Gestor de negócios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000725-02.2015.5.06.0121), 22-02-2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. ARTIGO 461 DA CLT. Comprovada a identidade de funções entre o reclamante e os paradigmas indicados, na forma do artigo 461 da CLT, confirma-se a sentença que deferiu o pedido de diferenças salariais e reflexos. Recurso improvido, no aspecto.
... tivesse sido anotado, em sua carteira de trabalho, o cargo de "Gestor de Novos Negócios". Ato contínuo, aduziu-se que " embora o reclamante, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004577020194058402), 21-09-2021
PJE 0800457-70.2019.4.05.8402 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de GEORGE RETLEN COSTA QUEIROZ, com o...
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As soluções traçadas no Ordenamento Jurídico Português para o problema do lucro da intervenção
A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que
... de má-fé, sabendo que se tratam de bens alheios, a gestão de negócios imprópria seria o princípio hábil à restituição do lucro, ... restem comprovados o dominus do agente ao encargo inerente ao gestor. Apesar da ausência de um consenso doutrinário, a construção ju- ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051666620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805166-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803172-50.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VACINAÇÃO...
... nestas ditas ações estruturais não se referem a incidentes ou negócios jurídicos praticados exclusivamente no passado, mas sim à adequação do ... eficiente da política desenhada e estrategicamente escolhida pelo gestor". Este é o parâmetro que deve nortear as decisões a serem proferidas no \xC3" ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... E com eles atrativos discursos para justificar modelos de negócios altamente lucrativos ... Contudo, olvida-se da outra face desta ... COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa sobre o uso de tecnologias da informação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130114120174058100), 31-08-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que o condenou pela prática do crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90. 1. Conforme a denúncia, o ora apelante, administrador das empresas Nova Fenícia Empreendimentos Turísticos Ltda. e Ricordi Empreendimentos Turísticos Ltda., ambas sediadas em Itapipoca, omitiu,...
... Alega, ademais, que os negócios foram feitos mediante notas promissórias que nunca chegaram a ser pagas, ... É verdade que o réu, na condição de gestor das pessoas jurídicas investigadas, realmente celebrou contrato de compra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012381920194058103), 15-02-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Grupo econômico. Controvérsia na participação da apelante na sucessão patrimonial irregular. Alegação de ilegitimidade passiva para o feito executivo. Não oportunização de prova. Dimensionamento. Reconhecimento de cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Provimento do apelo do embargante. 1. Cuida-se apelação do particular ante
... a parte executada, então alienante, era solvente ao tempo dos negócios jurídicos pactuados ... O juízo de primeiro grau, ao sentenciar, ... estava - e está - dentro de sua atuação não só como verdadeiro gestor do processo, mas também como destinatário da prova, cumpria ao ... -
Sentença nº 1001203-60.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... conceder acessos a outros empregados, sendo que eventualmente o gestor" de negócios, superior hierárquico do depoente, o concedia este poder; 7)\xC2" ...
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Acórdão nº 52452123320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... exigir contas, as quais pressupõem a administração/gestão de negócios alheios por alguém, aplica-se o art. 53, IV, do CPC, que define que o ... b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios (GRIFEI); ... V - de domicílio do autor ou do ...
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Potencialidades da compensatio lucri cum damno no Código Civil Brasileiro
... das vantagens geradas para o grupo social em face de outros negócios realizados por ele que se mostraram prejudiciais à coletividade. Isso ... com os benefícios gerados por meio dos negócios realizados pelo gestor ... Ao tratar da matéria, Hans Albrecht Fischer destaca que não é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000586-86.2016.5.07.0024), 2018-08-24
... para consigo mesmo, ou seja, demonstra-se que o executado, além de gestor de negócios das empresas integrantes, exercia a própria atividade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001585-49.2014.5.07.0011), 2019-06-28
... - PONTO 3) ... Quando se fala em plano de negócios", se fala aqui em um plano para a empresa reclamada explorar algas no Cear\xC3" ... pelos motivos expostos que por achar que poderia ganhar mais como gestor/diretor de negócios com outros clientes, vez que o principal motivo foi o ...
