genitálias
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Acordao Nº 160742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECLARAÇÕES SEGURAS DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESE DEFENSIVA SEM AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. PENA AFLITIVA. FIXAÇÃO EM QUANTITATIVO ADEQUADO E EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Não há se falar de falta de justa causa
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Acórdãos nº 0000243-96.2017.8.26.0470 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Marzo de 2018
... escondido em suas partes íntimas, assim a ré foi questionada e confessou estar trazendo “maconha” em suas genitálias, e dali retirou o invólucro apreendido. As depoentes informaram ainda que ao ser indagada, a ré admitiu que estaria ...
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Acordao N° 1258598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Embargos de declaração em apelação criminal. Omissão. Inconformismo com as razões externadas no acórdão. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade, nos exatos moldes do artigo 619 do código de processo penal. 2. Não há vício a ser sanado se o acórdão embargado...
... abusos ocorreram na casa do réu, os quais se iniciaram com toques nas genitálias", depois realizou ... sexo oral no acusado e evoluiu para uma penetração, parte na qual a vítima ficou mais comovida, ... segundo a depoente ... N\xC3" ... -
Acordao Nº 150120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - REQUISITOS PREENCHIDOS - DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que concede liberdade provisória ao agente, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, nomeadamente quando fundamentada na falta de...
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Acordao Nº 150120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - REQUISITOS PREENCHIDOS - DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que concede liberdade provisória ao agente, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, nomeadamente quando fundamentada na falta de...
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Acordao Nº 150120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - REQUISITOS PREENCHIDOS - DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que concede liberdade provisória ao agente, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, nomeadamente quando fundamentada na falta de...
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Acordao Nº 150120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - REQUISITOS PREENCHIDOS - DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que concede liberdade provisória ao agente, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, nomeadamente quando fundamentada na falta de...
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Acórdão nº 0000005-84.2008.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2015
... PRATICAR DIVERSOS ATOS LIBIDINOSOS ... DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL, TAIS COMO ... APALPAR E ACARICIAR OS SEIOS, NÁDEGAS E ... GENITÁLIAS DAS VÍTIMAS MENORES DE IDADE, ... EM CONTATO DIRETO COM A PELÉ, BEIJÁ-LAS NA ... BOCA, ALÉM DE ESFREGAR O SEU PÊNIS NA ... GENITÁLIA DAS ...
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Acordao N° 1279071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Indenização. Responsabilidade civil do estado. Omissão no dever de cuidado e vigilância. Culpa do estado na modalidade negligência. Dano moral. Valoração. I - a responsabilidade do estado por omissão é subjetiva, por isso exige, além da prova do dano e do nexo de causalidade, a comprovação da conduta culposa ou dolosa. Ii - comprovada a negligência da escola da rede pública de ensino que recebe...
... ele o delito do art. 217-A do CP ... 3. A jurisprudência tem considerado o toque nas genitálias de menores de 14 anos configura o crime ... de estupro de vulnerável, e não importunação sexual, pois foi realizado ato libidinoso diferente da ... -
Acordao N° 1697489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronuncia. Materialidade e indicios suficientes de autoria. In dubio pro societate. Exame aprofundado. Conselho de sentenca. I - a pronúncia não estabelece a valoração de mérito sobre os fatos angariados na primeira fase do procedimento especial do júri, mas ao contrário, configura apenas admissão da inicial acusatória para que seja submetida a...
... Que se trata de um africano, mas não tem nenhuma ... desavença contra ele. Que a vítima estaria fazendo gesto obsceno (balançando as genitálias) e ... urinando em via pública onde passa criança. Que todo mundo viu a ação da vítima. Que não estava na ... hora do ocorrido, mas teve ... -
Acórdão Nº 0624220-39.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM RAZÃO DA SUPOSTA TORTURA SOFRIDA PELO PACIENTE. INCABÍVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PRAZO DE 24 HORAS. ARGUIÇÃO SUPERADA COM O DECRETO
... DA SILVA praticou ato libidinoso contra si, quando passou a mão nas ... genitálias" da ofendida, a qual usava um vestido ... […] (fls. 193/197) ... A vítima Naiana Neres da Silva, perante a autoridade policial, ... asseverou que \xE2" ... -
Acórdãos nº 1528988-20.2021.8.26.0228 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2022
... Declarou que por volta do dia 30 às 23hs estava com o corréu David quando avistou o ofendido com as genitálias para fora urinando n aruá e alcoolizado. Aduziu que por ser local onde pode passar crianças e idosos, foi tirar satisfação com ...
