gabinete para banheiros
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Acórdão nº 1.0686.11.015096-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO - EX-PREFEITO - PRESTAÇÃO DE CONTAS IRREGULAR - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO AO ERÁRIO CONSTATADO. O adimplemento integral e adiantado de valores à construtora pelo ex-gestor do Município, a despeito da plena ciência acerca da não conclusão das obras, evidencia conduta dolosa passível de lesar o...
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Acórdão nº 1.0686.11.015096-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO - EX-PREFEITO - PRESTAÇÃO DE CONTAS IRREGULAR - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DANO AO ERÁRIO CONSTATADO. O adimplemento integral e adiantado de valores à construtora pelo ex-gestor do Município, a despeito da plena ciência acerca da não conclusão das obras, evidencia conduta dolosa passível de lesar o...
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Acórdão Nº 0020661-61.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. Constatadas irregularidades no que diz respeito ao fornecimento de água potável, distâncias para deslocamento aos banheiros e insuficiência de acomodação na sala de convivência para abrigar todos os TPAs, resta caracterizada situação que impõe condições de trabalho humilhantes e ofensivas à honra e à dignidade do trabalhador, que nã
... de água potável, distâncias para deslocamento aos banheiros e insuficiência de acomodação na sala de convivência para abrigar ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 287-88.2016.5.21.0002)
RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO EM MOTEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O entendimento do Regional no sentido de afastar o deferimento do adicional de insalubridade às camareiras e auxiliares de serviços gerais de...
... TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO EM ... MOTEL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... Voto do(a) Des(a). ERIDSON JOAO FERNANDES MEDEIROS / Gabinete do Desembargador Eridson ... João Fernandes Medeiros ... -
Acórdão Nº 0020884-78.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-07-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. A não oportunização à parte do direito de provar os fatos por ela invocados, pelo indeferimento de prova testemunhal necessária ao adequado deslinde da controvérsia, configura cerceamento de defesa ensejador da nulidade do processo e o retorno dos autos à origem para o regular processamento do...
... reclamante de oitiva de testemunhas sobre a limpeza ou não de banheiros, sob os protestos de ambas as partes, por entender que não havia ... No gabinete do Delegado há 1 (um) banheiro privativo dotado de um vaso sanitário e ... -
Acordão nº 20150839892 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Septiembre de 2015
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro ... 'Processo nº ... ª ré alterou a verdade dos fatos ao negar a reforma em todos os banheiros femininos do setor em que a autora trabalhava, com o objetivo de se eximir ...
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Acórdão Nº 0020284-51.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença mantida em todos os seus termos, tendo realizado minudente análise da prova pericial, oral e inspeção havida em outros feitos, averiguando com a necessária...
... judiciária gratuita; indenização por dano moral - número de banheiros e existência de chuveiros - mau estado de conservação dos banheiros - ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Acórdão Nº 0020633-90.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
OGMO/RG. SUPRG. ESTIVADOR. CONDIÇÕES DE TRABALHO EM TERRA E A BORDO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS REGULAMENTADORAS. DANO MORAL. CONFIGURADO. Comprovado nos autos que não havia o fornecimento adequado de água potável em terra e a bordo, que os TPAs percorriam longas distâncias para ir ao banheiro e beber água e que não havia local adequado para que os TPAs se abrigassem do tempo em caso de intempérie...
... à indenização por danos morais frente à insuficiência dos banheiros e falta de chuveiros e quanto ao não reconhecimento da limitação dos ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Acórdão Nº 0003688-38.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA O CONSUMO PESSOAL. INADMISSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA. APELO CONHECIDO E
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA ... Processo: ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA ... banheiros públicos do evento, vez que de dentro do mesmo espaço íntimo ... saiu ... -
Acórdão Nº 0700411-22.2016.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2018
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Alcides Gusmão da Silva ... Apelação n ... Gabinete do Des. Alcides Gusmão da Silva ... banheiros e vasos sanitários de uso coletivo ... 18 Com efeito, é de se salientar ...
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Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, torna p
... Gabinete da Prefeita Municipal em ... exercício, em 08/02/2023 ... AVISO DE ... objeto é o Registro de Preços para o serviço de locação de banheiros ... químicos e pias, conforme especificado no Edital. A data de abertura ...
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Volume 7 Regionaliza��o e Detalhamento das Ações
... 11 Secretaria do ... Governo Municipal ... 10 Gabinete do ... 2100 Administração da Unidade Supra Subprefeitura 658.089 ... Instalações com a Construção ... de Banheiros Masculino e ... Feminino na Base de Defesa ... Ambiental - Cantareira, da ...
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Acórdãos nº 1004476-21.2016.8.26.0320 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... pintura e limpeza do local, bem como da reposição do gabinete de um dos banheiros; e (iii) a corré PORTAL BRASIL ...
