genótipo definição
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Decisao Nº 8027531-46.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 03-08-2021
... de Justiça, estabeleceu a autodeclaração como critério de definição dos beneficiários da política de reserva de vagas para candidatos negros ... , no entanto, há de fundar-se no fenótipo, e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato (AREsp. 1.407.431/RS, Rel. Min. MAURO ...
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Decisao Nº 8035861-95.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... de Justiça, estabeleceu a autodeclaração como critério de definição dos beneficiários da política de reserva de vagas para candidatos negros ... , no entanto, há de fundar-se no fenótipo, e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato (AREsp. 1.407.431/RS, Rel. Min. MAURO ...
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Decisao Nº 8008124-83.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-11-2022
... grupo social ao qual se declara fazer parte e igualmente pela definição" dada pelos outros. Os traços fenotípicos, por serem aqueles que induzem \xC3" ... As diferenças que separam brancos e negros no aspecto do genótipo são insignificantes e puramente superficiais”, constatação que torna ...
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Capítulo 3: A verdade biológica
... Segundo a definição constante no inciso II, art. 3º da Lei nº 8.974/95: “ácido ... estudar simultaneamente um grande número de regiões do genótipo chamadas minisatélites” 167 ... Com esses dados iniciais, pode-se ...
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Processo nº 0018416-60.2015.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... medicamento, sendo certo que a definição quanto o tratamento a ser ... GENÓTIPO 1. MEDICAMENTO VIEKIRA PAK DE USO DOMICILIAR. ...
- Decisão monocrática Nº 0802519-32.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 12-03-2019
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Decisão Monocrática Nº 0805008-31.2018.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/10/2022
... ção existentes na sociedade não têm origem em diferenças de genótipo humano, mas sim em elementos ... fenotípicos (de aparência) de ... autodeclaração como critério de definição dos beneficiários da política de reserva de vagas para candidatos negros ...
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Sentença nº 1000031-61.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... 5.º, V e X, da CRFB). Na definição do valor da indenização, adoto o critério do arbitramento (art. 946 do ...
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O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
... A definição adotada pela OECD enfatiza a destinação fundamentalmente econômica do ... fornece a sociedade uma nova forma de segregação, baseada no genótipo, de modo que para mudar tal contexto é necessária uma atuação sobre os ... -
Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... ão Federal (Ministério da Saúde) também no que se refere à definição do que se deva entender, exatamente, por ‘ações e serviços públicos ... genótipo 1B do vírus C da hepatite, o medicamento TELAPREVIR (incisivo) 375 mg, ... -
Decisão Nº 08129495920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-11-2021
... estrutural (para determinar tamanho e auxiliar na correlação genótipo-fenótipo). 3. Cobertura obrigatória para aconselhamento genético dos ... a indicação, sendo este exame a última tentativa para definição do diagnóstico da demandante (ID nº 73938895) ... Outrossim, ainda ...
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Sentença nº 1000574-62.2020.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... origem “Multifatorial, incluindo componentes envolvendo o genótipo, fenótipo e meio ambiente” e ratificando que as atividades laborativas ... 15, § 5°, da Lei n° 8.036/90). Entendo que, para fins de definição das obrigações da empregadora acerca do recolhimento do FGTS, devem ser ...
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Sentença nº 1001654-63.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... Outros 50% devido a fatores relacionados ao genótipo individual, fenótipo, labor prévio em atividades com movimentação dos ... os juros de mora deverão ser calculados - até que sobrevenha definição legislativa - observando-se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal ...
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Sentença nº 1000863-31.2021.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2023
... Outros 50% devido a fatores relacionados ao genótipo individual, fenótipo, labor prévio em atividades com movimentação de ... os juros de mora deverão ser calculados, até que sobrevenha definição legislativa, com observância das decisões proferidas pelo Supremo ...
