Gasoduto
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... Parágrafo único. O processo de autorização para construção de gasoduto de transporte destinado ao atendimento de novos mercados consumidores, nos termos da regulação da ANP, deverá prever período de contestação no ...
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Acórdão nº 1.0024.10.198367-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE GASODUTO - OBRIGAÇÃO DE ELABORAR PERFIL PLANIALTIMÉTRICO DA TUBULAÇÃO - POSTERIOR ACIDENTE DE PERFURAÇÃO DO GASODUTO - NEXO DE CAUSALIDADE - PROVA PERICIAL - IMPERÍCIA NA ELABORAÇÃO DO PERFIL PLANIALTIMÉTRICO - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE INFIRMAR O RESULTADO DO LAUDO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CARACTERIZADA - PROCEDÊNCI
... Ltda, pleiteando a condenao da requerida ao ressarcimento dos danos materiais que alega ter sofrido em virtude do acidente de perfurao de gasoduto. Para tanto, relatou, em sntese, que, em julho de 2004, contratou a Tecgs para a construo do gasoduto da Rede de Distribuio de Gs ... -
Gás russo: países europeus liberam socorros recordes a empresas e famílias
Antes mesmo de a Rússia declarar que não retomaria o fornecimento de gás para a Europa pelo gasoduto Nordstream 1 enquanto as sanções ao país pela invasão da Ucrânia não forem revistas, várias economias europeias anunciaram, nos últimos dias, ...
- Pedido de Licença Ambiental a Potiguar E&p S.a, Cnpj 30.759.670/0001-57, Torna Público que Está Requerendo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Seguinte Licença: · Licença de Operação para 01 (um) Gasoduto de Código Ecs Sab / Entroncamento Gaso
- Pedido de Licença Ambiental a Potiguar E&p S.a, Cnpj 30.759.670/0001-57, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema As Seguintes Licenças: · Renovação de Licença de Operação para 01 (um) Gasoduto Com 8 X 30 Km, Interli
- DECRETO Nº 72164, DE 02 DE MAIO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão e Ou Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima - Petrobras, os Imoveis e Benfeitorias Compreendidos Na Faixa de Terra Necessaria a Construção do Gasoduto que Ligara as Regiões Produtoras de Petroleo e Gas Dos Estados ...
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Alemanha está disposta a pagar ‘alto preço’ para proteger ucrânia
Um dia depois de sinalizar que poderia inviabilizar o funcionamento do gasoduto Nord Stream 2, em resposta a uma possvel invaso russa Ucrnia, a chefe da diplomacia alem reforou a ameaa e disse ontem que a Alemanha est disposta a ...
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Gás russo volta a fluir e alivia temor de corte na europa
A Rssia retomou ontem o envio de gs Alemanha pelo gasoduto Nord Stream 1 aps dez dias de manuteno. A notcia alivia os temores europeus de que o transporte no fosse reiniciado, o que afundaria ainda mais a ...
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Fim de contrato reduz preço do gás da bolívia em 40%
A renegociao dos contratos de importao do gs natural da Bolvia, por meio do Gasoduto Brasil-Bolvia, deve provocar uma reduo de pelo menos 40% nos preos do combustvel, segundo estimativas da Agncia Nacional de Petrleo (ANP). Deve ser o ...
- Decreto de 07/07/2005 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OU DE SOCIEDADE POR ELA CONTROLADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, OS IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO GASCAB III E DE SUAS INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, NOS MUNICIPIOS DE QUISSAMÃ, CARAPEBUS E MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO. OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR POSTERIORMENTE. INDENIZAÇÃO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. HONORÃRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. LIMITE LEGAL DO DECRETO 3.365/1941 ATINGIDO NA ORIGEM. PROVIMENTO PARCIAL.1. Cuida-se na origem de açã
... 1. Cuida-se na origem de ação de desapropriação proposta pela agravada ... objetivando constituir servidão para passagem de gasoduto em imóvel pertencente à ... agravante ... 2. Ao contrário do alegado, o Tribunal de origem pronunciou-se sobre as ... questões levantadas e ... -
Rússia retoma envio de gás para Europa pelo Nord Stream 1, aliviando temores de corte permanente
Agncia O Globo -A Rssia retomou nesta quinta-feira o envio de gs Alemanha pelo gasoduto Nord Stream 1 aps dez dias de manuteno. A notcia alivia os temores europeus de que o transporte no fosse reiniciado, o que afundaria ainda mais a ...
