funcionamento do mercado de valores mobiliários
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... empresárias estão agindo frente a valores constitucionais de sustentabilidade, tendo por ... ção e pela Comissão de Valores Mobiliários" (CVM) para este órgão. 14 É inegável a import\xC3" ... ‘fenômeno’, fundamental ao bom funcionamento da economia, ocorre no Brasil através do ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... à tona uma série de novas dinâmicas de mercado, de socialização e de resolução de conlitos, ... acordar entre si a negociação de bens e valores, executado de forma automática assim que as ... ser transformados e colocados em funcionamento para a satisfação dos objetivos inais da IA ... de negociações de valores mobiliários 25 ... Também impende sublinhar a atuação ...
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Acordao N° 1668969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Direito do consumidor. Apelação cível. Recurso adesivo. Ação declaratória, c/c, indenizatória por danos materiais e morais. Ações negociadas em bolsa de valores (b3). Portabilidade. Garantia. Transferência (ted) a tempo. Inexistência. Culpa exclusiva do consumidor. Art. 14, § 3º, ii, do cdc. Manual de administração de risco da câmara da b3. Dever de indenizar. Inexistência. Dano moral. Inexistênci
... CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ... APELADO(S) ... XP ... observados também os horários de funcionamento das correspondentes centrais depositárias e/ou ... mercado e à inadimplência do consumidor/investidor, a ... -
Processo Nº 19957.010956/2017-03 (RJ2019/467) da Comissão de Valores Mobiliários, 05-11-2019
Apurar a eventual responsabilidade de Fernando Hagihara Borges pelo descumprimento do art. 10, caput da Instrução CVM nº 497 e do art. 1º, I da Instrução CVM nº 510. Multa. Proibição Temporária.
... instaurado ... Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (“SMI” ou “Acusação”) ... para apurar a ... as desculpas dadas não reflet[iam], em absoluto, o funcionamento do mercado de valores ... Art. 13. É vedado ao agente autônomo de ... -
Processo Nº RJ2006/5928 da Comissão de Valores Mobiliários, 17-04-2007
FRANCISCO SILVÉRIO MORALES CÉSPEDE- Não divulgação de fato relevante. Infração ao art. 3º c/c art. 6º, parágrafo único, da Instrução 358/02. Advertência.
... 02. Em 29.12.03, a Gerência de Acompanhamento de Mercado – 1 ("GMA-1") produziu o Relatório de Análise GMA-1 ... Nº 04/03 ... adequado funcionamento do mercado de valores mobiliários. Ele tem o poder de atuar ... -
Processo Nº 08/2009 da Comissão de Valores Mobiliários, 28-04-2015
Descumprimento, por parte do Diretor de Relações com Investidores da Companhia, do seu dever de diligenciar, junto a pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes, para obtenção de informações sobre notícias divulgadas ao mercado. Descumprimento do dever de informar a aquisição de participação acionária relevante no capital da Companhia. Multas.
... divulgadas ao mercado. Descumprimento do dever de informar a ... aquisição de participação ... mostra-se de extrema importância para o bom funcionamento do mercado de valores ... mobiliários, vez que procura assegurar ao ... -
ATA - Newave Geração de Energia Ltda
... da Singulare Corretora de Títulos e Valores ... Mobiliários, CNPJ/ME 62.285.390/0001-40, ... normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, de acordo com o ...
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ATA - Westwing COM.Varejista S.A
... ão do pedido de registro de emissor de valores" mobiliários, categoria “A”, perante a Comiss\xC3" ... Companhia ao segmento de Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”); ... para assegurar o pleno e regular funcionamento da Companhia e das suas controladas, coligadas e ...
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Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... adequados é essencial para o bom funcionamento do programa de integridade, a efetividade dos ... os Estados Unidos (associados a crises do mercado", como a de 2008) geraram, por um lado, a percepç\xC3" ... (PAS) 18/2008, julgado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) 22 ... No referido ...
- Acórdão nº 9101-003.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Julio de 2018
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... órios e normativas internas e externas do mercado ... 2. MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; LAZER, ... transição do modelo hodierno de funcionamento do Estado para um paradigma que consolide a ... em sentido amplíssimo, açambarcando valores e princípios. 11 2.1.1 O direito administrativo ... ao da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, agindo com o objetivo de avaliar ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... + ATENÇÃO: É vedada a devolução de valores pelas assinaturas do D.O. DNDPM R$ ... de negociação de valo- res mobiliários da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) nominado Novo Mercado (“Novo Mercado”), de modo a prever a ... de fundos de inves- timentos cujo funcionamento seja aprovado pela CVM deverão apre- sentar à ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... para subscrição de ações e outros valores mobiliários. 13.3.5.1. Cessão do direito de ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... lei: a) exigir a instalação e o funcionamento do conselho fiscal, órgão que tem como ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... sobre as ofertas públicas de valores mobiliários realizadas com dispensa de registro ... 1.1 Sistema Financeiro 37 1.1.1 Mercado de Capitais 38 1.2 Crowdfunding 39 2. C ... ância desse sistema para o adequado funcionamento e crescimento econômico de uma nação. Se, por ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as con- dições previstas no §4º ... de março de 2017 no site da Comissão de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 20 de abril de ... e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral, ou ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... de março de 2017 no site da Comissão de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 20 de abril de ... Turmalina e BOS Turquesa encontra-se em mercado Spot. A Administração da Sociedade revisou o ... e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral, ou ...
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Avisos, Editais e Termos - Órgãos de Representação Profissional
... de março de 2017 no site da Comissão de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 20 de abril de ... Turmalina e BOS Turquesa encontra-se em mercado Spot. A Administração da Sociedade revisou o ... e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral, ou ...
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BALANÇO - FACULDADES DE CAMPINAS S/A
... de práticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas ... e ... lores mobiliários. A Emissão não será objeto de registro perante ... não pretenda pleitear o ingresso no Novo Mercado", a maioria dos titulares das ações em circulaç\xC3" ... nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em ... geral, ...
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Processo Nº 12/2010 da Comissão de Valores Mobiliários, 07-10-2014
Criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários. Absolvição e multas.
... Mercado-2 (“GMA-2”), no âmbito do Processo SP2008/34, verificou que ... regular funcionamento do mercado” (fls. 472/473); ... conforme dados apurados pela defesa, ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... a perspectiva da criação de novos valores mobiliários digitais no mercado de capitais ... com o propósito de assegurar o seu funcionamento adequado, transparente e eficiente é fundamental ...
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Lei nº 14.476 de 14/12/2022. Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
... , da oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades ... que sejam disponibilizados no mercado de capitais, observadas as normas pertinentes do ...
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Atas. ATA 149
... de Valores Mobiliários sobre escrituração e elaboração ... mercado de capitais, divulgação de informações, ... mesmos requisitos de convocação e funcionamento desta ... Art. 21. São competentes para a ...