furto simples e furto qualificado
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Acórdão nº 2016/0290564-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO ... ponderou que "a simples ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... ostenta cláusula de cobertura para roubo, furto ... qualificado e quebra acidental ... III - ... -
Acórdão Nº 0001805-29.2014.8.06.0139 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO E FURTO QUALIFICADO (ART. 155, CAPUT C/C § 2.º E ART. 155, § 4.º, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).1. PRELIMINAR. FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CABIMENTO. MENORIDADE RELATIVA. RÉU MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO. PRESCRIÇÃO REDUZIDA PELA METADE. DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RECORRENTE.
... APELAÇÃO ... FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO E FURTO QUALIFICADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... QUALIFICADO. ... do furto ... -
Acórdão Nº 0000636-26.2018.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... APELAÇÃO ... FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4.º, INC. II, DO CPB ... QUALIFICADO PARA O FURTO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA ... QUALIFICADORA ...
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Acórdão nº 2015/0187773-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. RÉU PRIMÁRIO. BEM AVALIADO EM R$ 35,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. INEXPRESSIVA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELA ... ponderou que "a simples ... -
Acórdão nº 2016/0241270-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... QUALIFICADO ... DOSIMETRIA. ... trata de furto ... vinculada ao furto simples ... (CP, art. 155, caput, e § 1º) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... IMPROPRIEDADE ... QUALIFICADO ... prática do delito de furto qualificado por escalada, ... – O simples ...
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Decisao Nº 0558012-10.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-10-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO, COMO INCURSO, NAS SANÇÕES, DO ARTIGO 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO A PENA CORPORAL SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (SENTENÇA DE FLS. 104/113). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PARA FURTO
... Assunto : Furto Qualificado ... RELATÓRIO ... WARLEY ... simples (artigo 155, caput, do Código Penal), ... -
Acórdão nº 2015/0267651-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO PRIVILEGIADO. VALOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. HABITUALIDADE DELITIVA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELA INSTÂNCIA A QUO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS REPRIMENDAS....
... ESPECIAL. FURTO" TENTADO PRIVILEGIADO. VALOR QUE ... N\xC3" ... furto qualificado ... ção para o crime de furto simples e, em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.094675-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA - FURTO SIMPLES DE CELULAR - SEGURO - COBERTURA - FURTO QUALIFICADO E ROUBO - APÓLICE ASSINADA PELA PARTE - AUSÊNCIA DANO MORAL E MATERIAL. Não há responsabilidade da vendedora e da seguradora quando o caso narrado encontra-se expressamente previsto na apólice do seguro como caso de ausência de cobertura. Logo, havendo o cumprimento estrio do contrato,...
... Sustentou que o furto simples consta na aplice como excluso da ... de furto simples, apenas de furto qualificado. Fato que tal previso encontra-se ... -
Acórdão nº 2016/0174363-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. REDIMENSIONAMENTO ...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO ... simples" ... 4. Em relação à exasperação\xC2" ... -
Acórdão Nº 0010698-06.2013.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO E FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4.º, INC. III, DO CÓDIGO PENAL). 1) PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS IMPOSTAS. CABIMENTO. EXASPERAÇÃO NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA FEITA A PARTIR DE FUNDAMENTAÇÕES INIDÔNEAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NEUTRALIZAÇÃO DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE FORAM INDEVIDAMENTE NEGATIVADAS. NA
... APELAÇÃO ... FURTO SIMPLES PRIVILEGIADO E FURTO QUALIFICADO ... -
Acórdão Nº 5006030-55.2021.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 17-02-2022
... I, do CP, desclassificando a conduta para furto simples (art. 155, caput, do CP); b3) mantendo-se ... FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELOROMPIMENTO DE OBSTCULOS (ART. 155, 1 E 4, ...
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Acórdão nº 0524938-28.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2018
... Assunto: Furto Qualificado_____________________________ ... QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES – POSSIBILIDADE - ...
