funcionario publico reintegracao
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Acórdão nº 20583 de Primeira Turma, 2 de Julio de 1959
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
FUNCIONÁRIO, AUTARQUIA, CARGO PÚBLICO, REINTEGRAÇÃO, ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... FONTOURA - MS12489-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAO ...
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Acórdãos nº 2101533-41.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... ela pensionista e, ele, funcionário público estadual com baixo rendimento ...
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Acórdão Nº 0008735-98.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... II – SERVIDOR PÚBLICO ... III – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... IV – DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO (AUXILIAR DE SERVIÇOS ... BRAÇAIS) EM ESTÁGIO ...
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Acórdão nº 58815 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 1966
1) ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. ARTIGO SEU EXATO ENTENDIMENTO E ALCANCE. 2) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
AD0774 , FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, REINTEGRAÇÃO, TEMPO ... -
Acórdão nº 22260 de Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 1953
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CONHECIMENTO.
... ÁRIO CÍVEL, DESCABIMENTO, FUNCIONÁRIO ... PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, REINTEGRAÇÃO, ... -
Acórdão nº 20193 de Primeira Turma, 15 de Enero de 1959
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
... ÁRIO CÍVEL, DESCABIMENTO, FUNCIONÁRIO ... PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, REINTEGRAÇÃO, ... -
Acórdão Nº 5000367-83.2021.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... DA MUNICIPALIDADE EM RECEBER O FUNCIONÁRIO POR AINDA SUBSISTIR A INCAPACIDADE. SENTENÇA DE ... ÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO ENTE PÚBLICO NO PERÍODO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
... no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat. 2242 ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... qualificação profissional (como o funcionário), à sua posição (como no quadro administrativo ... o poder diretivo do empregador se torna público, sendo a sua essência a subordinação jurídica ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Contra as pessoas jurídicas de direito público" não será deferida a manutenção ou a reintegra\xC3" ... Era um funcionário do Poder Judiciário que cumpria essa função de ...
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Acórdão nº 0000706-72.2013.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Enero de 2014
... Mandado de Segurança. Servidor Público Municipal. Exoneração ... Ilegalidade ... com ampla defesa para demissão de funcionário admitido por concurso" ... Sentença Mantida ... CONDENACAO A REINTEGRACAO E AO ... PAGAMENTO DE SALARIOS. Comprovada a ...
- Acórdão Nº 0327469-63.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
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Decisão Monocrática nº 1.0000.17.035965-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA UMA MESMA DECISÃO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA - APELO NÃO CONHECIDO.
... demissão e reintegração, não era funcionário público, ou seja, não integrava o quadro de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.17.035965-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA UMA MESMA DECISÃO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA - APELO NÃO CONHECIDO.
... demissão e reintegração, não era funcionário público, ou seja, não integrava o quadro de ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Público do Trabalho, já que este postula em juízo, ... § 1º Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do ...
- Acórdão Nº 0317048-77.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
- Acórdão nº0005310-70.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 04-08-2023
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Direito administrativo
... exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, ... funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... que, após aprovação em concurso público, foram aprovados no estágio probatório de dois ... ”, o qual somente é ocupado por funcionário estatutário e nunca por empregado público ...
- Decisão monocrática Nº 0823957-48.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 14-04-2021
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Acórdão Nº 0004612-62.2019.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2023
... PÚBLICO ... PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU ... EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO C/C PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0004616-02.2019.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2023
... PÚBLICO. AGENTE DE ... SAÚDE. PROBABILIDADE DO DIREITO E ... EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO C/C PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 0826493-61.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) ... fica um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em ...