Gorjetas
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-26.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. GORJETAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. SALÁRIO POR FORA. INTEGRAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. GORJETAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. SALÁRIO POR FORA. INTEGRAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134-82.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTIMATIVA DE GORJETAS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - FRAUDE PRATICADA PELA EMPRESA. A par da discussão relativa à validade da norma coletiva, na hipótese específica dos autos, embora a empresa cumprisse a determinação normativa, o valor pago destoava muito da realidade vivenciada pelo reclamante, o que evidencia fraude, nos termos do art. 9º da CLT....
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/tm/rqd/drs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - ESTIMATIVA DE GORJETAS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... - FRAUDE PRATICADA PELA EMPRESA. A par da discussão relativa à validade da norma coletiva, na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092-21.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. DIFERENÇAS SALARIAIS. GORJETAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. DIFERENÇAS SALARIAIS. GORJETAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1895-53.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. GARÇOM. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucional, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/vm/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. GARÇOM. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-397700-22.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GORJETAS. ACORDO COLETIVO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GORJETAS. ACORDO COLETIVO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende ... -
Acórdão nº 2006/0276041-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ICMS - ISS - GORJETAS - INCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO - ART. 108 DO CTN - NULIDADE DECLARADA ... 1. É nulo o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88740-72.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GORJETAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GORJETAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2816700-47.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEZAR SIMBALA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Salário In Natura - alojamento. Tíquete Alimentação - pat. Intervalo Intrajornada. ART. 384 DA CLT - HOMENS. honorários de advogado. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II -
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESTAURANTE MADERO DURSKI LTDA. Negativa de prestação jurisdicional. Gorjetas ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... § 16. As empresas anotarão na CTPS de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses ... § 17. Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta de que trata o § 3º, desde que cobrada por mais ...
-
Acórdãos nº AIRR-62500/2008-0081-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA. GORJETAS. DIFERENÇA SALARIAL – ... SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2104100-44.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. VALOR FIXADO. O valor arbitrado a título de reparação por dano moral, decorrente de revista íntima, somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que vulnera os preceitos de lei ou Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. Considerando a moldura factual definida pelo...
... Recurso de revista não conhecido ... GORJETAS. O Regional concluiu, com fundamento nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, não ter o reclamante se desincumbido do ônus probatório de que recebia ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
TRIBUTÁRIO. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS. BASE DE CÁLCULO. GORJETAS. NATUREZA SALARIAL. NÃO INCLUSÃO.1. É tranquilo o posicionamento do STJ no sentido de que o valor pago a título de gorjetas, ante a sua natureza salarial, não pode integrar o conceito de faturamento, receita bruta ou lucro para fins de apuração do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL. Precedentes: AREsp 1.604.057/PE, Rel. Ministro Herman
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17317/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos do Enunciado nº. 354 desta Corte, as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo, contudo, de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Recurso de revista parcialmente conhecido e...
PROC. Nº TST-RR-415005/98.1 ... A C Ó R D Ã O ... JCJP/emq/abf/mmr ... GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos do Enunciado nº. 354 desta ... Corte, as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-08.2001.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GORJETAS. INTEGRAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que esta Subseção adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
... A C Ó R D Ã O SDI-1 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GORJETAS. INTEGRAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que esta Subseção adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-769-21.2010.5.07.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/mahe RECURSO DE REVISTA - GORJETAS REPERCUSSÕES. Conforme preconizado na Súmula nº 354 do TST, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6400-37.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/ASS/lps/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 65449 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 65449 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84100-18.1996.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO FRUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE MINUTOS RESIDUAIS. GORJETAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 297 desta Corte e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal,...
... GORJETAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 297 desta Corte e da ausência de ofensa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-520300-82.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. GORJETAS - INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. "As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado" (Súmula nº 354 do TST). Recurso de revista a que se dá parcial...
TST - RR - 520300-82.2008.5.12.0034 - Data de publicação: 28/06/2010 ... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/lps/cb ... RECURSO DE REVISTA. GORJETAS - INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. "As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 3 - GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que há norma convencional que obriga a reclamada a declarar os valores arrecadados a título de gorjeta em documento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 3 - GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que há norma convencional que obriga a reclamada a declarar os valores arrecadados a título de gorjeta em documento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 3 - GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que há norma convencional que obriga a reclamada a declarar os valores arrecadados a título de gorjeta em documento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 3 - GORJETAS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que há norma convencional que obriga a reclamada a declarar os valores arrecadados a título de gorjeta em documento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-72.2005.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO SUBMISSÃO À CCP (ART. 625-D DO CPC). PRELIMINAR REJEITADA. Diante do recente posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal, no sentido de que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia, por não se tratar de condição da ação, não subsiste mais referido impedimento...
... VALORES RECEBIDOS POR EMPREGADOS A TÍTULO DE GUELTAS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR TERCEIROS. PARCELA DE NATUREZA SEMELHANTE À DAS GORJETAS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N.º 354 DO TST. PROVIMENTO PARCIAL. No que se refere aos valores recebidos por empregados a título de gueltas, ...