Gorjetas

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GORJETAS PAGAS "POR FORA". REFLEXOS DEVIDOS. Restando comprovado que parte das gorjetas recebidas pelo autor eram pagas "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas pagas ao longo do contrato de trabalho, à exceção das parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado, conforme teor da Súmula 35

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE GORJETAS. ÔNUS DA PROVA DA EMPREGADORA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Detendo a empregadora a documentação referente às gorjetas recebidas dos clientes, e sendo a responsável pela distribuição para os empregados nos percentuais e moldes previstos nas normas coletivas da categoria, cabia à empresa o ônus de comprovar o correto pagamento, consoante art. 818,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JUSTA CAUSA. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória quanto aos temas "integração das gorjetas" e "horas extraordinárias". Em relação à "justa causa", não se verifica a violação dos dispositivos...

RECURSO DE REVISTA. GORJETAS. REPERCUSSÃO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E AVISO PRÉVIO. As gorjetas não integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado nem a do aviso-prévio (Enunciado nº 354 deste Tribunal). Não existe óbice de dispositivo legal à incidência de gorjetas sobre férias e FGTS. Recurso a que se dá provimento parcial.

NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Regional, embora desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Recurso não conhecido. GORJETAS. INTEGRAÇÃO EM TÍTULOS RESCISÓRIOS. Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões (Revisão do Enunciado nº 290). As gorjetas, cobradas...

GORJETAS - REPERCUSSÃO Depreende-se do texto do artigo 457, caput, da CLT, que as gorjetas integram a remuneração do empregado, e não o seu salário. A lei, ao disciplinar cada instituto, indica sua base de cálculo, estabelecendo para este fim a observância do salário ou da remuneração. Conseqüentemente, repercutem as gorjetas no cálculo do FGTS. Todavia, o mesmo não ocorre em relação aos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GORJETAS. O Regional consignou que não vieram aos autos as normas coletivas mencionadas pela reclamada. Diante de tal contexto fático, insuscetível de reexame nos termos da Súmula 126 do TST, não há falar em violação do art. 5º, XXXVI, da CF/88. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, concluiu que o reclamante

GORJETAS INTEGRAÇÃO ENUNCIADO Nº 354/TST Esta Corte tem entendimento pacífico, consubstanciado no Enunciado nº 354, no sentido de que as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado (artigo 457, caput, da CLT), mas não servem de base de cálculo para o aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso...

1. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Recurso de revista não conhecido porque não caracterizadas as violações apontadas. 2. HORAS EXTRAS. Recurso de revista não conhecido porque não configuradas as alegadas violações. 3. INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS. As gorjetas, não obstante integrem a remuneração do empregado, a teor do artigo 457 da CLT, não servem de base para o cálculo das parcelas em questão,

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS. Consoante iterativa, atual e notória jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, consubstanciada nos Precedentes Jurisprudenciais de nº 23, não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Recurso de revista conhecido e provido....

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA Nº 338, ITEM I DO C. TST. Em virtude da anexação de cartões de ponto insuficientes e inválidos, o ônus da prova permaneceu com o reclamado, por força do disposto no item I da Súmula nº 338 do C. TST. Deste ônus não se desvencilhou, vez que não cuidou em produzir prova testemunhal ou qualquer outra capaz de elidir

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. DISCUSSÃO RESTRITA À ESFERA INFRACONSTITUCIONAL. O acórdão regional está em conformidade com a norma constitucional referente ao fato gerador da contribuição previdenciária incidente sobre crédito trabalhista reconhecido em juízo, qual seja o artigo 195, inciso I,...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. 1. GORJETAS. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. O recorrente não logrou demonstrar a existência de divergência jurisprudencial quanto à matéria, tendo em vista que parte dos arestos transcritos são inespecíficos, à luz da Súmula 296, I, do TST, e os demais são provenientes do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida. Agravo de instrumento...

GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES. "As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado." (Enunciado nº 354/TST). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido, em parte.

RECURSO DE REVISTA. DAS GORJETAS. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E RSR. "As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado." Inteligência do Enunciado 354/TS

GORJETAS - ENUNCIADO Nº 354 DO TST. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado" (Enunciado nº 354 do TST). Recurso parcialmente conhecido e provido.

GORJETAS - NATUREZA JURÍDICA - REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Enunciado nº 354 do TST). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. \

GORJETAS - NATUREZA JURÍDICA - REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Enunciado nº 354 do TST). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

GORJETAS. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. REPER- CUSSÕES. ENUNCIADO Nº 354 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, revisando entendimento inicial quanto à natureza jurídica das gorjetas para efeitos de integração na remuneração do empregado, alterou a redação do Enunciado nº 290, editando nova Súmula, a de nº 354, com a orientação de que -as gorjetas cobradas pelo empregador...

GORJETAS. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. REPER- CUSSÕES. ENUNCIADO Nº 354 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. O Tribunal Superior do Trabalho, revisando entendimento inicial quanto à natureza jurídica das gorjetas para efeitos de integração na remuneração do empregado, alterou a redação do Enunciado nº 290, editando nova Súmula, a de nº 354, com a orientação de que -as gorjetas cobradas pelo empregador...