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Acórdão Nº 0020666-86.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO PORTO DE RIO GRANDE. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SAÚDE E HIGIENE NO AMBIENTE DE TRABALHO . Comprovado nos autos a realização de labor sob condições precárias de higiene e saúde no local onde o empregado realiza suas atividades e o nexo causal entre tal condição e a...
... , SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG, manter banheiros e sanitários em funcionamento e limpos em terra, disponibilizar sala de ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Decisão Monocrática Nº 0413535-37.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRÊS AÇÕES CONEXAS, JULGADAS EM CONJUNTO. APELAÇÕES CÍVEIS CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS AJUIZADA PELO SR. EDILSON DE FREITAS E DE IMPROCEDÊNCIA DAS AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA CONSTRUTORA E PELO SR. JUAN MANUEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PAGAMENTO ATINENTE À CONTRAPRESTAÇÃO
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO ... Processos: ... obrigado pela execução dos banheiros e cozinhas (impermeabilização, louças e metais) e das ... instalações ... -
Decisão Monocrática Nº 0015481-12.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRÊS AÇÕES CONEXAS, JULGADAS EM CONJUNTO. APELAÇÕES CÍVEIS CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS AJUIZADA PELO SR. EDILSON DE FREITAS E DE IMPROCEDÊNCIA DAS AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA CONSTRUTORA E PELO SR. JUAN MANUEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PAGAMENTO ATINENTE À CONTRAPRESTAÇÃO
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO ... Processos: ... obrigado pela execução dos banheiros e cozinhas (impermeabilização, louças e metais) e das ... instalações ... -
Decisão Monocrática Nº 0095534-14.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRÊS AÇÕES CONEXAS, JULGADAS EM CONJUNTO. APELAÇÕES CÍVEIS CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS AJUIZADA PELO SR. EDILSON DE FREITAS E DE IMPROCEDÊNCIA DAS AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELA CONSTRUTORA E PELO SR. JUAN MANUEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DO PAGAMENTO ATINENTE À CONTRAPRESTAÇÃO
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO ... Processos: ... obrigado pela execução dos banheiros e cozinhas (impermeabilização, louças e metais) e das ... instalações ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... à higiene geral da empresa (cantina, vestiário, banheiros, água potável etc.), proteção dos trabalhadores contra poeiras e ... embargos de divergência em recurso especial, conclusos ao Gabinete em 29.11.2011. 2. Cuida-se de ação discriminatória de terras devolutas ...
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Acordao N° 1326170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Contrato de prestação de serviço. Fabricação e instalação de móveis planejados. Ilegitimidade passiva do fabricante: tratando-se de relação de consumo, respondem pela reparação do dano todos os integrantes da cadeia de fornecimento. Inadimplemento contratual caracterizado. Falha na prestação de serviço. Laudo pericial conclusivo. Rescisão do contrato. Devolução dos valores pagos. Dano moral: mero
... gabinete da cozinha e estão causando deterioração dos móveis dos banheiros. A ... - Decisão Monocrática nº 79329 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2019
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001614-61.2016.5.07.0001), 2020-05-15
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RORSum 0001614-61.2016.5.07.0001 ... o nível de insalubridade delas e o do recolhimento de lixo em banheiros de shoppings, de forma que não há qualquer fundamento que justifique a ...
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Uma lição de desordem
... , invadiu o prédio e conseguiu ocupar o 13º andar, onde fica o gabinete do prefeito Eduardo Paes, que não estava no local. O prédio foi ... O ruim é que nos prejudica - desabafou ela ... Sem banheiros e sem energia ... Com a invasão do andar do gabinete de Paes na ...
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Acórdão Nº 0021112-49.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. Situação em que o provimento parcial dos recursos ordinários dos reclamados enseja a redução do valor fixado a título de indenização por danos morais pelo juízo de primeiro grau. Recurso ordinário interposto pelos reclamados a que se dá parcial provimento no item.
... portuário que, por sua vez, solicitará ao armador que abra os banheiros e a sala de aguardo, assim como que disponibilizem água aos TPA's ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete , em boas condições de higiene e funcionamento. Quando não for ... -
Decreto nº 45.479 de 26/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DAS COLONIAS MILITARES DE FRONTEIRA NA AMAZONIA.
... ; pequeno depósito de gêneros; instalações sanitárias e banheiros"; instalações hidráulicas, elétrica e de esgôto do aquartelamento; dep\xC3" ... , ambulatório, sala para intervenções de urgência, farmácia, gabinete odontológico, cozinha e lavanderia, instalações sanitárias e ...
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Resenha: 082/20 – CSC DATA: 17/08/2020 (19086)
... Obras e Serviços de Engenharia para Recuperação e Reforma do Gabinete, ... Cobertura e Banheiros no Prédio da Sede da Secretaria de Estado de ...