Gorjetas

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVAS. DEPOIMENTO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. GORJETAS. COMISSÕES. HORAS EXTRAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. GORJETAS - VALOR PERCEBIDO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 297, itens I e II, 333 e 357 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GORJETAS. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 333

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravos de instrumento desprovidos. B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. GORJETA....

GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INOVAÇÃO RECURSAL. Constitui inovação recursal a alegação aduzida apenas no recurso de revista de questões que nem sequer foram articuladas nas razões do recurso ordinário. Recurso de revista de que não se conhece.

RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Esta Corte Superior adotou o entendimento de que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República, sendo devidas horas extras pela não concessão do intervalo nele previsto. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido. Ressalva de entendimento da Relatora. PAGAMENTO -POR FORA-. PAGAMENTO -POR...

RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Esta Corte Superior adotou o entendimento de que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República, sendo devidas horas extras pela não concessão do intervalo nele previsto. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido. Ressalva de entendimento da Relatora. PAGAMENTO -POR FORA-. PAGAMENTO -POR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GORJETAS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GORJETAS. INTEGRAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TAXA DE SERVIÇO (GORJETAS). VALE-REFEIÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional manifestou-se expressamente e de forma fundamentada a respeito de todas as questões postas a julgamento e relevantes para a solução da controvérsia, razão pela qual não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. DIREITO DE ARENA. NATUREZA...

RECURSO DE REVISTA. VALORES RECEBIDOS POR EMPREGADOS A TÍTULO DE GUELTAS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR TERCEIROS. PARCELA DE NATUREZA SEMELHANTE À DAS GORJETAS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N.º 354 DO TST. PROVIMENTO PARCIAL. No que se refere aos valores recebidos por empregados a título de gueltas, que nada mais são do que parcelas pagas por terceiros, em geral os fabricantes, como incentivo pela...

GORJETAS - REMUNERAÇÃO. A soma do salário com as gorjetas resulta na remuneração, segundo o caput do art. 457 da CLT. Recurso não conhecido.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. GORJETA. ACORDO COLETIVO. REPASSE APENAS PARCIAL DO VALOR ARRECADADO. RETENÇÃO INDEVIDA. LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. Embora o art. 8° da Constituição Federal de 1988 tenha assegurado aos trabalhadores e empregadores ampla liberdade sindical, com reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (art. 7°, inciso...

RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão regional - pela qual reconhecida a existência de grupo econômico entre as reclamadas e declarada a unicidade do contrato de trabalho - impede o acolhimento das alegadas violações legais (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. RETIFICAÇÃO DAS ANOTAÇÕES DA CTPS DO RECLAMANTE. MULTA...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA N.º 354 DO TST. PROVIMENTO. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nessa hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho...

GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES. "As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado". Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

GORJETAS - NATUREZA JURÍDICA - REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Enunciado nº 354 do TST). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. \

GORJETAS - NATUREZA JURÍDICA - REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Enunciado nº 354 do TST). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. \

GORJETAS - NATUREZA JURÍDICA - REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Enunciado nº 354 do TST). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. \

RECURSO DE REVISTA. 1. GUELTAS. SÚMULA Nº 354 DO TST. Dada a similitude das -gueltas- com as gorjetas, ambas pagas por terceiros, impõe-se aplicar, analogicamente, a Súmula nº 354 do TST, no sentido de que -as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. GORJETAS. EMPREGADO CONTRATADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SERVENTE DE PEDREIRO. DESCABIMENTO. As gorjetas, enquanto contraprestação pelos serviços prestados, não são devidas à empregado contratado por estabelecimento hoteleiro para executar tarefas de servente de pedreiro, máxime quando inexistente ajuste...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. GORJETAS. EMPREGADO CONTRATADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SERVENTE DE PEDREIRO. DESCABIMENTO. As gorjetas, enquanto contraprestação pelos serviços prestados, não são devidas à empregado contratado por estabelecimento hoteleiro para executar tarefas de servente de pedreiro, máxime quando inexistente ajuste...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. GORJETAS. EMPREGADO CONTRATADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SERVENTE DE PEDREIRO. DESCABIMENTO. As gorjetas, enquanto contraprestação pelos serviços prestados, não são devidas à empregado contratado por estabelecimento hoteleiro para executar tarefas de servente de pedreiro, máxime quando inexistente ajuste...