ginecologia brasilia

• Revista de Investigações Constitucionais

O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres a encerrar uma gravidez indesejada. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da...

Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para compelir o réu a promover o atendimento da recorrente em consulta na especialidade de ginecologia. Postula a concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal nesse sentido. O Ministério Público oficiou no sentido de ser desfavorável à concessão da medida, ante a ausência dos requisitos. DECIDO....

• Reprodução humana assistida congelamento de embriões e direitos fundamentais

• Revista Gênero

Este artigo analisa produções científicas sobre o aborto no Brasil. A busca por publicações ocorreu entre os meses de abril e maio de 2018 em bases virtuais relevantes para as ciências sociais e da saúde. A única delimitação foi a definição do país, restringindo os achados ao Brasil. A busca resultou em 389 publicações datadas desde 1964. As pesquisadoras optaram por dividir as publicações em três

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REMOÇÃO DE PACIENTE PARA OUTRO HOSPITAL. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 126, 131, 145 E 333, I, DO CPC. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-p

• Biotecnologia e relações familiares

• Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista de Direito Sanitário

Juizado especial de fazenda pública. Direito constitucional. Direito à saúde. Classificação amarela/urgente. Demora excessiva. Fixação de prazo para realização de consulta. Enunciado 93 do cnj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado, com pedido de antecipação de tutela recursal, apresentado pela parte autora/requerente, em face da sentença que julgou parcialmente...

Recurso inominado. Direito constitucional. Direito à saúde. Fornecimento de consulta médica. Rede pública. Central de regulação. Observância da ordem de prioridade. Espera excessiva. Intervenção do poder judiciário. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigar o df a fornecer à parte autora consulta

Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça concedida. Direito constitucional. Direito à saúde. Diagnóstico de leiomioma do útero (cid d25). Marcação de consulta em cirurgia ginecológica e consulta em ginecologia-histeroscopia. Rede pública. Antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intervenção do poder judiciário. Fixação de prazo. Presença dos requisitos.

Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Direito à saúde. Consulta. Inserção na central de regulação. Urgência demonstrada. Demora desarrazoada. Enunciado nº 93 do cnj. Imposição de prazo razoável à obrigação de fazer. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Civil. Consumidor. Erro médico. Atraso em diagnóstico e no tratamento. Negligência. Danos morais configurados. Recurso desprovido. 1. O exercício da medicina impõe ao profissional que aplique tudo o que esteja à sua disposição para a realização tempestiva do diagnóstico e tratamento da enfermidade. Isso significa o emprego das ferramentas mais simples, mas essenciais da medicina, que é a...

• Direitos sociais pelo poder judiciário e seus reflexos em políticas públicas: uma perspectiva através das lides estruturais

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MÉDICO (ESPECIALIDADE GINECOLOGIA/OBSTRETÍCIA). REQUISITO DE RESIDÊNCIA MÉDICA CONTIDA NO EDITAL DESPROVIDO DE PREVISÃO LEGAL. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL COMPROVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Não estando prevista em lei, afigura-se indevida a inclusão de exigência de apresentação de comprovante de residência médica completa em Ginecologia/Obstetrícia...

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MÉDICO (ESPECIALIDADE GINECOLOGIA/OBSTRETÍCIA). REQUISITO DE RESIDÊNCIA MÉDICA CONTIDA NO EDITAL DESPROVIDO DE PREVISÃO LEGAL. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL COMPROVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Não estando prevista em lei, afigura-se indevida a inclusão de exigência de apresentação de comprovante de residência médica completa em Ginecologia/Obstetrícia...

Agravo de instrumento. Cabimento. Erro médico. Perito nomeado. Impugnação. Especialização diversa. Profissional legalmente habilitado. Conhecimento técnico ou científico. Presente. Fixação de honorários periciais. Gratuidade de justiça. Portaria conjunta nº 101/2016. Observância. 1. A flexibilização do rol taxativo do artigo 1. 015 do cpc deve pautar-se na urgência de exame da controvérsia, bem...