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Acordao N° 1225154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude. Art. 215 do cp. Absolvição. Recurso ministerial. Fraude não configurada. Absolvição. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido. 1. No crime de violação sexual mediante fraude, a absolvição do acusado é medida que se impõe, quando não comprovado o emprego de fraude ou outro meio que possa impedir ou dificultar a livre...
... Com efeito, a vítima narrou em riqueza de detalhes que o denunciado passou a mão em suas ... genitálias enquanto dormia, em diversas oportunidades, versão esta confirmada pelas testemunhas ... Joyce, Yago e Diego, bem como pela informante Kátia, ... -
Acordao N° 1691716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Estupro de vulnerável. Provas. Palavra das vítimas. Consequências do crime. Coabitação. Causa de aumento. Autoridade sobre a vítima. Continuidade delitiva específica. Dano moral. Redução. 1 - nos crimes sexuais, praticados às ocultas, por vezes sem vestígios, o depoimento das vítimas, desde que em consonância com as demais provas dos autos, revestem-se de suma relevância. 2 - as declarações...
... distantes, que acontecia na casa no Riacho e na Chácara, e que o mesmo costumava principalmente ... passar a mão nas genitálias das vítimas por cima e por baixo da roupa (inclusive enfiando o dedo na ... vagina), além de obrigá-las a pegar em seu pênis e beijá-las na ... -
Acórdão Nº 0062609-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 15-12-2022
... com ela praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal consistentes em ... manipular as genitálias da infante ... Os fatos teriam ocorrido no mês de setembro de 2020, bem como em ... dezembro de 2021, quando o paciente teria pedido para que a ...
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Acórdão Nº 1001781-41.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-12-2020
... intimas estavam doloridas e não estava assim, estava boa, foi para lá bem; que ... acordou sentindo dor nas genitálias; que as vezes ia fazer xixi e doía; ( ... ) que acha ... que bebeu uns 3 copos descartáveis dessa bebida preta; JUCIELY falou que ... JEFERSON ...
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Acordao N° 1336516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Direito penal. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Vítima menor de quatorze anos de idade. Desclassificação para contravenção penal de perturbação da tranquilidade (art. 65 da lcp). Inviabilidade. Sentença reformada. 1. O dolo da ação que caracteriza a contravenção penal do art. 65 do decreto-lei n. 3. 688/1941 está diretamente direcionado à vontade de perturbar a...
... 217-A do CP. 3. A ... jurisprudência tem considerado o toque nas genitálias de menores de 14 anos configura o crime de ... estupro de vulnerável, e não importunação sexual, pois foi realizado ato libidinoso diferente da ... -
Acordao Nº 160742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
PROCESSUAL PENAL E PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECLARAÇÕES SEGURAS DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESE DEFENSIVA SEM AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. PENA AFLITIVA. FIXAÇÃO EM QUANTITATIVO ADEQUADO E EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Não há se falar de falta de justa causa
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Acordao Nº 165594 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-06-2023
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Este Sodalício é firme no sentido de que não se configura constrangimento ilegal a decretação da prisão preventiva se presentes os pressupostos
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Acordao Nº 150120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES - REQUISITOS PREENCHIDOS - DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) Correta é a decisão monocrática que concede liberdade provisória ao agente, mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, nomeadamente quando fundamentada na falta de...
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Acordao Nº 87998 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. HARMONIA. DESPROVIMENTO. 1) Descabida, no caso, a pretendida absolvição do réu por ausência de prova suficiente para a condenação, pois o decreto condenatório foi alicerçado em contundente prova de materialidade e autoria do delito, de modo a atribuir relevânci
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Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ) ficava olhando para os seios delas enquanto estavam dormindo, alegando nada ter ouvido ou ficado sabendo acerca de fatos que envolvessem genitálias e outras coisas. Disse não se recordar de ter dito à autoridade policial que ouviu as meninas dizerem que o acusado passou a mão nos seios delas ...
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Macaúbas - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... adrenais, como desidratação, hiponatremia, hipercalemia, acidose metabólica, letargia, puberdade precoce com crescimento anormal das genitálias, vômitos e confusão mental. Sintomas estes que impactam diretamente o seu estilo de vida, as suas atividades habituais, as atividades necessárias ...
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Caetité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... estava sozinho com o acusado e dado momento ele disse que estava sentindo dores nas partes íntimas e retirou o “short” expondo as genitálias ao se olhar no espelho, deixando os testículos à vista ... O ofendido esclareceu que, enquanto permanecia deitado na cama, o réu se vestiu e ...
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Campo formoso - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Conquanto não conclusiva a ilação em IPL, em sede judicial deixou assente que percebeu comportamento estranho da criança, ao tocar as genitálias do pai nalgumas vezes em casa (e este naquele momento repelia, quando na frente deles), assim como o costume de beijar a boca da criança ...