gestão de negócios código civil
-
A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... do instituto da simulação no direito civil e como ele pode ocorrer no campo processual, ... só sendo reconhecido expressamente no código atual, ligado a uma ideia de cooperação ... gestão mais eficiente do processo. Nesse sentido, apesar ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 21A3-277E-A102-432C e senha 5A0A-CED4-3DE8-B14B ... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... corresponde ao Tema n. 479 da Gestão por Temas da ... Repercussão Geral do portal do ... negócios em geral ... Então, o fundamento não foi o de ...
-
Sentença nº 1001183-23.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... realizou uma negociação coletiva, uma gestão de interesses, com o empregador ou com o ... dos 868, parágrafo único e 869 do Código Civil vigente (que regulamentam a “gestão de ...
-
Mercado imobiliário no rio começa a se recuperar da crise
... Gesto de Negcios Imobilirios e da Construo Civil da FGV.Jos Conde Caldas, presidente da Concal, ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... a participação das entidades da sociedade civil ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema ... internacionais que se reportam a tais negócios jurídicos ... Aliás, o Decreto n. 1.355, ... 199 ... Parece-nos que o Código" Civil Brasileiro, vigente desde janeiro de 2003 \xE2\x80" ...
-
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... por sua incúria ou negligência na administração de seus negócios, como aliás preconiza o art. 501 da CLT, anteriormente enunciado. Nesse ... Pressupõe a transformação dos sistemas de gestão, mediante a utilização de um conjunto de ferramentas que agirão sobre ...
-
Acórdãos nº 1011263-92.2015.8.26.0161 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
... da autora a documentos da gestão, que não esgotam o conteúdo das ... 1.020 e 1.053 do Código Civil. Previsão estatutária de ... Alegação de direção dos negócios sociais por ambas as partes ...
-
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Professora de Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos. Professora da ... contínuo; 3.5 Elaboração de um Código" de Ética e Conduta; 3.6 Treinamento e comunicaç\xC3" ... forma de melhorar a reputação dos negócios aqui feitos, alavancando a economia do Estado ... âmetro as metas estabelecidas pela alta gestão da empresa ... Naturalmente, ao estudar o ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; ... V – de domicílio do autor ou do local do fato, para a ... gestão fraudulenta ou abusiva por parte dos sócios ou gerentes para que se ...
-
Acordao N° 1357315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de exigir contas. Preliminar de legitimidade ativa representante do condomínio. Rejeitada. Prestação de contas. Dever do síndico. Obrigação decorrente de lei e de convenção condominial. Recurso improvido. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida na primeira fase de ação de prestação de contas, movida por condomínio residencial em...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR ... condenar o réu a prestar contas de sua gestão administrativa desde ... outubro/2016. 1.2. No ... Com efeito, aquele que administra bens, negócios e interesses alheios ... deve prestar contas ... 1.348, inciso VIII do Código ... Civil e da própria convenção do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... É de praxe instituir-se, nesses negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código ... ão ou sociedade, administração ou gestão mercantil por conta de outrem e em caso de quebra ...
-
Acórdão nº 0016175-06.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Febrero de 2017
... gestor que realizou os negócios nas penalidades previstas ... em Lei, caso que ... Seção Cível de Direito Público ... Código Civil ... Tenho que o fato de não ter havido a ... gestão municipal. Assim, obviamente, o então Prefeito ...
-
Acórdão N° 2013.0001.008921-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/10/2015
... MIFIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado ... artigo por ... razáo da validade dos negócios Jurídicos e, segundo, da validade da ...