- Pedido de Licença Ambiental a Potiguar E&p S.a, Cnpj 30.759.670/0001-57, Torna Público que Está Requerendo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Seguinte Licença: · Renovação Da Licença de Operação 2019-146394/tec/rlo-0866 para 01 (um) Gasoduto
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Acórdão nº 1.0024.14.002148-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA. MATÉRIA DISCUTIDA AO LONGO DO PROCESSO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS DECORRENTE DA COMPRA DE BENS E EQUIPAMENTOS USADOS NA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO. LEI KANDIR E REGULAMENTO DO ICMS. REGRAS PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DOCORRENTES DA AQUISIÇÃO DE ATIVO...
... execuo fiscal, alegando que empresa do ramo de transporte dutovirio e recebeu autorizao da Agncia Natural de Biocombustveis para instalar o gasoduto Gasbel II, pelo que adquiriu uma srie de equipamentos e materiais imprescindveis para o empreendimento. Afirmou que, como os materiais ... -
Bolsas europeias fecham em alta com dados econômicos mais fortes
... econmicos mais otimistas nos Estados Unidos e na zona do euro, se esquecendo por enquanto da crise energtica provocada pelo fechamento do gasoduto Nord Stream1 e pela crise poltica italiana ... O ndice Stoxx Europe 600 fechou em alta de 1,79%, a 413,78 pontos. O FTSE 100, ndice de referncia da ...
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Acórdão nº 1.0024.09.576881-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ICMS - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - COMPRA DE BENS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS DIRETAMENTE NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA APELANTE - DISTRIBUIÇÃO DO GÁS POR MEIO DO GASODUTO - DIREITO AO CREDITAMENTO - VOTO VENCIDO. A legislação do ICMS permite o aproveitamento de crédito decorrente da aquisição de bens destinados ao...
... D-se por intermdio de obras de construo civil preparar a superfcie para receber o gasoduto. As aberturas de valas e faixa de trajeto, por exemplo, so construes de grande extenso, com diferentes caractersticas de solo, relevo e vegetao. A ... -
Acórdão nº 1.0024.09.576881-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ICMS - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - COMPRA DE BENS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS DIRETAMENTE NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA APELANTE - DISTRIBUIÇÃO DO GÁS POR MEIO DO GASODUTO - DIREITO AO CREDITAMENTO - VOTO VENCIDO. A legislação do ICMS permite o aproveitamento de crédito decorrente da aquisição de bens destinados ao...
... D-se por intermdio de obras de construo civil preparar a superfcie para receber o gasoduto. As aberturas de valas e faixa de trajeto, por exemplo, so construes de grande extenso, com diferentes caractersticas de solo, relevo e vegetao. A ... -
Negócios de fachada
Auditoria diz que petrobras criou 'empresa de papel' para construir gasoduto bilionário ... Vinicius Sassine ... vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br ... Juntos. Gabrielli, Lula, Dilma e Wagner (encoberto) na inauguração do ...
- Acórdão nº 943141 de Primeira Turma, 23 de Junio de 2020
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Acórdão Nº 0010527-81.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-03-2024
... , obteve resposta negativa quanto a possibilidade de construção no local, ante a existência de área não edificável ao lado da faixa de gasoduto. Assim pugna pelo reconhecimento do vício oculto, com a consequente redibição contratual, e a condenação da parte ré em indenização por danos ...
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Crise energética: Rússia vai retomar 30% do fluxo de gás para Alemanha, diz Berlim
Aproximadamente 30% do fluxo do gasoduto Nord Stream 1 para a Alemanha sero retomados a partir desta quinta-feira (21). A informao foi dada pelo chefe da agncia reguladora de energia do pas, ...
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Alckmin diz que oferta de gás natural vai ser ampliada em 14 milhões de m³ com conclusão da Rota 3
... que o Brasil ter um aumento da oferta interna de gs natural em 14 milhes de m/dia, com a concluso da unidade de processamento relacionada ao gasoduto Rota 3, da Petrobras. O empreendimento recebe o gs do pr-sal, da Bacia de Santos, volume que chega ao complexo petroqumico em Itabora (RJ).Alckmin ...
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TBG abre consulta para compra de gás natural de terceiros
A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolvia-Brasil (TBG) abriu processo de consulta ao mercado para comprar gs natural de terceiros para uso no prprio sistema de transporte da companhia ...
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Em visita de Putin, Rússia fecha novo contrato para fornecer gás à China
A Rssia fechou um contrato de 30 anos para ampliar o fornecimento de gs natural China por meio de um novo gasoduto. O anncio foi enquanto o presidente russo, Vladimir Putin, era recebido em Pequim pelo lder chins, Xi Jinping ... A estatal russa Gazprom fornecer ...
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ANP lança edital da chamada pública para alocação de capacidade para Gasbol
A Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) lanar amanh (10) o edital da chamada pblica para alocao de capacidade para o gasoduto Bolvia-Brasil (Gasbol). A retomada do processo foi aprovada ontem pela diretoria da autarquia e publicada no Dirio Oficial da Unio nesta ...