iv ... 94) o seu funcionamento antes do cumprimento das formalidades ...
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Processo Nº 02/2003 da Comissão de Valores Mobiliários, 24-01-2007
... de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado de vender, ou ... comprar, valores mobiliários emitidos pela companhia ... ordem legal e ao bom funcionamento do mercado de valores mobiliários. Se no curso da investigação foram ...
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Direito tributário e processual tributário
... vedar cobrança de IR sobre a remessa de valores destinadas ao pagamento de serviços prestados no ... , ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ... Vê-se, de pronto, que não se trata de uma ... econômicos altamente industrializados o mercado de exportação de gêneros considerados ... atividade administrativa em efetivo funcionamento ... Recorde-se o exemplo do particular que ...
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Processo Nº RJ2013/10909 - ENEVA S.A. da Comissão de Valores Mobiliários, 18-03-2015
Não divulgação de fato relevante. Multa.
... veiculada, a MPX divulgou comunicado ao mercado (fl. 6) às 18h11 do dia 27.2.2013 ... informando que “Eike Fuhrken ... funcionamento do mercado de valores mobiliários e a simetria informacional entre os ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Processo Nº Processo Sancionador SP2003/0489 da Comissão de Valores Mobiliários, 04-05-2006
... de Acusação oferecido pelo Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários SMI, em 06.06.05, para apurar a responsabilidade de ... , pessoas que não possuem menor conhecimento acerca do funcionamento do mercado ... de valores mobiliários, garantiram a mais absoluta ...
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Processo Nº Processo Sancionador 21/2004 da Comissão de Valores Mobiliários, 15-05-2007
VICENTE DE PAULO DINIZ e OUTROS (DIRETORES DO BANCO DO BRASIL) - Imputação de descumprimento, por administradores do Banco do Brasil S/A, dos deveres impostos pelos artigos 153 e 154, caput, da Lei nº...
... contou com expressa anuência do diretor de finanças e mercado de capitais, ambos do Banco do Brasil; ... ii. o segundo e último aporte ... regular funcionamento do mercado de valores mobiliários ... 43. Teria ficado comprovado que o ... -
Atas. ATA 162 - AGE 10.12.2020 - sumar
... Companhia e no website da Comissão de Valores Mobiliários (“ CVM ”), em ... conformidade ... mercado local e/ou internacional, sendo que neste caso o ... mesmos requisitos de convocação e funcionamento ... Art. 27. São competentes para a ...
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Atas. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2023
... e no website da Comissão de Valores Mobiliários (" CVM "), em ... conformidade com a ... primária e/ou secundária de Units , no mercado local e/ou ... internacional, sendo que neste ... requisitos de convocação e funcionamento desta ... Art. 27. São competentes para a ...
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Atas. Sumar_ATA 166 - AGE 10.08.2021
... Companhia e no website da Comissão de Valores Mobiliários (" CVM "), ... em conformidade com a ... mercado local e/ou internacional, sendo que neste caso o ... mesmos requisitos de convocação e funcionamento ... Art. 27. São competentes para a ...
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A importância dos contratos a futuro para a economia de mercado
... reavaliação de ob-jetos, condutas, valores já embutidos no cerne social ... funcionamento do mercado futuro. Aqui, procurou-se abordar, ... -presidente da Comissão de Valores Mobiliários e um dos maiores especialistas em questões ...
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Preço de emissáo das açóes no aumento de capital da companhia - art. 170 da Lei das sociedades por açóes (alteraçóes introduzidas pela Lei 9.457/97)
... por Agóes e o papel da Comissao de Valores Mobiliarios com rela-gáo a esse instituto. Por ... -cante (1996:36), em linhas gerais, o mercado monetario tem por objeto o emprés-timo de ... constituigáo, a organiza-gáo e o funcionamento das bolsas de valores foram disciplinados pelo ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... Banco Central do Brasil; da Comissão de Valores Mobiliários; do Comitê de Regulação e ... ” 25 , visando assegurar o funcionamento a contento do próprio mercado e de proteger o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-018, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso ... seja compatível com o praticado no mercado; ... XXIV - para a celebração de contratos de ... até seis meses antes do início de funcionamento da central geradora da energia elétrica, opção ... versão de moeda corrente, valores mobiliários, bens, direitos e obrigações integrantes do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... pressupõe uma complementaridade entre os valores da pessoa humana e da justiça, atuando esta como ... , cujas anotações denunciam o funcionamento assistemático dos inúmeros programas e ... da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho ... A modelagem constitucional ... ões em quaisquer títulos ou valores mobiliários de emissão ou coobrigação da(s) própria(s) ...
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Processo Nº RJ2014/12921 - TOV CCTVM LTDA. da Comissão de Valores Mobiliários, 10-02-2017
Exercício da atividade de administração profissional de carteira de valores mobiliários sem a prévia autorização da CVM – Prática de churning, operação definida como fraudulenta, no mercado de...
... mercado de ... valores mobiliários. Absolvições e proibição temporária ... modalidade de operação nos mercados de bolsa em ... funcionamento no Brasil, pela prática de operação fraudulenta, ... conforme definida ... -
Processo Nº 24/2010 - C&D DTVM/ANTÔNIO P. CHEREM E INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO (FAPEN) da Comissão de Valores Mobiliários, 27-05-2014
Exercício irregular de administração de carteira de valores mobiliários. – Prática de churning. – Operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. Inabilitação e Multas.
... – Prática de churning ... – Operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários. Inabilitação e Multas ... Vistos, relatados e ... ocorridos, observando o papel da CVM na defesa do bom funcionamento do mercado de valores ... mobiliários, não poderiam deixar de ...