genitálias
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Acordao Nº 134732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - AGRAVO EM REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - REVISÃO DE MATÉRIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DA INICIAL. 1) Não se admite reanálise de provas na revisão criminal, porquanto, junto à inicial, deverão ser trazidos elementos claros e conclusivos acerca da alegada violação do direito do requerente, a teor do preceito contido no artigo 621,
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Acordao Nº 134732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - AGRAVO EM REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - REVISÃO DE MATÉRIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DA INICIAL. 1) Não se admite reanálise de provas na revisão criminal, porquanto, junto à inicial, deverão ser trazidos elementos claros e conclusivos acerca da alegada violação do direito do requerente, a teor do preceito contido no artigo 621,
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Acordao Nº 134732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - AGRAVO EM REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA - REVISÃO DE MATÉRIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO LIMINAR DA INICIAL. 1) Não se admite reanálise de provas na revisão criminal, porquanto, junto à inicial, deverão ser trazidos elementos claros e conclusivos acerca da alegada violação do direito do requerente, a teor do preceito contido no artigo 621,
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Decisao Nº 0000325-66.2019.8.05.0010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... que tais atos dificilmente deixam vestígios, em especial algumas das condutas descritas nestes autos, como carícias nos seios, nas genitálias das vítimas, bem como o ato de colocar o dedo na vagina destas ... Apesar de ter o réu negado veementemente a sua participação no evento ...
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Acórdão nº 0002743-26.2017.8.14.0097 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 28-11-2023
... de fato; que o RAIMUNDO já havia feito essas práticas com a menor desde os 14 anos de idade, de oferecer dinheiro, mostrar as suas genitálias, e acontecia tudo na casa da tia da vítima, todos da família sempre se reuniam lá, quando havia comemorações na casa da tia da vítima a menor ...
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Acórdão nº 50299976420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. ARTIGO 112 DA LEP. PLEITO MINISTERIAL DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PSICOSSOCIAIS, A FIM DE AFERIR O PREENCHIMENTO, PELO APENADO, DO REQUISITO SUBJETIVO À CONCESSÃO DA BENESSE. NECESSIDADE, NA ESPÉCIE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. A redação do artigo 112 da LEP não elenca literalmente o exame criminológico como requisito para a concessão
... genitálias e praticou atos de masturbação, tendo repetido, estas práticas ilícitas, por diversas vezes contra uma das vítimas. Obrigou, ainda, uma ... -
Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... e M. choravam bastante, talvez devido ao estado de fome, além de estarem sem fraldas ou qualquer vestuário que cobrissem suas genitálias. Ambos, demonstravam porte físico inferior a sua idade. A cena em tela traduzia uma situação de extrema vulnerabilidade social e de saúde” ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... e M. choravam bastante, talvez devido ao estado de fome, além de estarem sem fraldas ou qualquer vestuário que cobrissem suas genitálias. Ambos, demonstravam porte físico inferior a sua idade. A cena em tela traduzia uma situação de extrema vulnerabilidade social e de saúde” ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... e M. choravam bastante, talvez devido ao estado de fome, além de estarem sem fraldas ou qualquer vestuário que cobrissem suas genitálias. Ambos, demonstravam porte físico inferior a sua idade. A cena em tela traduzia uma situação de extrema vulnerabilidade social e de saúde” ...
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Acordao N° 1425907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Duas vítimas. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não cabimento. Condenação mantida. Continuidade delitiva. Aplicação em relação a todos os delitos. Indenização por dano moral. Redução. 1. Apelação na qual a defesa pretende a absolvição do réu por insuficiência de provas, ou a revisão da pena imposta e a redução do...
... irmão e quanto a ela ter afirmado que viu vestígios nas genitálias dos netos, ao passo que a perícia ... concluiu pela inexistência de quaisquer vestígios ... Aduz que o depoimento da outra avó das vítimas em ... -
Acórdãos nº 0010580-95.2004.8.26.0278 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... A partir desta ocasião, ele as forçava aos beijos, e passava as mãos em seus seios e genitálias, às vezes por cima da roupa, e às vezes por baixo. Em determinada ocasião, as duas irmãs foram pedir ao pai para irem a ...
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Acórdão Nº 5019769-31.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, DECRETADA PARA ASSEGURAR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. PACIENTE QUE NÃO REGISTRA ANTECEDENTES E COMPROVOU RESIDÊNCIA FIXA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA...
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Acórdão Nº 5006767-91.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL - CRIME SEXUAL (CP, ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, INCISO II) - ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA - CONTINUIDADE DELITIVA - FRACIONAMENTO MÁXIMO APLICADO PELO JUÍZO (2/3) - TESE DEFENSIVA ACERCA DA INCERTEZA NO NÚMERO DE AÇÕES LIBIDINOSAS - PLEITO DE APLICABILIDADE DO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) - INVIABILIDADE - TOTAL DE ATOS SEXUAIS DEVIDAMENTE ESCLARECIDO POR OCASIÃO...