-
Acordao N° 1751632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Processo civil: ação de exigir contas. Primeira fase. Pedido julgado procedente. Variantes do caso concreto. Decisão judicial rotulada de sentença e que envolve outras matérias que culminaram também na extinção do processo sem resolução de mérito. Apelação conhecida. Civil: condomínio edilício. Ex-síndico. Inconsistências quanto à boa administração das receitas. Preservado o interesse de agir do...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PEDIDO ... e se subdivide em duas fases sucessivas (Código de ... Processo Civil, arts. 550 a 553). Na ... ou gerenciar bens, interesses ou negócios de outrem ... possui a obrigação de prestar ... síndico anterior prestar contas da sua gestão, por expressa determinação legal, e sobretudo ... -
Decisão Monocrática Nº 4005066-49.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-07-2020
... Embargante : M.G. Gestão de Negócios EIRELI ... Advogado : Rafael ... ão previstas no vigente artigo 1.022 do Código" de Processo Civil de 2015, in verbis: ... \xC2" ...
-
Acórdãos nº 2190462-21.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... : LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI PROCESSUAL CIVIL" Gestão de negócios de pessoa jur\xC3" ... Artigo 537, inciso I, do Código de Processo Civil Litigância de ...
-
Terceirização
... dividendos e desenvolvimento de seus negócios. Para o empregado, além de salários mais altos, ... no sentido de que o modelo fordista de gestão e processo de trabalho, bem assim a rígida ... , será possível responsabilizar, inclusive civil, penal e administrativamente, o agente ou a ... 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união ...
-
Planejamento tributário no direito brasileiro
... de direito e de forma, ato anormal de gestão e propósito negocial, com foco ... PAULO ... Com o advento do Código Tributário Nacional, restou positivado, por ... de limite objetivo à estruturação de negócios jurídicos, com referência a causas civis de ... 379. BEVILÁCQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. 12 ...
-
Acordao N° 1235301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Ausência de violação. Rejeitada. Documentos novos. Não considerador. Consumidor. Inversão do ônus da prova. Não automática. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Quantum fixado. Regularidade. Juros de mora. Relação contratual. Data da citação. Repetição de indébito em dobro. Cobrança indevida. Ausência de demonstração....
... hipótese abrigada pelo artigo 435 do Código de Processo ... 3. A demonstração, ou não, dos ... 405 do Código Civil) ... 9. A pretensão autoral de repetição de ... interferência do Poder Judiciário na gestão de seus negócios, à ... margem de qualquer ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... concorrência; 3.8 Das boas práticas na gestão do programa de compliance – 4. Conclusão – ... negócios e mercado em geral um selo de conformidade ... respeito e conformidade da empresa ao Código de Defesa do Consumidor, precisamente à ... ou indenizações sofridas em Ações civil" Públicas e demais condenações perante o Judici\xC3" ...
-
Relatório e Voto com número 5077357-83.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-06-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ARTIGOS ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº ... 135601.52.2007.8.09.0051 ... Localizar pelo código: 109087675432563873226842471, no endereço: ... Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos – ... AGANP, bem como trata-se da ...
-
Relatório e Voto com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... TÉCNICO EM GESTÃO ... PÚBLICA. APROVAÇÃO NO CONCURSO DA AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS ... PÚBLICOS (AGANP). NOMEAÇÃO APÓS DECISÃO ... julgado de ação civil pública nº 135601.52.2007.8.09.0051. Afirma que ... Localizar pelo código: 109587625432563873894070947, no endereço: ...
-
Acórdão Nº 0301430-78.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
... 373, II, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL NO RESPEITADO. CONTEXTO PROCESSUAL QUE PERMITE, ...
-
Decisão Monocrática N° 07240010720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo de Direito da 22ª Vara Cível de Brasília que, em sede de ação de exigir contas, em sua primeira fase, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a apresentação pelos réus das contas relativas às atividades exercidas pela sociedade MGE3 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, a partir de 28/12/2012 até aquelas...
... artigo 551, caput, do Cdigo de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de no ser ... -
Acordao N° 1808040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Pretensão de produção antecipada de prova. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... PROCESSUAL CIVIL, AFASTAM A COMPETÊNCIA DO LOCAL DA SEDE DA ... de bom-senso indispensáveis à adequada gestão ... de conflitos ... 4. Concretamente, escolha ... garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com o agente ... financeiro réu ... forma do artigo 53, III, ‘b’ do Código de Processo Civil, e não o de sua sede (artigo ...