garimpagem no pará
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A tutela constitucional do patrimônio cultural dos povos indígenas no Brasil
Gurgel: A tutela do patrimônio cultural dos povos indígenas
...A busca de novos caminhos para a Índia, evitando-se contornar o continente africano ou adentrar no mar ... as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem... -
Organização do estado brasileiro
...para o nosso estudo, tem 2 (duas) acepções importantes, e que precisam ser ... as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. . As competências legislativas da União, 26 por ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ou roubo de materiais da empresa, a falsificação de documentos para obtenção de horas extras não prestadas, a apropriação indébita de ... as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem", em forma associativa.” . Competências na Constituição de 1988 . S\xC3"...
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Acórdão nº 2.0000.00.434596-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2004
AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE E REVISÃO CONTRATUAL. PEDIDOS GENÉRICOS E INCOMPATÍVEIS. INÉPCIA. - Fora dos casos previstos em lei, a apresentação de pedido genérico torna inepta a inicial, uma vez que não pode o judiciário filtrar a pretensão, para coar possível pedido da parte, em verdadeiro trabalho de garimpagem. - Além disso, se a parte faz pedido para ser declarada a nulidade de todas as...
... a inicial, uma vez que não pode o judiciário filtrar a pretensão, para" coar possível pedido da parte, em verdadeiro trabalho de garimpagem. - Al\xC3"... -
Decisões Monocráticas nº 5077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
...Parágrafo único. A expedição de Licença de Operação para a Companhia de Mineração de Rondônia CMR deverá observar a ...ça de Operação a pessoas físicas, na área de mineração e garimpagem dentro do Estado de Rondônia, priorizando as cooperativas de garimpeiros ...
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Decisão da Presidência nº 5077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
...Parágrafo único. A expedição de Licença de Operação para a Companhia de Mineração de Rondônia CMR deverá observar a ...ça de Operação a pessoas físicas, na área de mineração e garimpagem dentro do Estado de Rondônia, priorizando as cooperativas de garimpeiros ...
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nº 1997.01.00.043404-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 5 de Octubre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. GARIMPEIRO. LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. ARTS. 11, VII, 26, III, 39, I, 48, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, E 143, II. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ART. 49, II. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA...
...269, inciso I, do CPC, para "declarar por sentença, a aposentadoria por idade da segurada Geralda ...(cinqüenta e cinco), se mulher - e o exercício da atividade de garimpagem por um período de 5 (cinco) anos, ainda que de forma descontínua - por ... -
nº 93.01.33132-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Abril de 1994
1. AS COISAS APREENDIDAS, EM PROCESSO CRIMINAL, NÃO PODEM SER RESTITUIDAS A SEU DONO ENQUANTO INTERESSAREM AO PROCESSO.2. INTERESSAM AO PROCESSO AS COISAS APREENDIDAS, SUJEITAS A PENA DE PERDIMENTO EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO DO REU.3. AERONAVE UTILIZADA EM GARIMPAGEM ILICITA, EM AREA INDIGENA, ESTA SUJEITA A APREENSÃO, E PERDIMENTO, APOS SENTENÇA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, DEVENDO SER...
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nº 95.01.16306-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Marzo de 1996
ART. 21 DA LEI N. 7.805/89.1. A realização de trabalhos de extração de substâncias minerais, sem permissão, concessão ou licença da autoridade competente configura o crime do art. 21 da Lei n. 7.805/89.2. Não se mostra, entretanto, suficiente a embasar condenação a simples presença na área, onde, nestas condições, se pratica a garimpagem, sem que reste perfeitamente ...
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nº 1999.01.00.044879-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Abril de 2000
1. Comprovado que a aeronave de propriedade do impetrante estava servindo de apoio à garimpagem ilegal na região Ianomami, abastecendo de combustível e mantimentos os garimpeiros que estavam trabalhando clandestinamente na referida área e tendo sido a apreenção requisitada pelo Ministério Público Federal, inexiste direito líquido e certo amparado por mandado de segurança.2. Existindo inquérito...