... casa com as vítimas, o réu as colocava no colo, tirava seu pênis da calça, mandava que o acariciassem e, ainda, passava as mãos nas genitálias delas - possível o reconhecimento da continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do Código Penal. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação ... -
Relatório e Voto com número 0278219-08.2017.8.09.0168 da 4ª Câmara Criminal, 26-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Comprovada a autoria e materialidade delitiva, notadamente através de relatórios psicológicos e depoimentos em juízo (prova jurisdicionalizada), deve ser mantida a condenação. PENA. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. PREJUDICADO. 2. Observando-se que o julgador de primeira instânc
... Localizar pelo código: 109287615432563873892185134, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... a mão nas genitálias das pessoas que estavam lá jogando bola ... Relatou, também, que acredita que os vídeos pornô que a criança assistia no celular ... -
Acórdãos nº 0008418-26.2012.8.26.0318 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... avistou Mariane, quem conhecia apenas de vista, subindo a rua e, atrás dela, o apelante, com as genitálias de fora, se masturbando. Ficou preocupada e passou a chamá-la para perto, a fim de repelir aquela ação. O apelante então ...
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Acórdão nº 12784019 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 213 DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIARELATIVA À AUTORIA DO DELITO. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. LAUDO SEXOLÓGICOCONCLUSIVO. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE REANALISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENADEVIDAMENTE REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há quese falar em...
... me pegando ali na sala, ele me carregou para a sala e disse que se eu gritasse ele me matava”; que a depoente viu um raio de sangue nas genitálias da vítima, e estava inchado; que perguntou para a vítima se ela sabia quem tinha feito, tendo a mesma respondido “foi o “Coló”; que a ... -
Processo nº 0009307-81.2012.8.19.0024 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... apertava as nádegas deste e roçava suas genitálias" nas deste;\" ... “( ... ) que o assédio que sofria se dava à forma com que era abraçado, aos presentes ... que ganhava e\xC2" ...
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Acordao N° 1815114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação criminal. Violência doméstica. Divulgação de cena de sexo ou de pornografia. Art. 218-c do cp. Conjunto probatório coeso e harmônico. Palavra da vítima. Especial valor. Divulgação em rede social de fotos íntimas da ex-companheira. 1. Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, a jurisprudência confere especial credibilidade à palavra da vítima, principalmente quando...
... em que ele e a vítima não estavam nus, mas apenas de roupas íntimas, as quais cobriam as genitálias ... Acentuou que, embora as fotos tivessem sido registradas em um motel, não mostraram cenas de sexo ... ou de atos libidinosos diversos ... -
A Revista O GLOBO
... Maria Inez de Araujo ... A imagem é forte, mas não vejo diferença entre tudo o que já vimos no carnaval carioca - genitálias mal cobertas, seios desnudos - nos desfiles no Sambódromo. Fiquei mais chocada com cenas que já presenciei, inadequadas, reprováveis, em plena luz ...
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Jequié - 1ª vara da infância e juventude
... e M. choravam bastante, talvez devido ao estado de fome, além de estarem sem fraldas ou qualquer vestuário que cobrissem suas genitálias. Ambos, demonstravam porte físico inferior a sua idade. A cena em tela traduzia uma situação de extrema vulnerabilidade social e de saúde” ...
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Catu - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... em virtude do cometimento de tais infrações penais, o acusado teria desacatado os referidos funcionários públicos ao mostrar as suas genitálias de maneira jocosa, urinando na frente dos policiais. A autoria e materialidade do crime de narrado, da análise dos depoimentos dos dois policiais ...
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Acórdão nº 0004627-61.2011.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... Código Penal , depois de praticar atos libidinosos contra duas ... meninas com três e dois anos de idade, manipulando as suas ... genitálias para satisfação da própria lascívia. Isso era feito ... prevalecendo-se do fato de funcionar na sua casa uma creche ... informal administrada ...
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Decisão monocrática nº 1022289-58.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-12-2022
... ordem pública, ao considerar a gravidade do crime - paciente teria praticado atos libidinosos diversos da conjunção canal [toques nas genitálias de Maira Jamili Lima Paiva, de 9 (nove) anos de idade, a qual teria sido obrigada a “praticar sexo oral nele, até a ejaculação”], ...
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Acórdão nº 0003498-03.2014.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-12-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em harmonia com o acervo probatório dando conta da existência da consumação do fato e respectiva autoria, é suficiente para autorizar a condenação do réu, em especial quando alinhada aos depoimentos testemunhais e diante da ausência de álibi verossímil do acusado a...
... o pênis para fora, fazendo com que a menor o masturbasse, dizendo ainda que era gostoso e também passava as mãos em suas nádegas e genitálias ... Por diversas vezes, o denunciado aproveitava a ausência de sua esposa Natiele, levava a menor para sua residência e a obrigava a fazer sexo ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0152915-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Assevera que não se pode equiparar os atos do agente "em passar as mãos nas genitálias de suas netas" aos atos de estupro e de coito anal, sob pena de se equiparar ao mesmo nível de gravidade condutas absolutamente distintas, sendo que ...