Funções e atribuições dos cônsules
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... do Interior, no uso de suas atribuições legais e regimentais consoante ... o disposto nos ... DAS FUNÇÕES" – ART. 702 ... CAPÍTULO II \xC2" ... as respectivas autoridades ou os cônsules ... brasileiros, deverá ser registrado em cento ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Codigo Eleitoral.
... § 1° As atribuições do Corregedor Geral serão fixadas pelo Tribunal ... Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior ... proposta dos chefes de Missão e cônsules gerais, que ficarão investidos, no que fôr ...
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Doutrinas da Idade Antiga
... juiz elaborar, no âmbito de suas atribuições, um modelo judicial que melhor efetive o direito ... às classes superiores, ao passo que as funções de guerreiro e de produtor são deferidas às ... eleitos nos comitia centuriata ; a.2) cônsules , que eram os sucessores do rex e gozavam do ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.
... CAPÍTULO I ... Das Atribuições ... Art. 1º Os serviços concernentes ... feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do ... 305. No exercício de suas funções ...
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ATA Nº 47, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... Tribunal e sobre alterações nas atribuições dos cargos e das funções de confiança ... Tribunal, assim como, em princípio, os cônsules honorários não estão sujeitos à jurisdição ...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e ... exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver ... § 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência ... -
A visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual
... Os processos eram dirimidos pelos cônsules eleitos das corporações ou por aqueles das ... o dever de exercer suas atribuições" no interesse da companhia mas satisfeitas as exig\xC3" ... -se principalmente três as modernas funções sociais da empresa. A primeira refere-se às ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... des congêneres, para as mesmas funções ... 11 – A aprovação anual das despesas ... CLÁUSULA SEGUNDA ... DAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES ... DA ... de todos os consulados, convidando cônsules ... para visitas e promover parcerias ...
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Diário Oficial de 19-09-2023 - Poder Legislativo
... penhar suas funções”, desta- ... cou o superintendente da Es- ... DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhe são ... conferidas pelo inciso I do art ... Recebeu embaixadores e cônsules de países da América do ... Sul e da Europa ...
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Diário Oficial de 08-08-2023 - Poder Legislativo
... Coral Vozes de Pernambuco as seguintes funções: ... I - 01 (uma) de Coordenação ... ão de Pessoas (SUPGP), além das atribuições ... previstas em Lei: ... I - receber, analisar e ... nossos votos de êxito a todos os Cônsules em Recife, e desejamos estreitar os laços entre ...
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LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... dos distritos em que exercerem as suas funções; ... 2 - os oficiais militares de 1 linha de mar ... , e nos portos estrangeiros perante os cônsules" do Império ... Art. 517 - O capitão que, nos t\xC3" ... Tribunal do Comércio, as suas atribuições serão exercidas pelas relações; e, na falta ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... atribuições legais, etc ... CONSIDERANDO os termos da ... Art. 7º No cumprimento de suas funções, os juízes corregedores e servidores habilitados ... as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em 180 (cento ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... que esta seja compatível com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo art. 37, ... ; c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a ... do tratamento aos diplomatas e cônsules, aos Chefes de Estado e de Governo. Organização ...
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EDITAL Nº 1 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
... atribuições do cargo. 3.9 O candidato deverá declarar, na ... lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo ... 3.7 Diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades. 3.8 Organizações ...
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PORTARIA Nº 413, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
... de 10 de janeiro de 2013 Define as atribuições e responsabilidades dos diversos agentes ... critérios para alocação de Funções Gratificadas e a distribuição de tais Funções ... honorários e para designar e dispensar cônsules honorários Portaria de 8 de setembro de 2020 ...
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Perfeitura do Recife
... O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei ... e as Competências Técnicas das funções que exercem os empregados, durante o período ... PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA DOS CÔNSULES DA SUÉCIA, QUE OCORRE DO DIA 27 AO DIA 31 DE ...
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Diário Oficial de 22-12-2023 - Poder Legislativo
... DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas ... pelo inciso XV, Art ... dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública ... por diversos cônsules de vários outros países e outras autoridades do ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE Orçamento E Gestão
... Dentre suas macro funções", destacam-se, resumidamente, a condução das pol\xC3" ... tem entre as suas principais atribuições: ... Avaliar a política anual de ... 10/03/2021 - Reunião com o Grupo de Cônsules ...
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Diário Oficial de 04-10-2023 - Poder Legislativo
... DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhe são ... conferidas pelo inciso I do art ... A mais conhecida das funções" do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de aut\xC3" ... Recebeu ... embaixadores e cônsules de países da América do Sul e da Europa. Foi ...
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O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
Aborda-se no presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. Numa visão retrospectiva — a partir do exame documental e de relatos da experiência do autor, enquanto testemunha ocular desse processo — são...
... 1809, que tinha, dentre outras atribuições, a competência de cuidar: ... " ... da ... porto de procedência, visada pelos cônsules do país de destino e de "bilhete ... básicos, estrutura organizacional, funções essenciais, direitos e obrigações dos ... -
Captação ilícita de sufrágioSuzana de Camargo Gomes
... para impedir o exercício de suas funções, além de certos atentados contra o ... De fato, na Constituição romana os cônsules expressavam o elemento monárquico, o ... Senado ... de poder público, abusa de atribuições ou, no exercício delas, impõe o constrangimento ...