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Acórdão nº 1.0713.17.004407-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - ACEITAÇÃO TÁCITA DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - FALECIMENTO DE SÓCIO - INCLUSÃO AUTOMÁTICA DO HERDEIRO NO QUADRO SOCIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.028, DO CÓDIGO CIVIL - GESTÃO DE NEGÓCIOS - INAPLICABILIDADE - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS REQUERIDOS - CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS DE DECAIMENTO -...
... Autor, para: "I) DECLARAR o autor VALNEY ANTONIO DE OLIVEIRA, como gestor de negcios da sociedade empresria, confirmando a liminar deferida ... -
Decisao Nº 8016934-47.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; ... V - de domicílio do autor ou do local do ...
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Procurador-geral do município não pode ser comissionado, diz TJ-SP
Procurador-geral do município não pode ser comissionado, diz TJ-SP
... concreto, o procurador-geral do município de Jales é na verdade o gestor de negócios jurídicos (ou secretário), com nítida natureza política e ... -
Da Ação de Exigir Contas (Arts. 550 a 553)
... 8.906/94, art. 34, inciso XXI); b) o gestor de negócios (Código Civil, art. 861); d) o mandatário (Código Civil, ...
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Ação de exigir contas
... 8.906/94, art. 34, inciso XXI); b) o gestor de negócios (Código Civil, art. 861); c) o mandatário (Código Civil, ...
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Da tutela
... do menor, que, para seu próprio benefício, deve ter seus negócios entregues a pessoa mais resistente, e, pois, mais capaz” 55 ... I ... a espécie de gestor dos negócios do menor ou pupilo”, conforme De Plácido e Silva, ...
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Constitution and independency of the Central Bank/Constituicao e independencia do Banco Central.
... Uma vez que esta serve de parametro nao apenas para negocios privados, como tambem para operacoes envolvendo o Estado, tais a cobranca ... , afirmariamos que o BC tem se portado como verdadeiro "comite gestor dos negocios do capital financeiro". (42) Sua funcao parece resumir-se a ...
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Afinal, o que é governança no contexto jurídico?
Atalá Correia: Afinal, o que é governança no contexto jurídico?
... Essa disparidade possibilita que o gestor se valha de sua condição privilegiada para auferir benefício privado ou ... O gestor pode fazer pagamentos indevidos ao fiscal para realizar negócios que, de outro modo, não seriam aceitos. O gestor pode deixar de pagar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000565-86.2015.5.06.0020), 20-11-2017
RECURSO PATRONAL. CONTRATO DE TRABALHO. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. O trabalho autônomo coloca o prestador de serviços à margem da legislação trabalhista, de sorte que, para se beneficiar da exceção legal invocada, incumbia à empresa reclamada a demonstração cabal da licitude do suposto contrato de representação comercial, encargo do qual não conseguiu se desincumbir (artigo 818, da CLT e 373, II do
... na reclamda do início de ano de 2004 a 2015 na função de gestor de negócios/vendedor; que o autor sempre desempenhou a mesma função na ... -
Da competência interna (Arts. 42 ao 69)
... b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; ... V — de domicílio do autor ou do local do ...
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Intervenção de terceiros
... em favor de réu revel, passa o assistente a ser considerado como gestor de negócios, atuando em nome próprio, mas na defesa de interesse alheio ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ívidas existentes com seus credores é, para dizer o menos, um mal gestor de seus negócios. Mais, uma empresa que celebra um acordo judicial com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000458-97.2019.5.07.0012), 2020-09-04
... seu depoimento pessoal, tinha ampla liberdade para conduzir os negócios da reclamada, donde se concluir que exercia atividades compatíveis com os ... a quem prestar contas ou obediência, sendo, ele mesmo, o efetivo gestor dos negócios, a quem os demais empregados se deveriam reportar ...