Funções e atribuições dos cônsules
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Sociedade de riscos: novos desafios para o direito
... do Estado, no sentido de perda das atribuições anteriormente detidas e modificação das ... seguiam permanentemente na peugada dos cônsules romanos, como símbolo e garantes da sua ... 67), na obra Funções do Direito Penal: Legitimação versus ...
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DECRETO Nº 40738, DE 09 DE JANEIRO DE 1957. Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que Se Refere o Decreto-lei N. 9.202, de 26 de Abril de 1946.
... DA REPÚBLICA, usando das atribuições" que lhe confere o artigo 87, item I, da Constitui\xC3" ... Relações Exteriores em exercício de funções de caráter permanente no exterior ou das ... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos, ...
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Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP
... de tribunais estrangeiros e de cônsules, quanto aos usos aplicáveis naqueles locais; ... perdido uma de suas principais atribuições?". 63 ... @@@2.2.1 Do procedimento para a ... Maximiliano: "Exerce o costume duas funções: a de Direito Subsidiário, para completar o ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... mais ou menos extenso, as mesmas atribuições e inviolabilidade. O rei da cidade não exercia o ... do rei, muito mais do que a lista dos cônsules, cujos nomes iniciais são lendários. A queda da ... províncias), quando da sua entrada em funções, proclamavam a forma como iriam "exercer essas ... -
Acordão nº 0063800-56.2007.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Noviembre de 2012
... ão se pode concluir pela identidade de funções quando não há elementos nos autos que ... as equiparandos tinham idênticas atribuições. Recurso provido ... REAJUSTES NORMATIVOS. Prova ... que trabalhava no conselho, no setor de Cônsules; que ambas atendiam telefone, vice-presidência e ...
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Períodos Romano e Intermediário
... Algumas das funções pertencentes a determinadas magistraturas ... ência ϐinanceira e administrativa dos cônsules ... 18 As informações sobre a ... da República mantiveram todas suas atribuições ... urbanas; só a censura foi abolida.Os ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do ... INSPECIONADO: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTOS DE TÍTULOS - ITIUBA - TJBA ... inabilidade no cumprimento de suas atribuições e, notadamente, em razão do quanto disposto no ...
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Fontes não codificadas do Direito Internacional
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das fontes não codificadas do Direito Internacional. A matéria não encontra uma uniformidade de entendimento em razão de vários fundamentos, dentre eles o fato de que não existe codificação das regras gerais e comuns do Direito Internacional, nem tampouco um sistema normativo hierarquizado, que...
... 13, dentre outras atribuições a de promover do desenvolvimento progressivo do ... alguns privilégios e imunidades aos cônsules honorários semelhantes aos cônsules de ... (ECOSOC) que possui como uma de suas funções a promoção e observância dos direitos do homem ... -
Acórdão Nº 0036172-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... públicos no exercício de suas atribuições junto a COMURB, com o ... auxílio dos ... ães, oficiais públicos, corretores, cônsules, etc) ou quem quer que esteja legalmente ... funcionário público no exercício das funções, e, por equiparação, ... NOTA FISCAL – ...
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DECRETO Nº 2070, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da ... Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações ... Parágrafo único. Os Cônsules-Gerais-Adjuntos e os titulares das unidades ...
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DECRETO Nº 30357, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Aprova as Tabelas de Gratificação, a Titulo de Representação, a que Se Refere o Decreto-lei 9.202, de 26 de Abril de 1946.
... em exercício no exterior, em funções diplomáticas, consulares ou administrativas ... Ministros Conselheiros, Cônsules Gerais e Conselheiros ... Título VII ... Substituições e Atribuições Disciplinares ... capítulo I ... SUBSTITUIÇÕES ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 87, 88 e 89 ... feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do ... REQUERENTE: REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DISTRITO DE SANTIAGO DO IGUAPE - ...
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Acordão nº 0000363-26.2011.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2013
... funções, vantagens após o afastamento do emprego, ... e lavar os carros da família são atribuições de uma empregada doméstica. Afinal, disse ela: ... de jurisdição de que gozam os cônsules restringe-se aos atos de ofício; d) sem ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... ça férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente ... § 1º As atribuições do Corregedor Geral serão fixadas pelo Tribunal ... proposta dos chefes de Missão e cônsules gerais, que ficarão investidos, no que fôr ...
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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... FUNÇÕES DE DEPOSITÁRIO Artigo XI 1. O Diretor-Geral da ... trabalho a bordo; e d) definir as atribuições dos membros da tripulação do navio designados ... 3. Se for apropriado, os cônsules de Estados marítimos e representantes locais de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 8.934, de ... pena vede o acesso a cargo, emprego e funções públicas, ou por crime de prevaricação, ... º 72, de 19 de dezembro de 2019); g) os cônsules, nos seus distritos, salvo os não remunerados ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... do Interior, no uso de suas atribuições legais e regimentais consoante ... o disposto nos ... DAS FUNÇÕES" – ART. 702 ... CAPÍTULO II \xC2" ... as respectivas autoridades ou os cônsules ... brasileiros, deverá ser registrado em cento ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... uso de suas atribuições legais e regimentais ... consoante o disposto ... DAS FUNÇÕES – ART. 702 ... CAPÍTULO ... as respectivas autoridades ou os cônsules brasilei- ... ros, deverá ser registrado ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... uso de suas atribuições legais e regimentais ... consoante o disposto ... DAS FUNÇÕES – ART. 702 ... CAPÍTULO ... as respectivas autoridades ou os cônsules brasilei- ... ros, deverá ser registrado ...