Fundações Creditícias
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Ordem econômica e financeira
... ções administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. 3. A ... - tes federativos, as entidades públicas, como au tarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas, não podem ...
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Sistema de garantias salariais
... Tais mecanismos de alargamento de garantias creditícias não são, portanto, específicos ao ramo justrabalhista. Traduzem, na ... aos órgãos da administração direta, das autarquais, das fundações ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001062-44.2017.5.07.0007), 2020-10-30
... dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista pelos ... ão passíveis de qualificação como OSCIP as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro ...
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Conceito e evolução do protesto
... fundações – aí compreendidos União, Estados, Distrito Federal e Municípios – ... , já que os eventuais custos do protesto de CDA (limitações creditícias) são compensados largamente pelos seus benefícios, a saber: (i) a maior ...
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Conceito e evolução do protesto
... fundações – aí compreendidos União, Estados, Distrito Federal e Municípios – ... , já que os eventuais custos do protesto de CDA (limitações creditícias) são compensados largamente pelos seus benefícios, a saber: (i) a maior ...
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Conceito e evolução do protesto
... fundações – aí compreendidos União, Estados, Distrito Federal e Municípios – ... , já que os eventuais custos do protesto de CDA (limitações creditícias ...
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Riachão do jacuípe - Vara cível
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Ante o exposto, ...
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Riachão do jacuípe - Vara cível
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Ante o exposto, ...
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Direito público
... destaca que “o fim, de regra, não basta: há sociedades e fundações de intuitos políticos, sociais, religiosos, ou morais, e de interesse ... ções administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... das cobranças efetuadas e, por conseguinte, das restrições creditícias dela decorrentes, evento ilícito apto, por si só, a causar prejuízo de ... Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001445-35.2017.5.07.0035), 2018-08-24
... dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista pelos ... , da Lei nº 9.970/99, o qual prevê que as organizações creditícias que tenham qualquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001754-19.2017.5.07.0015), 2019-10-21
... creditícias são impedidas conforme dispõe a Lei n. 9.790/99 (art. 2º, XIII) ... dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista pelos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11309-10.2015.5.01.0561)
... a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, define instituições financeiras ... Art 17. Consideram-se ... , Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul) e o de horas extras pela não aplicação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000156-11.2019.5.07.0031), 2020-07-31
... ão passíveis de qualificação como OSCIP as organizações creditícias que tenham quaisquer tipo de vinculação com o sistema financeiro ... aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001453-12.2017.5.07.0035), 2018-10-05
... dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista pelos ... , da Lei nº 9.970/99, o qual prevê que as organizações creditícias que tenham qualquer tipo de vinculação com o sistema financeiro nacional ...
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O que o governo deve fazer depois do vexame da seleção
Contas à Vista: O que o governo deve fazer depois do vexame da seleção
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A responsabilidade dos gestores nas cooperativas de crédito e o processo administrativo sancionador
O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância de se andar alinhado com a legislação, incorporando processos modernos de governança corporativa e compliance no seio das cooperativas de crédito, evitando assim condenações administrativas e judiciais dos gestores e das cooperativas nas esferas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
... ção ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangei- ras, que ... a Pol ítica e as Instituiçõe s Monetárias, Bancá rias e Creditícias, Cria o Conselh o Monetário Nacional e dá outr as providências ... -
Barra - Vara cível
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...
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Amargosa - Vara cível
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência. Neste contexto, não há como ...
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Barra - Vara cível
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...
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Acórdão nº 1.0319.17.004039-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - IVIABILIDADE - LEGALIDADE DA MEDIDA - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO EX. STF - ART. 305, CPC/15 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.I - O deferimento de tutela cautelar em caráter antecedente exige a concomitante presença da "fumus boni iuris" e do "periculum in...
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Da Penhora
... a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, e a Lei ... ção judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exequente indicar ... bens à penhora, a ...
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Barra - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...
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Barra - Vara cível
... -Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, das fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de ... pela Fazenda Pública, sob pena de sofrer restrições creditícias em razão da sua postura de inadimplência ... Neste contexto, não há ...