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nº 90.01.16752-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 1991
I. ESTANDO OS LITISCONSORTES PASSIVOS REPRESENTADOS POR DIFERENTES PROCURADORES, CONTA-SE-LHES EM DOBRO O PRAZO PARA RECORRER, AINDA QUE APENAS UM DOS LITISCONSORTES APRESENTE RECURSO (CPC, ART. 191). APELAÇÃO TEMPESTIVA. II. FALECE COMPETENCIA AOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS PARA JULGAR, EM GRAU DE RECURSO, DECISÕES PROFERIDAS POR JUIZOS ESTADUAIS QUE NÃO SEJAM AS ESPECIFICADAS NO INCISO II DO
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Decisão monocrática Nº 1379650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... DURANTE TODO O PERÍODO ALEGADO NESSA FUNÇÃO E DE QUE FOI A GARIMPAGEM A CAUSA DA SILICOSE. Não estando comprovada a atividade de garimpeiro ... de uma omissão concreta imputável à União, o que é pressuposto para que se possa admitir a responsabilidade do ente. No caso concreto, ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... § 1º Para os efeitos deste artigo, a instituição legalmente autorizada a realizar ... que, segundo aduz, “defende e promove a atividade de garimpagem, com o intuito de combater a usurpação mineral e de impedir o mercado ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... § 1º Para os efeitos deste artigo, a instituição legalmente autorizada a realizar ... que, segundo aduz, “defende e promove a atividade de garimpagem, com o intuito de combater a usurpação mineral e de impedir o mercado ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... e ao mesmo tempo não é de ninguém, o que lhe dá uma vocação para o universal. . As autorrepresentações nacionais constroem uma história ... ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das áreas referidas; Art. 45. A exploração das ...
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O Brasil e sua federação
... federalista brasileiro em particular, as quais incluem, apenas para citar dois exemplos, investigações relacionadas à criação de ... as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. Por seu turno, dispõe o mencionado artigo 22, ...
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Lei n. 11.685, de 2 de junho de 2008
...Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei entende-se por: I — garimpeiro: toda pessoa ...Art. 3o O exercício da atividade de garimpagem só poderá ocorrer após a outorga do competente título minerário, ...
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Decisão monocrática Nº 213229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
...PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. INEXISTÊNCIA. PECULIARIDADES DAS DILIGÊNCIAS ... apreendido,a autoridade policial concluiu pela ilegalidade da garimpagem, apesar da existência de PLGs, inclusive, indicou que a quantia ...
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Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
...Está muito difícil ler jornal. Para combater o presidente, que estancou a sangria de dinheiro público para ... as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa”. O tema é retomado no artigo 174, que dispõe ... -
O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS . Eu dou bom-dia para todos os meus parentes, Deputados que estão aqui nesta Casa. . Também ... Congresso Nacional; (iv) o usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se o caso, ser obtida a permissão de lavra ...
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'O Têrço'
Outro belo trabalho de garimpagem do selo Discobertas, com o LP de estreia do Têrço, em 1970, então com ...
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Decisão monocrática Nº 1253638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
...para discussão na esfera popular - PRAZO DE RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DEGRADADA ...LEI 3.213/2013 DO ESTADO DE RONDÔNIA. MINERAÇÃO E GARIMPAGEM. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO (ART. 22, XII, DA CF). ...
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Vale do Javari: PF inutiliza três balsas de garimpo ilegal denunciado por Bruno Pereira; fotos
... do IBAMA, conseguiram destruir três dragas utilizadas na garimpagem ilegal no rio Jandiatuba, denunciada ao GLOBO pelo indigenista Bruno ..., à época, ter convencido a PF da necessidade de uma operação para destruir as balsas. A operação prometida não aconteceu. E Bruno não ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...FHC Fernando Henrique Cardoso. I PMD I Plano Mestre Decenal para Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil. IDH Índice de ... isto é, na iscalização das áreas de pesquisa, de lavra e de garimpagem. - Avaliar o recente implemento da isenção de cobrança de emolumentos ... -
Previdência social - dilemas e perspectivas
... a proteção de cargos de confiança e abriu significativo espaço para a proteção dos servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos ... circunstâncias, tem sido questionado como exercício ilegal de garimpagem. . Finalmente, o que se verifica, é que o Direito Previdenciário ...