furto simples e furto qualificado
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Acórdão nº 0019905-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO, FURTO ... SIMPLES E FURTO QUALIFICADO. PRISÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0006338-92.2010.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-07-2015
... 1) PRIMEIRO APELANTE – JOSÉ FRANCISCO: FURTO ... QUALIFICADO E FURTO SIMPLES EM CONCURSO ...
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Acórdão nº 0568746-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Mayo de 2019
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RTO SIMPLES E ... FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE ...
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Acórdão nº 0585225-54.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO ... QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES. IMPROVIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0223.14.017549-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - SEGURO DE RETROESCAVADEIRA - DISTINÇÃO ENTRE FURTO SIMPLES E QUALIFICADO - CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC E DOS PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL E BOA-FÉ OBJETIVA - VERIFICAÇÃO DO ARROMBAMENTO DO CADEADO E DE QUE O BEM SE ENCONTRAVA CERCADO - INDENIZAÇÃO...
... excluso de cobertura securitria em caso de furto simples, como ocorreu na espcie. Ressalta que a ... de Seguro que conceitua furto qualificado somente remete disposio da Lei acerca das ... -
Acórdão Nº 0000736-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... , em razão da prática dos crimes de furto simples, furto qualificado, receptação e posse ...
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Decisão Monocrática Nº 0058089-83.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-10-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O FURTO FORA COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE NATUREZA FORMAL. SÚMULA 500 DO STJ. DOSIMETRIA. REPRIMENDAS REDIMENSIONADAS PARA SEUS PATAMARES DIMINUTOS. CONFISSÃO
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO ... QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... desclassificação para o crime de furto simples, vez ... que a prova coligida nos autos demonstra ... -
Acórdão nº 50037065320198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE CELULAR "ROUBO, FURTO E QUEDA". AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO ACERCA DA DIFERENÇA ENTRE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO. COBERTURA DEVIDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NESTA INSTÂNCIA. 1. A parte...
... que contratou seguro contra roubo e furto qualificado, mas a seguradora indevidamente negou ... a diferença existente entre furto simples e furto qualificado, exatamente o caso dos autos ... -
Acórdão nº 0304561-41.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2017
... Apelado: Ministerio Publico ... Assunto: Furto Qualificado_____________________________ ... QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES – POSSIBILIDADE ... A NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0023142-66.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-09-2020
... DESPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO QUALIFICADO PARA ... DESCABIMENTO ... a desclassificação do delito para furto simples, uma vez ... que as declarações firmes, coesas ...
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Acórdão Nº 0002668-78.2013.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 04-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (155, CAPUT, ART. 155, § 4º, INCISO IV, ART. 180, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 12 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DA PROCURADORIA. PRESCRIÇÃO LAPSO TEMPORAL DE QUATRO ANOS DECORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A...
... acusado CLAITON FERNANDO GOETTEN, já qualificado nos autos, dando-o como incurso no art. 155, ... contundentes de que praticou o crime de furto qualificado.Razão, entretanto, não lhe assiste, ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO E POSSE ... -
Acórdão Nº 0001800-51.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
... ) condenar Vitor Natanael Schafer, já qualificado, a pena de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de ... condenação.Sem razão.Tocante ao crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa - fato 3, ... DELITO DE FURTO SIMPLES (FATO 1). FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE ...
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Acórdão nº 1048507-23.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SEGURO DE CELULAR – COBERTURA APENAS POR FURTO QUALIFICADO E ROUBO – NEGATIVA DE COBERTURA POR FURTO SIMPLES – CLÁUSULA CONTRATUAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. A situação exposta não caracteriza hipótese de cobertura contratual, de roubo ou furto qualificado, mas sim de furto simples, na forma descrita...
... FURTO QUALIFICADO E ROUBO – NEGATIVA DE COBERTURA POR FURTO SIMPLES – CLÁUSULA CONTRATUAL – SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0000587-03.2011.8.12.0042 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 02/05/2023
APELAÇÕES CRIMINAIS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – CONFIGURADO O ABUSO DE CONFIANÇA – DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME PARA ALÉM DO TIPO PENAL – REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA – NÃO ACOLHIMENTO – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – INVIABILIDADE –
... DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – CONFIGURADO O ABUSO DE ... -
Acórdão Nº 0051747-86.2020.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO EVIDENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO TENTADO PARA FURTO TENTADO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE
... PENAL E PROCESSUAL ... QUALIFICADO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE ... PERICULOSIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO TENTADO ... PARA FURTO TENTADO ... do furto qualificado tentado para o furto simples tentado e a ... substituição da pena privativa ... -
Acórdão nº 0306438-50.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DES- ... CLASSIFICAÇÃO. FURTO ... para o simples e em relação ao furto e uso de drogas, a ...
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Acórdão nº 2015/0255819-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEV
... REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO ... (tentado e consumado), roubo simples e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO ... ) processos (5 por furtos simples", 2 por ... furto qualificado e 1\xC2" ...
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Acórdão Nº 0010625-63.2011.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-04-2020
... PENAL E PROCESSO PENAL ... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES ... (ART. 155, § ...
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Acórdão Nº 5001862-87.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
... constantes do interior da casa quando o furto for simples, havendo o reembolso apenas no caso e furto qualificado.Razo assiste autora.O princpio do pacta sunt ...
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Acórdão Nº 0002346-58.2012.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-01-2018
Apelação Criminal. Furto qualificado. Desclassificação para furto simples. Impossibilidade.- Afasta-se a postulação de desclassificação do crime de furto qualificado para furto simples, quando há provas de que o crime foi executado mediante concurso de pessoas.- Recurso de Apelação improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº
... Apelação Criminal. Furto qualificado. Desclassificação para ... furto ... furto qualificado para furto simples, quando há provas de ... que o crime foi ... -
Acórdão Nº 0005129-18.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. 1º CRIME: VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO INDEVIDA. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍODO DEPURADOR DO ART. 64, I, DO CP, QUE NÃO SE APLICA AOS ANTECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O INCREMENTO
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA DA ... -
Acórdão nº 2016/0277682-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES ...
... DE FURTO QUALIFICADO. EXAME PERICIAL NÃO ... SIMPLES TENTADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ... -
Acórdão nº 2016/0044265-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do &
... : JONATAS CORREA FOGAÇA ... QUALIFICADO. ... DESTRUIÇÃO ... OBSTÁCULO. ... pela prática do delito de furto, inclusive na sua modalidade ... Justiça, o simples ... -
Acórdão nº 2016/0290564-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO ... ponderou que "a simples ...