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Acórdão Nº 08015041520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 31-01-2020
... 12.990/2014 estabeleceu a autodeclaração como critério de definição dos beneficiários da política de reserva de vagas para candidatos negros ... ência especial há de fundar-se no fenótipo e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato ... 3. A pretensão de simples reexame ...
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Acórdão nº 1.0000.21.046125-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COMINATÓRIA. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. DECISÃO DA BANCA EXAMINADORA. ANÁLISE JUDICIAL SOBRE O MÉRITO DO ATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O interesse de agir está assentado na adequação, isto é, na relação entre a pretensão e o provimento jurisdicional requerido, na necessidade, ou seja, na...
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Acórdão nº 1.0000.21.148935-6/001,5068103-64.2020.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA CIVIL MUNICIPAL - VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS NEGROS (PRETOS OU PARDOS) - AUTODECLARAÇÃO DO CANDIDATO - VERIFICAÇÃO POR BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - IDENTIDADE RACIAL OU FENÓTIPO NEGRO NÃO RECONHECIDOS - OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS LEGAIS - DESPROVIMENTO.Consabido que o edital é a lei do...
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Decisao Nº 0001909-80.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SERRINHA. EDUCADORA DE CRECHE. POSSE. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA NO CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA. VINCULAÇÃO AO EDITAL 001/2016. PLEITO DE RESERVA DE VAGA ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA. RECURSO IMPROVIDO. 1 -Tratam os...
... de Justiça, estabeleceu a autodeclaração como critério de definição dos beneficiários da política de reserva de vagas para candidatos negros ... , no entanto, há de fundar-se no fenótipo, e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato. Confira-se: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL ... -
Acórdão N° 0710646-89.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/04/2023
... conjunto de genes (genótipo). Exemplos de fenótipo são o formato dos olhos, a tonalidade da ... autodeclaração de pessoa negra, definição concebida como pretos e pardos, ao LVIII concurso para o cargo de Promotor ...
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Decisão nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... ça hepatite crônica do tipo C, com infecção viral pelo genótipo 1, e atividade inflamatória com dano histológico confirmado por biópsia ... do medicamento, a indicação terapêutica requerida e a definição de preço no órgão regulador. A Portaria n.º 1.869/GM, de 4 de setembro ...
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Decisão da Presidência nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... doença hepatite crônica do tipo C, com infecção viral pelo genótipo 1, e atividade inflamatória com dano histológico confirmado por biópsia ... do medicamento, a indicação terapêutica requerida e a definição de preço no órgão regulador ... A Portaria n.º 1.869/GM, de 4 de ...
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Processo nº 0028267-10.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... hepatite crônica C, genótipo ... definição do tratamento é a indicação médica. Até porque, havendo ...
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Decisão da Presidência nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... doença hepatite crônica do tipo C, com infecção viral pelo genótipo 1, e atividade inflamatória com dano histológico confirmado por biópsia ... do medicamento, a indicação terapêutica requerida e a definição de preço no órgão regulador ... A Portaria n.º 1.869/GM, de 4 de ...
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Acórdão Nº 08165504720228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-10-2023
... no processo de heteroidentificação de avaliação sobre a definição das características negras e pardas para enquadramento na condição de ... , no entanto, há de fundar-se no fenótipo, e não meramente no genótipo, na ancestralidade do candidato (AREsp. 1.407.431/RS, Rel. Min. MAURO ...
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Acórdão Nº 1408664-59.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/11/2022
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – VAGAS DESTINADAS ÀS COTAS –EXCLUSÃO NA ENTREVISTA DE VERIFICAÇÃO DA COTA RACIAL – APROVAÇÃO ANTERIOR EM CONCURSO PÚBLICO NA CONDIÇÃO DE COTISTA – DIREITO LIQUIDO E CERTO – SEGURANÇA CONCEDIDA.
... na inquestionabilidade de sua existência, na precisa definição de sua extensão e ... aptidão para ser exercido no momento da ... ção existentes na sociedade não têm origem em diferenças de genótipo ... humano, mas sim em elementos fenotípicos (de aparência) de ...