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Acórdão nº 7016200-78.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO DE APARELHO DE CELULAR. FURTO SIMPLES ABRANGIDO PELA COBERTURA RELACIONADA A FURTO QUALIFICADO. RESSARCIMENTO DO VALOR DO APARELHO. DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Não é razoável exigir que o consumidor tenha conhecimento da distinção jurídica entre furto simples, furto qualificado e roubo, mormente porque a expressão “roubo” é conhecida...
... a cobertura para sinistro decorrente de furto simples. Ao analisar os autos, chego à mesma ... ça entre furto simples e furto qualificado e que se houvesse explicação clara sobre a ... -
Acórdão nº HC 121822 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... ém os acessórios responderia por furto simples ... 4. Ordem concedida, com o intuito de ...
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Acórdão nº 50040302220148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. FURTO SIMPLES (1º FATO). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. A pena corporal fixada na sentença com relação ao crime de furto simples prescreve no prazo de 04 anos, nos termos dos arts. 109, inc. V; 110, §1º, e 119, todos do CP. Lapso temporal que já decorreu entre as datas de recebimento da...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... do apelante pelo delito de furto simples (1º fato), implementada a prescrição da ... 4 vezes, ameaça 8 vezes, furto qualificado 7 vezes e furto de veículo 3 vezes”. - grifos ... -
Acórdão nº 1002918-45.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-04-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 1002918-45.2021.8.11.0000 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: SERGIO DA SILVA COLUNA EMENTA AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PROGRESSÃO DE REGIME – INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N 13.964/2
... condenação anterior por crimes comuns (furto simples e furto qualificado) – deve ser tratado ... -
Acórdão Nº 5003129-15.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, CAPUT, E ART. 155, § 4.º, INC. I, NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO FURTO SIMPLES SOB ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE
... constituído, no que diz respeito ao furto praticado na farmácia (fato 2), pugna pela ... Com relação ao furto qualificado realizado na loja Mundo Verde (fato 3), pugna ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... -
Acórdão Nº 0001503-34.2018.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. COBERTURA CONTRATUAL CONTRA ROUBO/FURTO QUALIFICADO. OCORRÊNCIA DE FURTO SIMPLES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FALHA NO DEVER GERAL DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. "BILHETE DE SEGURO - ROUBO, FURTO E QUEBRA (FL. 17)". SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... COBERTURA CONTRATUAL CONTRA ... ROUBO/FURTO QUALIFICADO. OCORRÊNCIA DE FURTO SIMPLES ... -
Acórdão Nº 0700097-11.2017.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
... CONSUMEIRISTA ... CONTRATAÇÃO ... QUALIFICADO E ROUBO. OCORRÊNCIA DE FURTO SIMPLES. HIPÓTESE ...
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Acórdão Nº 0011339-32.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
... ); RECEPTAÇÃO (CP, ART,180, CAPUT ); FURTO SIMPLES; FURTO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 0006497-16.2016.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO DE APARELHO CELULAR. FURTO SIMPLES/ FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTREZA (EVENTO 6, ANEXO 20 E 23). AUSÊNCIA DE COBERTURA. APÓLICE PREVENDO INDENIZAÇÃO APENAS EM CASO DE ROUBO OU FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO. CLÁUSULA ABUSIVA. LIMITAÇÃO NULA DE PLENO DIREITO. DEVER DE RESTITUIÇÃO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... a cobertura securitária nas hipóteses de furto qualificado mediante arrombamento e roubo não ... (Evento 6, ANEXO23), ora nega por furto simples (furto simples, perda ou extravio do aparelho ... -
Acórdão Nº 5001070-20.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... dos fatos, pela prática de dois crimes de furto em continuidade delitiva, sendo um deles es e o outro qualificado pelo concurso de pessoas e durante o repouso ... penas-bases:- para o crime de furto simples: 1 ano e 5 meses de reclusão, e 60 ...