funcionario publico reintegracao
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Acórdão Nº 0004612-62.2019.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2023
... PÚBLICO ... PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU ... EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO C/C PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0004616-02.2019.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2023
... PÚBLICO. AGENTE DE ... SAÚDE. PROBABILIDADE DO DIREITO E ... EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO C/C PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 0826493-61.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) ... fica um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... administra uma base de dados de acesso público e gratuito chamada Infoleg ... De acordo com o ... ão, tentando ganhar o favoritismo do funcionário que os controla ... Esta situação de ...
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Decisão da Presidência nº 762907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2009
... direta e lógica a reintegração do funcionário afastado ao serviço público ... A ...
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Direito das coisas
... relação a imóvel de que cuida e o funcionário público em relação aos móveis da repartição ...
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Acórdão nº 41263 de 2ª Turma, 31 de Diciembre de 1959
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - DEMISSAO ILEGAL - CONDENAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO, ILEGALIDADE, REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdãos nº 3012869-15.2013.8.26.0510 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Legalidade da admissão do autor, que já era funcionário público antes do advento da CF/88 Autor que atendeu todas ...
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Acórdão nº 78281 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1974
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, JULGADA PROCEDENTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ADEMAIS, A DENEGAÇÃO DO WRIT NÃO INDUZ COISA JULGADA, DESDE QUE HÁ SUBSTANCIAL DIFERENÇA ENTRE O FUNDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E O DA AÇÃO ORDINARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AD0774 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão nº 78281 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1974
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, JULGADA PROCEDENTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ADEMAIS, A DENEGAÇÃO DO WRIT NÃO INDUZ COISA JULGADA, DESDE QUE HÁ SUBSTANCIAL DIFERENÇA ENTRE O FUNDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA E O DA AÇÃO ORDINARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AD0774 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão nº 22110 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1955
O CONSELHO SUPERIOR DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS NÃO E ÓRGÃO A QUE, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, O FUNCIONÁRIO DA CAIXA DEVA RECORRER. A DISPONIBILIDADE CONCEDIDA PELO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ART. 24, E REMUNERADA COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS.
FUNCIONÁRIO" PÚBLICO, DISPONIBILIDADE, VENCIMENTOS, REINTEGRA\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0177885-32.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
RECURSO INOMINDADO 0177885-32.2019.8.19.0001 RECORRENTE: Adir Soares Rios RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORIO Trata-se de ação ajuizada por Adir Soares Rios em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual alega que foi admitido nos quadros da DEGASE, admitido em regime de contratação temporária previsto no artigo 37, IX da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 6901/2014, ...
... ção / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ADIR SOARES RIOS ... -
COVID. Legislação correlata
... falta justificada ao serviço público ou à atividade ... laboral privada o período ... — CLT — crimes praticados contra funcionário público federal no exercício da função — ...
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Acórdão nº 66626 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1970
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DISPENSA, REINTEGRAÇÃO, DECISÃO ... AD0031, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO ... REINTEGRAÇÃO ... PC3481, ...
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Acórdão nº 66626 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1970
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DISPENSA, REINTEGRAÇÃO, DECISÃO ... AD0031, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, DEMISSAO ... REINTEGRAÇÃO ... PC3481, ...
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Processo nº 0071122-49.2015.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ação Rescisória. Ação de Reintegração de Posse C/c Cobrança Julgada Procedente. Alegação de Incompetência Da Justiça Estadual e de Nulidade de Ausência. a Ação Rescisória, Nos Termos Do Cpc/1973, Era O Remédio Processual Adequado para Desconstituir Decisão Judicial Transitada Em Julgado, Sendo Sua Admissibilidade Adstrita Aos Pressupostos de Qualquer Ação e À Existência de Uma Decisão de...
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Acórdão nº 2008/0286171-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO REINTEGRADO. ANULAÇÃO DE ATO DE LICENCIAMENTO ... direta e lógica a reintegração do funcionário afastado ao serviço público. A inexistência de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012097-48.2008.8.19.0066 (Cível), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. - Autor que objetiva ver declarada a nulidade do ato administrativo que o excluiu dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como a reintegração em seu antigo cargo, com todos os direitos e obrigações a ele inerentes. - Sentença vergastada que julgou parcialmente procedentes...
... pedido do próprio Ministério Público ... TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTTENCOURT ... funcionário" ... público indevidamente afastado de suas funç\xC3" ... -
Acórdão nº 62130 de 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1969
... advdo.: Hélio Santos Silva ... - FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MUNICÍPIO, NOMEAÇÃO, CONCURSO ...
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Acórdão nº 62130 de 2ª Turma, 3 de Noviembre de 1969
... advdo.: Hélio Santos Silva ... - FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MUNICÍPIO, NOMEAÇÃO, CONCURSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0800435-78.2021.8.12.0006 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/01/2023
... cumulado com reintegração em cargo público e indenização, ajuizada ... contra o Município ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 104632 de 2ª Turma, 21 de Octubre de 1988
- MANDADO DE SEGURANÇA DEFERIDO EM VIRTUDE DO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA DEMISSAO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO E INOCORRENCIA DE DISSENSO INTERPRETATIVO (SÚMULA 291). RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
... FUNCIONÁRIO PÚBLICO, RESSARCIMENTO, VENCIMENTOS, PERIODO ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ou de licença ou autorização do poder público: ... V – a suspensão dos direitos ... somente se admite se o ofen-dido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0155723-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REINTEGRAÇÃO ... EX-FUNCIONÁRIO DO BANCO MERIDIONAL. UNIÃO. LEGITIMIDADE ... o pedido à reintegração ao serviço público, com fundamento na anistia prevista na Lei ...